As leis de trânsito, assim como o tráfego nas ruas e avenidas, estão em constante evolução, refletindo as mudanças na sociedade e adaptando-se aos novos hábitos e comportamentos dos cidadãos. Em um movimento que acompanha essas transformações, uma nova lei foi aprovada, permitindo a condução de determinadas motos sem a necessidade de documento.

Se você está curioso para saber quais são essas motos, este artigo traz uma lista com cinco modelos que não exigem CNH para serem pilotados. Descubra todos os detalhes e entenda como essa nova regulamentação pode impactar sua rotina.

Mas antes de tudo, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran. Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte para a condução de motos sem documento.

Quais são as classificações de motos que não precisam de CNH?

Definir cada categoria para a condução de motos sem documentos é essencial para garantir que os cidadãos possam utilizar esse tipo de veículo de forma segura e de acordo com a Lei. Tais classificações ficaram definidas das seguintes maneiras:

Ciclomotor

Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade máxima é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

Bicicleta

As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso sem falar que as mesmas são essenciais para uma mobilidade mais sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos

Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Desta forma, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Lista de motos que não precisam de CNH

Dadas essas informações, é essencial saber que existem alguns modelos que se encaixam na lista de condução de motos sem documento. Entre a lista de motos que não precisam de CNH estão:

Zero Luna

Além de ser um dos melhores modelos vendidos no país, ela ainda atende às resoluções ditas acima por ser classificada como uma bicicleta elétrica e não uma moto. É equipada com motor de 350W e bateria com autonomia de 40 km.

Caloi Mobylete elétrica

Esse modelo voltou ao mercado bem mais moderno, entregando um motor de 350W e bateria de íon-lítio, 36V e 10,4 Ah.

Tailg Dyfly

Classificada como uma e-bike, ela possui um estilo mais sofisticado, parecido com uma pequena scooter. O modelo também conta com motor de 350W, mas sua bateria é um pouco mais potente, com autonomia de até 45 km.

Loop K1

Carrega um dos designs interessantes e, apesar da aparência meio frágil, o fabricante garante que a motinha suporta até 120 kg de peso em sua estrutura.

S1 Smart Bike

É um modelo de moto eletrificada e com a maior autonomia no país. Com carga total, esse modelo pode entregar até 141 km de autonomia, um grande feito para o segmento.

Metrópolis

A CNH perdida pode provocar transtornos e inconveniências para o titular. A Carteira Nacional de Habilitação é um documento de identificação para atestar a condição regular de um condutor de veículo automotor. Dirigir sem o documento na versão impressa ou digital é um risco à segurança no trânsito. Além disso, a perda gera a possibilidade de uso indevido.

Algumas das razões pelas quais a perda da CNH merece atenção e senso de urgência são o uso indevido por terceiros e o flagrante de condução irregular no caso de o titular seguir dirigindo sem ter acesso ao documento de habilitação em caso de abordagem policial ou de fiscalização.

Como registrar a CNH perdida

A perda de documentos como a CNH facilita a ação de fraudadores que buscam abrir contas bancárias, obter empréstimos e realizar compras em nome de terceiros. Isso porque essas operações dependem de uma comprovação de documentos, e a CNH é bastante aceita.

Como as informações pessoais na CNH podem ser usadas para realizar golpes, é essencial tomar medidas imediatas, registrar o extravio e informar as autoridades competentes, a fim de minimizar esses riscos e proteger os dados pessoais.

Com o serviço de Documentos Extraviados, da Serasa, é possível minimizar o impacto da perda. Entenda o passo a passo:

Faça um boletim de ocorrência (BO) relatando a perda da CNH. Isso é importante para evitar possíveis problemas caso alguém a utilize de maneira indevida.

Acesse o site da Serasa e faça login ou cadastro.

Vá para a seção "Meu CPF" e clique em "Documentos Extraviados".

Preencha os dados solicitados, incluindo motivo do registro, número do BO, data e fraudes identificadas.

Escolha o tipo de documento extraviado e digite os números e caracteres de identificação.

Confirme os dados pessoais, como e-mail, celular e CEP.

Pronto, o registro está realizado.

Como saber o número da CNH perdida

Para fazer o registro da perda, o titular precisará inserir o número da CNH. No caso de perder a Carteira Nacional de Habilitação e precisar lembrar o número dela, existem maneiras de recuperar essa informação.

Documentos pessoais: verifique se no RG (Registro Geral) aparece o número da CNH, pois muitos estados associam as informações em um documento.

E-mail ou mensagens: no caso de ter cadastro em algum site do Detran ou ter mensagem de confirmação de cadastro da CNH, é possível procurar na caixa de e-mail ou mensagens antigas para verificar se o número da CNH está registrado em algum lugar.

Histórico de multas: caso tenha recebido uma multa de trânsito pelo correio, recupere o boleto de pagamento, pois ele contém o número da CNH.

Contato com o Detran: entre em contato ou vá a um posto do Detran, pois o órgão público pode ajudar a recuperar o número.

Como solicitar a segunda via da CNH

Após o registro da CNH perdida, será necessário solicitar uma segunda via da CNH para seguir habilitado a dirigir. O requerimento do documento funciona como comprovante até a nova CNH ser confeccionada. Para fazer isso, siga os passos:

●      Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou vá pessoalmente a um posto de atendimento.

●      Verifique quais são os documentos necessários: documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência.

●      Pague a taxa para a emissão da segunda via.

●      Agende um horário, se necessário, e siga as instruções para fornecer as informações e documentos solicitados.

A taxa tem variação de preço nos estados brasileiros. Acesse o site de cada Detran para gerar o boleto de pagamento e confira a taxa atualizada. Confira o custo por estado em agosto de 2023:

Goiás: R$190,36

Eldorado FM

O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares.

Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade.

O mapeamento indica que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro apresentam, atualmente, a maior proporção de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. Nesses estados, os números são, respectivamente: 390 mil (42% dos condutores); 371,8 mil (38%); e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, tem o menor percentual no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos.

Quando comparados os dados de 2014 com os de 2024, entretanto, o cenário muda. Os estados onde o aumento percentual de condutores com restrições foi mais significativo são: Goiás (129%); Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%). No extremo oposto, surge o Distrito Federal, com aumento de 40%.

O CBO elencou ainda os principais tipos de anotações relacionadas à visão presentes nas CNHs dos brasileiros. Entre as mais frequentes estão a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com cerca de 25 milhões de motoristas; e as restrições associadas à visão monocular, com 351 mil casos. Em terceiro lugar, com 152,1 mil casos, estão os condutores impedidos de dirigir após o pôr do sol.

Entenda

O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação da CNH. Durante o exame, o profissional analisa as condições do candidato de conduzir um veículo sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.

Entre as aptidões analisadas, estão acuidade visual; campo de visão; capacidade do candidato de enxergar à noite e reagir prontamente – com resposta rápida e segura – ao ofuscamento provocado pelos faróis dos demais veículos; e capacidade de reconhecer as luzes e sua posição nos semáforos.

“Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que será feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico exato do problema e a respectiva prescrição do tratamento”, destacou o conselho.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em concursos públicos, segundo a decisão.

Contexto: a decisão foi tomada no dia 9 de fevereiro.

O plenário do STF analisou uma ação do PT que questionava esse tipo de medida.

Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a medida é constitucional.

Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

Exceções: as penalidades que foram decididas constitucionais pelo STF já existiam no Código do Processo Civil como forma de obrigar o pagamento de uma dívida. No entanto há exceções.

As medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.

Além disso, devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Isso significa que precisam ser coerentes com a irregularidade cometida pelo inadimplente.

Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não pode ter o documento apreendido.

Para que alguém tenha o documento apreendido ou seja barrado de participar de concursos públicos, será necessária uma decisão da Justiça.

Voto contrário: O único ministro do STF que votou contrário à decisão foi Edson Fachin.

Fachin entende que as medidas coercitivas só deveriam ser aplicadas nos casos de devedores de alimentos.

A advogada Alana Gazoli explica que os alimentos "são verbas destinadas à subsistência de uma pessoa, por exemplo, a pensão alimentícia devida pelo genitor ao filho, a pensão gravídica e a pensão para ex-cônjuge".

FONTE: G1

O objetivo da proposta é desobrigar a autoescola de emitir CNHs das categorias A e B. Segundo o senador, a proposta visa reduzir em até 80% os custos abusivos ao cidadão.

Além disso, segundo o autor da proposta, em alguns estados brasileiros o custo para obtenção do documento ultrapassa R$ 3 mil , sendo que 80% desse valor vai para escolas particulares, tornando a produção da CNH inviável para muitos cidadãos.

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego), Derli Fernandes, acredita que a ideia é um retrocesso. Em maio, ele afirmou ao Diário do Estado que a medida pode atrasar ainda mais a mudança de comportamento dos condutores. Essa, na perspectiva dele, é a única forma de alterar o cenário de tragédias em nível nacional. O custo elevado para obtenção de uma CNH seria resultado de uma fórmula na qual o lucro da categoria não está incluído.

“Hoje, uma CNH custa por volta de R$ 2,1mil sendo apenas R$900 para a autoescola. Ficou caro porque tem a cobrança de taxas absurdas pelo estado que chegam a R$405 para uma categoria e a R$600 para duas categorias. A filmagem da aula tinha muita fraude e passaram a pedir o rastreador, além dos exames médico e psicotécnico. É por segurança, mas custa mais. A verdade é que um País só muda com educação e formação, por isso não acredito  no sucesso desse projeto de lei”, justificou.

Se aprovado, o texto é encaminhado para apreciação dos deputados federais. A votação dos senadores ocorre apenas se houver requerimento para essa demanda assinado por nove integrantes da Casa. As estatísticas nacionais apontam que há cerca de 100 mortes por dia no trânsito e cerca de 550 pessoas ficando com invalidez permanente em decorrência de acidentes nas ruas e estradas de todo o País todos os dias.

Diário do Estado

Os motoristas podem agora solicitar a transferência de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por meio do site expresso.go.gov.br. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o cidadão pode indicar o real condutor de um veículo no momento de uma infração e não sofrer com a penalidades.

O Detran-GO explica que, para solicitar a transferência, o usuário deve acessar o site expresso.go.gov.br e buscar pelo serviço “apresentar declaração de indicação do real condutor”.

Nesta opção, ele deverá informar os dados da infração, apresentar fotos do documento do proprietário do veículo, do condutor do automóvel no momento da infração e um formulário assinado por ambos.

Vale ressaltar que a mudança não poderá ser feita caso o condutor tenha sido identificado por Agentes de Trânsito no momemnto da infração.

Mais Goiás

Motoristas de todo o Brasil terão um novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir desta quarta-feira (1º) quando fizerem a renovação do documento ou forem habilitados pela primeira vez.

Entre outras novidades, o novo documento permitirá que o condudor peça a impressão de nome social e filiação afetiva, se desejar.

A nova CNH, anunciada no começo do ano, cumpre resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 13 de dezembro do ano passdo no Diário Oficial da União.

A substituição não é obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas habilitações.

A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista.

Foi incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério de Infraestrutura, a ideia é aproximar mais o documento dos padrões internacionais. Com informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

No verso, a nova CNH conta com uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista pode dirigir.

Também há informações sobre o exercício de atividade remunerada e possíveis restrições médicas.

O documento vai ganhar mais uma cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes.

Como ocorre com as carteiras de habilitação emitidas desde 2017, a nova CNH mantém QR Code que permite a validação do documento, ou seja, armazena todas as informações contidas do documento, inclusive a fotografia, menos assinatura.

Segundo o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo, a taxa para emissão da nova carteira se mantém em R$ 116,50, que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

Atualmente, 152.620 pessoas estão com a CNH vencida no estado de São Paulo.

Renovação de CNH

Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em janeiro e fevereiro de 2021, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia de Covid-19, têm somente esta terça-feira (31) para fazer a renovação.

Até 30 de junho corre o prazo para os motoristas que tiveram o documento vencido entre março e abril do ano passado.

Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Contran, que em novembro do ano passado definiu um calendário para os condutores regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento (veja datas abaixo).

Quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril do ano passado, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.

A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.

 Quando renovar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa quinta-feira a Resolução 886/2021 que regulamenta as especificações, a produção e a expedição de uma nova CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. O novo modelo vai substituir o atual a partir de junho de 2022.

Além do visual renovado, com maior predomínio das cores verde amarelo, a nova CNH exibe um quadro com os tipos de veículos e quais o motorista é autorizado a conduzir. Os códigos seguem um padrão internacional, com algumas diferenças das letras usadas no Brasil.

Pela Resolução 886/202, agora os veículos são divididos em 14 categorias numa combinação de letras A, B, C e D e algumas opções com o número 1. Dessa forma, a categoria E não existirá e sim a CE ou C1E, por exemplo.

Na nova CNH, a categoria mais comum, de veículos de passeio, permanece inalterada: a B. Contudo haverá opção pela categoria B1 e C1, por exemplo. No caso de motos, aparece a opção A1 e pelo desenho parecem motos de maior porte.

A resolução do Contran não dá detalhes sobre mudanças nas regras para primeira habilitação, renovação ou adição de categoria. Certamente novos detalhes deverão ser publicados até junho.

A nova CNH tem 85 x 120 mm e será impressa em papel moeda com vários elementos de segurança, como tinta UV, faixas reflexivas e marca d`água. Apesar de só ser válida em território nacional, virá com os dizeres em inglês e francês: ‘Driving licence’ e ‘pemis de conduire’.

Os motoristas que estão com a carteira de habilitação vencida desde o ano passado já podem procurar os Detrans de seus estados para a renovação. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou portaria nesta terça-feira (9) com o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 

O novo cronograma também restabelece datas para expedição das notificações de autuação das infrações de trânsito. Veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. Já a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 29 de janeiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Além de tratar da renovação, a portaria dispõe sobre procedimentos afetados pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de março de 2021 a 16 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.

Para as notificações de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de março de 2021 a 16 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.

Fonte: R7

Os motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre agosto e outubro de 2020 podem ser renovadas até o próximo domingo (31). Os vencimentos, que foram suspensos em razão da pandemia da Covid, foram retomados em Goiás. O condutor que for flagrado com o documento vencido pode levar multa de R$ 293,47, além de sete pontos por conta da infração, que é considerada gravíssima.

Para renovar a habilitação é necessário agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município.

Em Goiás, a taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. Tal procedimento custa R$ 90 e deve ser pago direto ao estabelecimento.

O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.

A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado.

Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022.

Fonte: Mais Goiás