O programa CNH Social está com inscrições abertas para mais de 5 mil vagas em Goiás. O projeto é destinado para pessoas de baixa renda que querem obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Esta é a 5ª etapa da ação no Estado e as inscrições devem ser feitas no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) até o dia 18 de outubro.

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Para se inscrever, é necessário atender os critérios estabelecidos em edital, entre eles ter Cadastro Único para os programas sociais do governo federal (CadÚnico) ativo.

Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento da prova teórica, agendamento do exame prático, exame médico e psicológico.

Fonte: Mais Goiás

Os goianos terão 12 meses para renovar as carteiras nacionais de habilitações (CNHs) vencidas em 2021. Isto, porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu, por meio de publicação, a contagem dos prazos de processos e procedimentos relativos aos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.

Destaca-se, o conselho divulgou cronograma com a data limite para a renovação de CNHs vencidas a partir de março de 2020, no Estado. As que venceram naquele mês têm até 31 de agosto deste ano para serem renovadas. As de maio, junho e julho de 2020, até 30 de setembro; agosto, setembro e outubro; até 31 de outubro; novembro, até 30 de novembro; e dezembro, até 31 de dezembro de 2021.

Já as CNHs vencidas em 2021 terão 12 meses para renovação junto ao Detran-GO, como adiantado. Ou seja, conforme cronograma, aquelas que venceram em janeiro de 2021 podem ser renovadas até 31 de janeiro de 2022; em fevereiro, até 28 de fevereiro de 2022; e assim por diante.

A medida, baseada na deliberação 232, foi publicada em 23 de julho e o escalonamento passa a valer em 2 de agosto.

Detran-GO

A medida, reforça-se, se aplica aos condutores habilitados pelo Detran-GO, bem como veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás. Presidente do órgão, Marcos Roberto Silva explica que esta é uma situação de comum acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele lembra que, em março passado, os prazos foram suspensos a pedido do departamento (Portaria 206 do Contran), pois existiam dificuldades decorrentes dos decretos restritivos dos municípios.

O governo de Goiás anunciou a prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 1º de março deste ano. Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a portaria da prorrogação, publicada na última quarta-feira (24), também contempla outros prazos como o de transferência de veículos adquiridos a partir de 12 de fevereiro e o de apresentação de recursos.

De acordo com o presidente do Detran, diante das medidas restritivas contra a Covid-19 implementadas em Goiás, o órgão acionou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para conseguir a prorrogação dos prazos, confirmando a alteração na portaria 206/2021, publicada.

Com a portaria, que se aplica a condutores habilitados pelo Detran-GO; veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás, ficam prorrogados os prazos de renovação de CNHs vencidas a partir de 1º de março; para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 2 de março de 2021; a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março, entre outros.

O programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para população de baixa renda em Goiás habilitou a primeira pessoa com deficiência. O professor de música,  José Pereira da Silva, 57 anos, conseguiu a vaga por meio da cota destinada à pessoa com deficiência (PCD) e finalizou o processo nesta terça-feira, 2, ao ser aprovado na prova prática de direção veicular.

O professor define a conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a realização de um sonho antigo. Ele relata que havia iniciado o processo de habilitação há muitos anos, mas a falta de recursos financeiros o impossibilitou de concluir. “Como recebo só a aposentadoria, na hora de pagar as aulas não consegui dar seguimento para ter minha carteira de motorista”, disse.

O presidente do Detran-GO,  Marcos Roberto Silva, comemora e conta ao Jornal Opção que a história de José Pereira  confirma o sucesso do programa.  “Estamos no caminho certo. Devolvemos o Detran-GO para os goianos e estamos transformando um órgão que era um mero arrecadador num instrumento de indução do desenvolvimento social”, afirma.

CNH Social

Um processo de habilitação para PCD custa aproximadamente R$ 2,5 mil em Goiás. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), todo o processo de habilitação do professor foi gratuito.

Os beneficiados com a CNH Social recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também não paga pela junta médica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

O programa CNH Social já ofertou 6.024 vagas. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 11 milhões para oferecer primeira habilitação, mudança ou adição de categoria gratuitamente aos selecionados. Os interessados devem ficar atentos ao site www.detran.go.gov.br e às redes sociais da autarquia, canais pelos quais são divulgadas matrículas, regulamentação, bem como a lista de classificados.

Fonte: Jornal Opção