O governo federal apresentou dois projetos para taxação dos mais ricos do país. Um projeto de lei propõe taxar aplicações financeiras no exterior feitas por meio de empresas e fundos conhecidos como offshores, localizados em paraísos fiscais.

O Ministério da Fazenda informou que mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior de brasileiros não sofrem tributação. Quem tem renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estará isento de impostos. De R$ 6 mil até R$ 50 mil, a taxação será de 15% dos rendimentos, e quem tem acima de R$ 50 mil será de 22,5%.

O projeto foi enviado em urgência constitucional e tem potencial de arrecadar R$ 7 bilhões em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta aproxima a tributação brasileira a outros países.

Já uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (28) pelo governo federal propõe a taxação de 15% a 20% de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.

Esses fundos fechados só eram taxados em sua liquidação. Agora a cobrança será feita duas vezes por ano.

A MP tem potencial de arrecadar mais de R$ 3 bilhões este ano, valor que será usado para compensar as perdas com ampliação da isenção do imposto de renda. Em 2024, o montante arrecadado pode chegar a R$ 13 bilhões.

As duas propostas já haviam sido apresentadas pelo governo na medida provisória que reajustou o salário mínimo, mas foram retiradas do texto a pedido dos parlamentares para serem discutidas separadamente.

Repórter Rádio Nacional 

No dia 1º de outubro, a população vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Será a primeira vez que as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território nacional para o processo de eleição de mais de 30 mil membros escolhidos pela população local.

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, esse processo será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, tratando-se de um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares, com utilização do sistema eletrônico de votação, a título de empréstimo.

Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais apoiaram eleições para escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os tribunais estarão envolvidos na ação.

A utilização da tecnologia será possível após solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Nacional do Ministério Público ao Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou resolução sobre o auxílio, em junho deste ano.

Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza equipamentos, bem como dá apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar pleitos com um sistema de eleições comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes.

Em comunicado, o Ministério dos Direitos Humanos reforça que, ainda que não seja obrigatório participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares, é importante pelo papel desempenhado por esses representantes comunitários.

No dia da votação, os eleitores brasileiros definirão cinco membros que irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa, além de cinco suplentes.

RADIO AGÊNCIA NACIONAL

O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320 e que estabelece uma nova política de valorização anual. O texto também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto será assinado em cerimônia na tarde de hoje no Palácio do Planalto.

Com a sanção, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real - ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito até 2015.

Em 2022, o salário mínimo era R$2.212. A remuneração teve uma alta de 7,4% em 2023, chegando a R$ 1.302 desde maio. Com o novo reajuste, a alta passou a ser de 8,9%. O objetivo do governo ao sancionar a medida provisória é preservar o poder aquisitivo da população e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Para o ano que vem, a estimativa deve considerar o que diz a nova lei e a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022. Com isso, a expectativa do governo é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.421 em 2024.

Imposto de Renda

O governo federal também aumentou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isenção de pessoa jurídica que recebe até R$ 2.640 reais, por mês.

O texto estabelece ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar o imposto.

A medida não alterou as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais.

Fonte: Estado de Minas

O número de municípios com as despesas maiores que as receitas em Goiás sofreu elevação intensa, na comparação dos resultados ao fim do primeiro semestre deste ano com o mesmo período em 2022. Se até a metade do ano passado 7% das cidades estavam no vermelho, o índice agora subiu para 65%, bem acima do porcentual nacional, que ficou em 51%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).

O principal fator para o aumento das dívidas entre gestões municipais foi a alta nas despesas, que não foi acompanhada pela atualização das receitas, principalmente os repasses estaduais e federais. Neste sentido, os menores municípios sentem impacto mais direto, já que não têm arrecadação própria para fazer frente às contas. Em Goiás, quase 80% das prefeituras são caracterizadas como de pequeno porte e recebem entre 0,6% e 1,2% do valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Enquanto as despesas tiveram aumento de 22%, as receitas subiram apenas 8%, entre junho de 2022 e 2023. Já o valor total do FPM para Goiás sofreu reajuste de apenas 5%, em comparação com os aumentos de 34,6%, em 2021, e 24,2%, em 2022. Além disso, houve queda efetiva na participação dos prefeitos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Até junho do ano passado, os municípios dividiram cota-parte de R$ 2,679 bilhões do imposto, mas o valor caiu para R$ 2,590 bilhões no acumulado dos primeiros seis meses deste ano, com redução de R$ 88 milhões, ainda como consequência da redução de tributação sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

Para o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), um dos fatores relevantes para o aumento das despesas foi o fato de que “alguns prefeitos cederam à pressão e aumentaram o piso”, em referência à adequação ao piso nacional da enfermagem.

“Teve aumento do salário mínimo acima da inflação, o que impacta muito nas folhas de pagamento, além da queda do repasse de ICMS, desde agosto do ano passado”, relata o prefeito de Campos Verdes. Segundo ele, o índice de municípios no vermelho em Goiás fica acima do número nacional por conta da judicialização do ICMS Ecológico.

Segundo a FGM, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ato administrativo, determinou a execução de sentença judicial em favor dos municípios de Mossâmedes, São Francisco de Goiás e Quirinópolis, que questionam os repasses do ICMS Ecológico. “Isso piorou ainda mais a situação de 176 municípios, que estão sofrendo descontos nas suas cotas-parte do repasse”, aponta Naves.

Dívidas

O problema tende a aumentar, segundo a FGM, já que outros 23 municípios podem requerer o mesmo direito, o que ampliaria o passivo dos demais municípios. “As novas ações, podem impactar o resultado primário, que poderia chegar a impressionantes 79% dos municípios com déficit”, teme Naves.

Segundo o estudo da CNM, ao avaliar a totalidade de Municípios, as principais despesas foram de custeio (43,6%), folha de pagamento (41%) e investimentos (8,8%). As taxas de crescimento indicam uma expansão de 46,3% no investimento público; 21,2% em Custeio e 7,7% em pessoal.

Além disso, prefeitos reclamam dos atrasos nos repasses federais que acumulam débito de R$ 348 milhões referentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixou de fazer o pagamento da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (Cfem) dos últimos três meses.

Subfinanciamento

As dívidas também se acumulam por conta da desatualização dos valores de programas federais. Um dos déficits ocorre no Programa da Estratégia da Saúde da Família, que repassa entre R$ 7,1 mil e R$ 10,7 mil, apesar do custo para execução do de R$ 48 mil mensais aos prefeitos. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNAT) tem custo anual por aluno de R$ 1,6 mil, enquanto o repasse do Governo Federal é de R$ 114.

Segundo a FGM, uma medida emergencial para recuperar receitas seria a aprovação da PEC 25/2022, que resultaria em aumento de 1,5% no FPM referente ao mês de março e incremento de R$ 414 milhões nos cofres dos municípios goianos.

Perspectiva

Um estudo da FGM ainda apresenta o cenário de agravamento da conjuntura, por conta da possibilidade de inclusão das despesas com recursos humanos das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Projeto neste sentido teve aprovação no Congresso Nacional no fim de 2022.

“Isto pode acarretar na extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a rejeição das contas de muitos gestores”, aponta o presidente da entidade. Apesar do cenário negativo do primeiro semestre, a FGM espera “alguma melhora” na segunda de 2023.

“Uma parcela relevante das emendas ainda não pagas na área da saúde deverão ser pagas até o final do ano, por serem impositivas. Isso implica que a arrecadação dessa modalidade de transferências deve se expandir no segundo semestre”, avalia Naves.

Os prefeitos ainda acreditam em aumento dos repasses de cota-parte do ICMS e o pagamento das compensações do governo federal pelas perdas de arrecadação ocorridas entre julho e dezembro de 2022. O presidente avalia a influência das eleições de 2024 na avaliação sobre as contas dos prefeitos.

“A situação é preocupante independente de ser um ano eleitoral. Mas temos vários prefeitos que não vão disputar a reeleição. Tem muitos preocupados e focados em fechar as contas para evitar futuros problemas na Justiça”, afirma Naves.

O Popular

Igreja Adventista em Mineiros promoveu neste último sábado (26) pela manhã o projeto educativo "Quebrando o silêncio", com foco ás mulheres grávidas.

 Os fiéis saíram em caminhada do hospital Nossa Senhora de Fátima, distribuindo materiais educativos, segurando cartazes e conversando com as pessoas.

 O evento contra o abuso e violência doméstica é realizado todo ano pela Igreja Adventista do Sétimo dia desde 2002.

 Jornalismo Rádio Eldorado 

Solicitações de emprego

RODRIGO, CASADO SEM FILHOS TRABALHA EM FAZENDA FAZENDO SERVIÇOS GERAIS. FONE: 9.9643-2078 ou 9 9955-0479.23/08/2023

CLEITON, CASADO SEM FILHOS TRABALHA COM SERVIÇOS GERIAIS EM FAZENDA. FONE: 9.9676-4344 23/08/2023

NEIDE TRABALHA COMO DOMESTICA. FONE 9.9963-2548 23/08/2023

ANTONIA TRABALHA COMO DOMESTICA, COZINHEIRA E CUIDADORA DE IDOSOS. FONE: 9.9919-4315 21/08/2023

EDVALDO, CASADO, SEM FILHOS TRABALHA SERVIÇOS GERAIS E COM GADO. FONE: 9.9946-3429 21/08/2023

VAGAS DE EMPREGOS

CONTRATA -SE 01 PEDREIRO E 02 SERVENTES PARA FAZER SERVIÇOS EM FAZENDA ENTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO NO FONE: 9.9969-2161 FALAR COM MAURICIO 21/08/2023

ULTILIDADE PUBLICA

A COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA NO JARDIM DAS PEROBEIRA AVISA QUE A CATEQUESE RETORNOU. PARA SABER MAIS PARTICIPEM DA MISSA NA CAPELA SEXTA-FEIRA 19:30H. 22/08/2023

VENDE -SE, TROCA-SE, ALUGA-SE

VENDE -SE UMA CAMINHONETE MODELO S10 DE COR BRANCA VALOR: R$70.000,00 E UMA COLHEITADEIRA NO VALOR DE R$130.000,00 ENTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO NO FONE:9.9931-9521. 24/08/2023

VENDE OU TROCA -SE UMA CASA NO SETOR OESTE, ENTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO NO FONE: 9.9616-2626 15/08/2023

PROCURA CASA OU KIT NET PARA ALUGAR NOS SETORES CRUVINEL, JARDINS DOS IPÊS NO VALOR DE ATÉ R$500 REAIS, ENTERESSADOS DEIXAR O CONTATO NA RECEPÇÃO DA RÁDIO ELDORADO. 10/08/2023

As crenças limitantes que impedem as pessoas de progredirem na vida, caracterizam por terem cunho negativo, e nos leva a desacreditar na possibilidade de alcançar os nossos objetivos. As crenças limitantes mais corriqueiras são: Ex. “Não tenho tempo / dinheiro”, “Já é tarde para começar e ou recomeçar”, “Não vou passar/ conseguir”, “Os outros tem privilégios e sorte que não tenho”, “Está bom do jeito que está, não preciso de mais”, “Nasci pobre e vou morrer pobre”, “Eu não mereço” etc.

Por incrível que pareça as CRENÇAS que limita você a não prosperar, as vezes não te pertence e muitas delas foram colocadas propositadamente na sua cabeça pra te manter numa bolha, principalmente pelos formadores de opinião e o establismenth (a ordem ideológica, econômica, política e legal que constitui uma sociedade ou um Estado). 

▪Estas crenças limitantes tiram de você a possibilidade de evoluir como pessoa e não alcançar seus objetivos até os mais elementares.

A boa notícia é que podemos superar este imbróglio cognitivo.

A pergunta de um milhão de Dólares. Como limpar a mente de crenças limitantes?

1º- Superando as crenças limitantes atuais e buscando novos conhecimentos;

2º Identifique as crenças que você cultua e tem limitado você a não alcançar seus objetivos.

●Após este exercício de identificação, comece a desenvolver novas crenças para substituir as crenças limitantes atuais que o mantém na inercia, sem ação.

Treine o tempo todo essas novas crenças afirmativas que o reposiciona como sujeito capaz, e faça diariamente o exercício reafirmando e pactuando consigo a superação de suas limitações.

●Pense, reflita e faça suas escolhas!!!

Eco. Nilvan Domingos Barbosa

Consultor Econômico

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira, 24, que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.

Novas alíquotas

O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.

O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.

O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.

Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.

Jornal Opção

Os motoristas goianos poderão conseguir um desconto de 40% em multas de trânsito. Para ter acesso ao benefício é só se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica, uma aplicação que envia avisos de infrações diretamente ao celular ou computador do condutor. O aplicativo está disponível para sistemas IOS e Android.

Para se inscrever no Sistema de Notificação Eletrônica, o condutor precisa se cadastrar através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também está disponível para download nas lojas de aplicativo dos sistemas IOS e Android.

 É importante ressaltar que, ao solicitar o desconto de 40% nas infrações, o condutor perde o direito de recorrer à multa. As penalidades recebidas em momento anterior à adesão não terão possibilidade de desconto.

 O diretor de trânsito do município, Horácio Ferreira, afirma que a novidade “é um meio mais prático, tanto para o condutor quanto para o município no sentido de economia de tempo e custos aos cofres públicos, já que é completamente digital”.

No aplicativo, você também consegue ver detalhes de cada multa, reconhecer a infração cometida, copiar códigos para pagamentos e até indicar o condutor responsável pelas infrações.

O programa de descontos só se tornou realidade depois que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovou o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a fim de expandir a atuação do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) em Goiás.

Outros municípios goianos estão aderindo ao benefício. Veja lista completa:

• Jaraguá
• Jataí
• Rio Verde
• Luziânia
• Goiânia
• Minaçu
• Anápolis
• Mineiros
• Aparecida De Goiânia
• Morrinhos
• Águas Lindas De Goiás
• Novo Gama
• Alexânia
• Piracanjuba
• Caldas Novas
• Planaltina
• Caldazinha
• Porangatu
• Catalão
• Rubiataba
• Ceres
• São Luís Montes Belos
• Chapadão Do Céu
• Santa Helena De Goiás
• Cidade Ocidental
• Santo Antônio Do Descoberto
• Cocalzinho De Goiás
• São João D'alianca
• Cristalina
• São Simão
• Crixás
• Silvânia
• Formosa
• Uruaçu
• Goianésia
• Vianópolis
• Ipameri

O Popular

Iniciativa é inédita por contemplar e reunir, de forma colaborativa, receitas produzidas por merendeiras e estudantes da rede

Na região de Uruaçu, norte de Goiás, as merendeiras Aparecida, Marly e Ana Paula cozinham um delicioso prato de Berinjela no Forno, no Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Alfredo Nasser. Enquanto isso, em Quirinópolis, no sul do estado, a merendeira Rosa Arlete prepara uma Chica Doida, tradicional prato do estado, no Cepi Independência. Essas receitas e o seu modo de preparo, juntamente com outras saborosas receitas são, agora, compartilhadas pelas merendeiras que as preparam através do Livro de Receitas lançado, neste mês de agosto, pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO).

O livro foi idealizado no ano passado, em 2022, como forma de valorizar o trabalho das merendeiras da rede pública estadual de Goiás e de reunir as receitas criadas e feitas nas escolas da Seduc/GO, como forma de compartilhar as boas ideias de um lugar com outro.

De acordo com a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, “a coletânea é uma excelente oportunidade de proporcionar às merendeiras o compartilhamento de suas receitas e seus conhecimentos, havendo uma maior valorização de seu trabalho”. A gerente de Alimentação Escolar da Seduc/GO, Terezilda Luiz, reforça a fala abordando que a ideia do livro é, principalmente, trazer sugestões de preparações que as escolas possam ir conhecendo e, à medida que forem tendo viabilidade, possam inserir no cardápio para melhorar, inclusive, a atratividade e aceitação dos alunos.

Segundo a gerente de Alimentação Escolar da rede, a principal diferença deste livro de receitas em relação a um convencional e comercial, se refere aos cuidados nutricionais que estabelecem a qualidade e valor de cada prato presente no livro.  “Quando se pensa em Merenda Escolar, há uma normativa bem delimitada que rege o programa. Pelo público e o propósito dessa obra, não há possibilidades de se colocar receitas apenas por serem boas. É preciso que estas atendam ao que dizem as resoluções, as normativas do PNAE”, aponta Terezilda.

Por isso, o Livro de Receitas da Seduc/GO foi elaborado, também, em parceria com os nutricionistas da rede, que fizeram o trabalho de buscar as receitas reunidas pelas coordenações regionais de Educação (CREs) que atendessem ao programa e organizar os valores nutricionais de cada prato ensinado. “Nós solicitamos às unidades escolares, às CREs, que, se caso houvesse merendeiras com interesse em compartilhar receitas, mandassem para a gente colocar no livro”, afirmou um dos nutricionistas. Atualmente, o livro está sendo distribuído para todas as escolas da rede estadual da Educação.

(Texto: Amanda Dutra – Comunicação Setorial da Seduc/GO)