O número de municípios com as despesas maiores que as receitas em Goiás sofreu elevação intensa, na comparação dos resultados ao fim do primeiro semestre deste ano com o mesmo período em 2022. Se até a metade do ano passado 7% das cidades estavam no vermelho, o índice agora subiu para 65%, bem acima do porcentual nacional, que ficou em 51%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).
O principal fator para o aumento das dívidas entre gestões municipais foi a alta nas despesas, que não foi acompanhada pela atualização das receitas, principalmente os repasses estaduais e federais. Neste sentido, os menores municípios sentem impacto mais direto, já que não têm arrecadação própria para fazer frente às contas. Em Goiás, quase 80% das prefeituras são caracterizadas como de pequeno porte e recebem entre 0,6% e 1,2% do valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Enquanto as despesas tiveram aumento de 22%, as receitas subiram apenas 8%, entre junho de 2022 e 2023. Já o valor total do FPM para Goiás sofreu reajuste de apenas 5%, em comparação com os aumentos de 34,6%, em 2021, e 24,2%, em 2022. Além disso, houve queda efetiva na participação dos prefeitos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Até junho do ano passado, os municípios dividiram cota-parte de R$ 2,679 bilhões do imposto, mas o valor caiu para R$ 2,590 bilhões no acumulado dos primeiros seis meses deste ano, com redução de R$ 88 milhões, ainda como consequência da redução de tributação sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Para o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), um dos fatores relevantes para o aumento das despesas foi o fato de que “alguns prefeitos cederam à pressão e aumentaram o piso”, em referência à adequação ao piso nacional da enfermagem.
“Teve aumento do salário mínimo acima da inflação, o que impacta muito nas folhas de pagamento, além da queda do repasse de ICMS, desde agosto do ano passado”, relata o prefeito de Campos Verdes. Segundo ele, o índice de municípios no vermelho em Goiás fica acima do número nacional por conta da judicialização do ICMS Ecológico.
Segundo a FGM, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ato administrativo, determinou a execução de sentença judicial em favor dos municípios de Mossâmedes, São Francisco de Goiás e Quirinópolis, que questionam os repasses do ICMS Ecológico. “Isso piorou ainda mais a situação de 176 municípios, que estão sofrendo descontos nas suas cotas-parte do repasse”, aponta Naves.
Dívidas
O problema tende a aumentar, segundo a FGM, já que outros 23 municípios podem requerer o mesmo direito, o que ampliaria o passivo dos demais municípios. “As novas ações, podem impactar o resultado primário, que poderia chegar a impressionantes 79% dos municípios com déficit”, teme Naves.
Segundo o estudo da CNM, ao avaliar a totalidade de Municípios, as principais despesas foram de custeio (43,6%), folha de pagamento (41%) e investimentos (8,8%). As taxas de crescimento indicam uma expansão de 46,3% no investimento público; 21,2% em Custeio e 7,7% em pessoal.
Além disso, prefeitos reclamam dos atrasos nos repasses federais que acumulam débito de R$ 348 milhões referentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixou de fazer o pagamento da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (Cfem) dos últimos três meses.
Subfinanciamento
As dívidas também se acumulam por conta da desatualização dos valores de programas federais. Um dos déficits ocorre no Programa da Estratégia da Saúde da Família, que repassa entre R$ 7,1 mil e R$ 10,7 mil, apesar do custo para execução do de R$ 48 mil mensais aos prefeitos. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNAT) tem custo anual por aluno de R$ 1,6 mil, enquanto o repasse do Governo Federal é de R$ 114.
Segundo a FGM, uma medida emergencial para recuperar receitas seria a aprovação da PEC 25/2022, que resultaria em aumento de 1,5% no FPM referente ao mês de março e incremento de R$ 414 milhões nos cofres dos municípios goianos.
Perspectiva
Um estudo da FGM ainda apresenta o cenário de agravamento da conjuntura, por conta da possibilidade de inclusão das despesas com recursos humanos das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Projeto neste sentido teve aprovação no Congresso Nacional no fim de 2022.
“Isto pode acarretar na extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a rejeição das contas de muitos gestores”, aponta o presidente da entidade. Apesar do cenário negativo do primeiro semestre, a FGM espera “alguma melhora” na segunda de 2023.
“Uma parcela relevante das emendas ainda não pagas na área da saúde deverão ser pagas até o final do ano, por serem impositivas. Isso implica que a arrecadação dessa modalidade de transferências deve se expandir no segundo semestre”, avalia Naves.
Os prefeitos ainda acreditam em aumento dos repasses de cota-parte do ICMS e o pagamento das compensações do governo federal pelas perdas de arrecadação ocorridas entre julho e dezembro de 2022. O presidente avalia a influência das eleições de 2024 na avaliação sobre as contas dos prefeitos.
“A situação é preocupante independente de ser um ano eleitoral. Mas temos vários prefeitos que não vão disputar a reeleição. Tem muitos preocupados e focados em fechar as contas para evitar futuros problemas na Justiça”, afirma Naves.
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