Produtos pesqueiros e aquícolas entraram na lista de exceções que terão redução de 60% das alíquotas para bens e serviços dos tributos que vão substituir o PIS/Cofins.

A Reforma Tributária aprovada na última quinta-feira, incluiu produtos pesqueiros e aquícolas na lista de exceções que terão redução de 60% das alíquotas para bens e serviços do tributo que vai substituir o PIS/Cofins.

Além do pescado e da produção em cativeiro de peixes e crustáceos, a redução de imposto inclui ainda produtos agropecuários, florestais e extrativistas vegetais in natura.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a medida atende a uma demanda histórica do setor: estabelecer a mesma alíquota para a ração dos pescados, aves e suínos.

Atualmente, os pescados pagam 100% de PIS e Cofins sobre a ração, enquanto aves e suínos são isentos.

De acordo com o ministério, a ração do pescado de cultivo representa até 70% do custo unitário de produção. Com a medida, o preço do pescado tende a ser mais competitivo no supermercado.

Para começar a valer a Reforma Tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília  

Um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. “O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

Agência Brasil

O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.

A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).

Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. “Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo”, afirmou.

Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.

Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.

Agência Brasil

Cerca de 25 pessoas ficaram feridas após uma rampa desabar durante o festival Rap Mix, realizado no estádio Serra Dourada, em Goiânia, na noite de domingo (9). O acidente ocorreu por volta das 23h16. As informações são do Corpo de Bombeiros.

De acordo com a corporação, uma rampa que dava acesso a área Front Stage desabou. Cerca de 25 pessoas receberam atendimento dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em conjunto com a PM.

Os feridos foram encaminhados ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e outras unidades de saúde.

O Mais Goiás tenta contato com os hospitais para saber o estado de saúde das vítimas. Ainda não há informações sobre o que pode ter causado o acidente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do evento em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Mais Goiás

Dos 17 deputados federais por Goiás, 8 votaram favoráveis à reforma tributária aprovada na noite desta quinta-feira (7) em dois turnos na Câmara dos Deputados. O placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

Os representantes de cinco partidos por Goiás deram aval para a reforma, que agora segue para análise no Senado: PP, MDB, PT, PSD e Republicanos. O União Brasil, embora esteja em tese na base do governo Lula (PT) — com muitas ressalvas —, votou alinhado ao governador Ronaldo Caiado (UB), que é presidente do partido no estado, e é o único governador contrário à reforma.

Entre os partidos que votaram contrários em Goiás também estão o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também se posicionou radicalmente contra a reforma —, o PSC, PDT e o PSDB, que têm como representantes os deputados Glaustin da Fokus, Flávia Morais e Leda Borges, respectivamente. Veja a lista completa abaixo.

– Adriano do Baldy (PP): Sim

– Adriana Accorsi (PT): Sim

– Professor Alcides (PL): Não

– Célio Silveira (MDB): Sim

– Daniel Agrobom (PL): Não

– Flávia Morais (PDT): Não

– Glaustin da Fokus (PSC): Não

– Gustavo Gayer (PL): Não

– Ismael Alexandrino (PSD): Sim

– Jeferson Rodrigues (Republicanos): Sim

– José Nelto (PP): Sim

– Lêda Borges (PSDB): Não

– Magda Mofatto (PL): Não

– Marussa Boldrin (MDB): Sim

– Rubens Otoni (PT): Sim

– Silvye Alves (UB): Não

– Dr. Zacharias Calil (UB): Não

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) afirma que ao menos 18 mil estudantes do ensino médio noturno foram remanejados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) após o fechamento de turmas regulares nas escolas estaduais. A migração teve início em maio e, no fim de junho, os alunos que cursavam a 3ª sériedo ensino médio ano concluíram o ano letivo. Diante da insatisfação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) chegou a recomendar à pasta para que a medida não fosse implementada neste ano.

Assinada pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a recomendação é para que as turmas do ensino noturno não fossem fechadas em meio ao ano letivo e para que alunos fora da faixa etária não fossem matriculados na EJA. Pela legislação, a modalidade, voltada a quem não concluiu os estudos na idade correta, é permitida apenas para maiores de 18 anos no nível médio. Para o fundamental, a partir de 15.

No texto, a promotora considera que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado “a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola”. Aponta ainda que a mudança proposta causaria “prejuízo educacional flagrante”. Isso porque, dos três anos de ensino médio regular, a EJA é concluída em um e meio.

A recomendação deu prazo de dez dias para resposta da Seduc “escrita e fundamentada sobre o cumprimento ou não da presente recomendação”. A Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados, Márcia Maria de Carvalho, diz que o documento foi respondido e encaminhado ao MP-GO nesta quarta-feira (5). “A Seduc (já) segue a recomendação e cumpre rigorosamente a legislação.” E acrescenta: “Não fechamos compulsoriamente o ensino regular noturno. Os menores de idade que estão na EJA optaram (por isso), cumprem o perfil e tiveram autorização legal”.

A autorização, explica Márcia, é solicitada pelo próprio aluno na escola, que encaminha a demanda ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Conforme a gestora, apenas 826 dos 18 mil que migraram à EJA são menores de idade. Já cerca de 400 transferiram a matrícula para o diurno, medida que, segundo ela, ocorreu principalmente em Aparecida de Goiânia. Outros 15 mil continuam estudando no ensino regular noturno.

O POPULAR tentou contato com o CEE para saber como está sendo feita a efetivação das matrículas dos alunos na EJA, e se o conselho apresentou a proposta de estudo e análise ao MP-GO, conforme a recomendação do órgão, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.

Em resposta encaminhada nesta quarta-feira (5), o MP-GO diz que aguardava a resposta da Seduc. A reportagem buscou o órgão novamente nesta quinta-feira (6), para saber se a pasta deu retorno. Até o fechamento desta matéria, não houve confirmação. A secretaria também não repassou os argumentos utilizados na resposta ao MP-GO.

Prejuízo

A recém-formada Giana Emanuela Ribeiro, de 17 anos, que cursava a 3ª série do ensino noturno em um colégio estadual de Aparecida de Goiânia, conta que se formou na última semana de junho. Ela explica que cursava o noturno pois trabalha pela manhã e faz um curso técnico pela tarde. No entanto, ainda em maio, foi pega de surpresa com a mudança. “É muita falta de consideração com os alunos que estudam à noite. É como se a gente tivesse um sonho, batalhasse pelo sonho, e (do nada) acontece uma coisa que faz tudo virar uma confusão, um caos. É um baque.”

Para ela, a migração dos estudantes do ensino regular à EJA ocasionou perda de aprendizagem, pois “todos os conteúdos não foram todos passados (em sala)”. “A gente não aprendeu nada. Saímos prejudicados, não é justo com a gente”. Por conta do aligeiramento da 3ª série, diz, ainda não se sente preparada para cursar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Eu acreditava que mesmo com a EJA eu ia conseguir aprender alguma coisa ou ter uma base de estudos. Quando a gente entra na 3ª série a gente já coloca em mente o Enem, tenta tirar tudo o que puder e aproveitar (a presença) dos professores”. Agora, pontua, será “estudar e procurar conteúdos por si só”, acrescentando que seguirá estudando em casa.

A insatisfação com a mudança é compartilhada por Khetthemilher Alves, de 36 anos, mãe de Khayane Alves, de 16. Aluna da 2ª série de um colégio estadual em Goiânia quando a medida foi implementada, a jovem vai, agora em agosto, começar a 3ª série. “Fizeram automaticamente a matrícula”, diz a mulher. Ela explica que foi encaminhada uma folha de confirmação de matrícula aos pais, mas não houve solicitação de autorização para isso.

Khettemilher acrescenta ainda que a filha teve redução de matérias “porque remanejaram o currículo e mudaram os professores”. “Reduziu bastante (a quantidade de aulas). ”Ela está triste porque não vai conseguir ver todo o conteúdo previsto para o ensino médio”, descreve a situação. Isso porque, como a filha trabalha durante o dia para contribuir com as despesas de casa, ela não consegue sair do ensino noturno.

“Agora que todos os alunos foram obrigados a se matricular na EJA o estado fez o seguinte: está oferecendo cursinho pré-vestibular para os estudantes. Eles tiram o ensino (regular) e agora para tapar o sol com a peneira eles criam esse cursinho”, reclama a mãe de Khayane.

Já a gestora da Seduc garante que não houveram prejuízos aos estudantes e que todo o conteúdo previsto para o ano letivo foi repassado. “O currículo (da EJA) é diferenciado e é apresentado de forma diferente. E agora estamos ofertando cursinho para os estudantes que tenham interesse em fazer o Enem e o vestibular no final do ano.

Após mudança, Seduc abre cursinho para alunos da 3ª série

No final de junho, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) lançou um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O Prepara Goiás, destinado a alunos da 3ª série do ensino médio e da 3ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), será ofertado em 34 escolas distribuídas em 16 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).

A Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), Márcia Maria de Carvalho, explica que o cursinho será ofertado nas escolas do ensino noturno que possuem demanda e interesse de estudantes para a realização do Enem 2023.

Em Goiânia, serão seis colégios estaduais com a oferta de curso pré-vestibular. Aparecida de Goiânia e Anápolis contam com a disponibilidade em cinco unidades escolares, e Luziânia, em três. Inhumas, Águas Lindas de Goiás e Rio Verde terão dois polos, e Trindade, Itumbiara, Mineiros, Morrinhos, Goianésia, Goiatuba, Porangatu, Novo Gama e Uruaçu contam, cada um, com uma unidade de ensino estadual ofertando o cursinho Prepara Goiás.

O Popular

OBS: Trabalhadores interessados nas vagas devem procurar a unidade do VAPT-VUPT no Ipê Shopping (portando documentos pessoais e CTPS, de segunda a sexta-feira, de 8h as 17h)

O SERVIÇO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (VAGAS DE EMPREGO) NÃO NECESSITA DE AGENDAMENTO.

Ajudante de obras

 Atendente de mesa

 Auxiliar administrativo

 Auxiliar de cozinha

 Auxiliar de linha de producao

 Chapista de lanchonete

 Desossador

 Eletricista de instalações industriais

 Entregador de gás

 Eviscerador em matadouro

 Instrutor de treinamentos industriais

 Jardineiro

 Lombador em matadouro

 Magarefe

 Manicure/pedicure

 Mecânico de equipamentos industriais

 Mecânico de manutenção de ônibus

 Mecânico montador de motores de explosão e diesel

 Montador de estruturas metálicas

 Motorista de caminhão

 Motorista de caminhão-betoneira

 Motorista de ônibus rodoviário

 Motorista entregador

 Operador de colheitadeira

 Operador de processo de produção

 Operador de rolo compactador

 Operador de setor de matanças de gado

 Pedreiro

 Promotor de vendas

 Servente de pedreiro

 Telefonista

 Trabalhador rural

 Tratorista agrícola

_A busca de vaga de emprego pode ser realizada pelo próprio trabalhador através do APP *SINE FÁCIL* ou pelo Portal Emprega Brasil._

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.sinefacil

https://empregabrasil.mte.gov.br/

Solicitações de emprego

LUIZA, TRABALHA COMO AJUDANTE DE COZINHA, FAXINEIRA, COZINHEIRA EM FAZENDA E FAZ SERVIÇOS GERAIS. FONE: 9.9233-7669 03/07/2023

LUCICLEY, CASADO SEM FILHOS TRABALHA COMO CASEIRO, SERVENTE E FAZ SERVIÇOS GERAIS. FONE: 9.9902-0271 29/06/2023

BENJAMIM TRABALHA COMO JARDINEIRO. FONE: 9.9910-3041 27/06/2023

CLEIA TRABALHA COM SERVIÇOS GERAIS. FONE: 9.9923-9321 03/072023

RAIMUNDO, SOLTEIRO TRABALHA COMO PEDREIRO, PINTOR E FAZ SERVIÇOS GERIS EM FAZENDA. FONE: 9.9300-4932 22/06/2023

VAGAS DE EMPREGOS

A CITRO5 ABRE VAGAS PARA:

OPERADORA DE LOJA NO CAIXA;

DEPOSITO;

REPOSITOR DE HORTIFRUTI E MERCEARIA;

AUXILIAR DE PRODUÇÃO NO AÇOUGUE;

VENDE -SE, TROCA-SE, ALUGA-SE

VENDE-SE UMA BATERIA ACUSTICA PROFISSIONAL, BATERIA NOVA NUNCA FOI USADA, VALOR DE R$ 5.500,00. ACEITA NEGOCIAR, E PASSA CARTÃO. INTERESSADOS ENTRAREM EM CONTATO NO 64 9 9953 4012 OU 64 9 9998 1618 30/06/2023

COMPRA-SE

ARRENDA –SE

DOA-SE

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, no prazo máximo de 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o MP, o pedido foi feito em caráter de urgência com o objetivo de garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido caso os pacientes tivessem que aguardar até o final do julgamento do processo.

A medida é para que não haja interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais embaraços causados pelas operadoras ou profissionais e prestadores de serviço conveniados.

A ação foi movida, na última semana, pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, divido as a reclamações feitas na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

O órgão apurou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado às pessoas com TEA. Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça tenta uma solução entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram sem resultados.

A decisão ocorreu no dia 27 de junho, e caso seja descumprida, a pena de multa é de R$ 30 mil por infração.

À TV Anhanguera a Unimed Nacional disse que a rescisão se refere exclusivamente à alguns contratos de planos PME, que são planos de saúde para pequenas empresas ou coletivos. Informou ainda, que o cancelamento desses contratos é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e afirmou que nesses casos, os envolvidos são avisados com antecedência. A Unimed Goiânia completou dizendo que segue as regras da ANS para o atendimento de pacientes com autismo e cumpre as decisões judiciais. Já a HAPVIDA informou que ainda não foi notificada dessa decisão.

O POPULAR entrou em contato com a Unimed Goiânia e com a HAPVIDA para saber se há uma atualização sobre o posicionamento e aguarda retorno.

A Câmara Municipal de Mineiros votou e aprovou a Instalação da Procuradoria Especial da mulher em Mineiros.

Estiveram presentes na  câmara municipal de Mineiros a Dep.Estadual Rosângela Rezende (Procuradora da mulher no estado), políticos da região, citando vereadores de Portelândia e diversas mulheres.

O Projeto de resolução 05/2023 de autoria da vereadora Diane da Saúde, Hélio Arantes, Vinícios Vilela e Sergislei foi aprovado por unanimidade pela casa.

A criação da procuradoria da mulher em Mineiros é importante, pois tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos.

Ouça a entrevista feito pelo Repórter Sidney Pereira: