A reforma do Código Florestal foi aprovada nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. A votação foi realizada após acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo, para acolher demandas da bancada ruralista. Ainda nesta quinta-feira, a comissão vai analisar as propostas de mudanças apresentadas pelos senadores para o texto de Viana.

O texto do relator trata da conservação de florestas e do uso de terra, definindo as porções que deverão ser preservadas em propriedades rurais, para manter a biodiversidade e para conservação de água e solos. Senadores alinhados com o agronegócio ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos pelo menos três pontos incluídos na emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código em outras três comissões.

Entre os pontos de discussão estão o fim das restrições para áreas produtivas em encostas com 25º e 45º de inclinação; a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental; e, as faixas mínimas de recuperação em APPs (áreas de preservação permanente).

Os senadores ambientalistas ainda reclamaram da celeridade da votação, argumentando que não teriam tempo necessário para avaliarem as mais de 200 emendas apresentadas ao texto inicial. Parte delas foi apresentada pela Comissão na última segunda-feira. Depois da votação, a proposta segue para análise no plenário do Senado.

Rádio Eldorado, com informações da Folha.com

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