A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) afirma que ao menos 18 mil estudantes do ensino médio noturno foram remanejados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) após o fechamento de turmas regulares nas escolas estaduais. A migração teve início em maio e, no fim de junho, os alunos que cursavam a 3ª sériedo ensino médio ano concluíram o ano letivo. Diante da insatisfação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) chegou a recomendar à pasta para que a medida não fosse implementada neste ano.

Assinada pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a recomendação é para que as turmas do ensino noturno não fossem fechadas em meio ao ano letivo e para que alunos fora da faixa etária não fossem matriculados na EJA. Pela legislação, a modalidade, voltada a quem não concluiu os estudos na idade correta, é permitida apenas para maiores de 18 anos no nível médio. Para o fundamental, a partir de 15.

No texto, a promotora considera que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado “a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola”. Aponta ainda que a mudança proposta causaria “prejuízo educacional flagrante”. Isso porque, dos três anos de ensino médio regular, a EJA é concluída em um e meio.

A recomendação deu prazo de dez dias para resposta da Seduc “escrita e fundamentada sobre o cumprimento ou não da presente recomendação”. A Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados, Márcia Maria de Carvalho, diz que o documento foi respondido e encaminhado ao MP-GO nesta quarta-feira (5). “A Seduc (já) segue a recomendação e cumpre rigorosamente a legislação.” E acrescenta: “Não fechamos compulsoriamente o ensino regular noturno. Os menores de idade que estão na EJA optaram (por isso), cumprem o perfil e tiveram autorização legal”.

A autorização, explica Márcia, é solicitada pelo próprio aluno na escola, que encaminha a demanda ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Conforme a gestora, apenas 826 dos 18 mil que migraram à EJA são menores de idade. Já cerca de 400 transferiram a matrícula para o diurno, medida que, segundo ela, ocorreu principalmente em Aparecida de Goiânia. Outros 15 mil continuam estudando no ensino regular noturno.

O POPULAR tentou contato com o CEE para saber como está sendo feita a efetivação das matrículas dos alunos na EJA, e se o conselho apresentou a proposta de estudo e análise ao MP-GO, conforme a recomendação do órgão, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.

Em resposta encaminhada nesta quarta-feira (5), o MP-GO diz que aguardava a resposta da Seduc. A reportagem buscou o órgão novamente nesta quinta-feira (6), para saber se a pasta deu retorno. Até o fechamento desta matéria, não houve confirmação. A secretaria também não repassou os argumentos utilizados na resposta ao MP-GO.

Prejuízo

A recém-formada Giana Emanuela Ribeiro, de 17 anos, que cursava a 3ª série do ensino noturno em um colégio estadual de Aparecida de Goiânia, conta que se formou na última semana de junho. Ela explica que cursava o noturno pois trabalha pela manhã e faz um curso técnico pela tarde. No entanto, ainda em maio, foi pega de surpresa com a mudança. “É muita falta de consideração com os alunos que estudam à noite. É como se a gente tivesse um sonho, batalhasse pelo sonho, e (do nada) acontece uma coisa que faz tudo virar uma confusão, um caos. É um baque.”

Para ela, a migração dos estudantes do ensino regular à EJA ocasionou perda de aprendizagem, pois “todos os conteúdos não foram todos passados (em sala)”. “A gente não aprendeu nada. Saímos prejudicados, não é justo com a gente”. Por conta do aligeiramento da 3ª série, diz, ainda não se sente preparada para cursar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Eu acreditava que mesmo com a EJA eu ia conseguir aprender alguma coisa ou ter uma base de estudos. Quando a gente entra na 3ª série a gente já coloca em mente o Enem, tenta tirar tudo o que puder e aproveitar (a presença) dos professores”. Agora, pontua, será “estudar e procurar conteúdos por si só”, acrescentando que seguirá estudando em casa.

A insatisfação com a mudança é compartilhada por Khetthemilher Alves, de 36 anos, mãe de Khayane Alves, de 16. Aluna da 2ª série de um colégio estadual em Goiânia quando a medida foi implementada, a jovem vai, agora em agosto, começar a 3ª série. “Fizeram automaticamente a matrícula”, diz a mulher. Ela explica que foi encaminhada uma folha de confirmação de matrícula aos pais, mas não houve solicitação de autorização para isso.

Khettemilher acrescenta ainda que a filha teve redução de matérias “porque remanejaram o currículo e mudaram os professores”. “Reduziu bastante (a quantidade de aulas). ”Ela está triste porque não vai conseguir ver todo o conteúdo previsto para o ensino médio”, descreve a situação. Isso porque, como a filha trabalha durante o dia para contribuir com as despesas de casa, ela não consegue sair do ensino noturno.

“Agora que todos os alunos foram obrigados a se matricular na EJA o estado fez o seguinte: está oferecendo cursinho pré-vestibular para os estudantes. Eles tiram o ensino (regular) e agora para tapar o sol com a peneira eles criam esse cursinho”, reclama a mãe de Khayane.

Já a gestora da Seduc garante que não houveram prejuízos aos estudantes e que todo o conteúdo previsto para o ano letivo foi repassado. “O currículo (da EJA) é diferenciado e é apresentado de forma diferente. E agora estamos ofertando cursinho para os estudantes que tenham interesse em fazer o Enem e o vestibular no final do ano.

Após mudança, Seduc abre cursinho para alunos da 3ª série

No final de junho, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) lançou um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O Prepara Goiás, destinado a alunos da 3ª série do ensino médio e da 3ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), será ofertado em 34 escolas distribuídas em 16 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).

A Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), Márcia Maria de Carvalho, explica que o cursinho será ofertado nas escolas do ensino noturno que possuem demanda e interesse de estudantes para a realização do Enem 2023.

Em Goiânia, serão seis colégios estaduais com a oferta de curso pré-vestibular. Aparecida de Goiânia e Anápolis contam com a disponibilidade em cinco unidades escolares, e Luziânia, em três. Inhumas, Águas Lindas de Goiás e Rio Verde terão dois polos, e Trindade, Itumbiara, Mineiros, Morrinhos, Goianésia, Goiatuba, Porangatu, Novo Gama e Uruaçu contam, cada um, com uma unidade de ensino estadual ofertando o cursinho Prepara Goiás.

O Popular