O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, no prazo máximo de 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o MP, o pedido foi feito em caráter de urgência com o objetivo de garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido caso os pacientes tivessem que aguardar até o final do julgamento do processo.

A medida é para que não haja interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais embaraços causados pelas operadoras ou profissionais e prestadores de serviço conveniados.

A ação foi movida, na última semana, pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, divido as a reclamações feitas na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

O órgão apurou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado às pessoas com TEA. Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça tenta uma solução entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram sem resultados.

A decisão ocorreu no dia 27 de junho, e caso seja descumprida, a pena de multa é de R$ 30 mil por infração.

À TV Anhanguera a Unimed Nacional disse que a rescisão se refere exclusivamente à alguns contratos de planos PME, que são planos de saúde para pequenas empresas ou coletivos. Informou ainda, que o cancelamento desses contratos é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e afirmou que nesses casos, os envolvidos são avisados com antecedência. A Unimed Goiânia completou dizendo que segue as regras da ANS para o atendimento de pacientes com autismo e cumpre as decisões judiciais. Já a HAPVIDA informou que ainda não foi notificada dessa decisão.

O POPULAR entrou em contato com a Unimed Goiânia e com a HAPVIDA para saber se há uma atualização sobre o posicionamento e aguarda retorno.