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O produtor deixa “ilegalidade” com novo Código Florestal, afirma presidente do Sindicato Rural de Mineiros

Por Eduardo Candido 14 Novembro 2011 Publicado em Agricultura
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O produtor deixa “ilegalidade” com novo Código Florestal, afirma presidente do Sindicato Rural de Mineiros Reprodução

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Mineiros, Alberto Carvalho, a aprovação do novo Código Florestal (Lei Nº 4.771) irá legalizar grande parte de agropecuaristas da região que estavam ilegais desde meados da década de 90. “Grandes áreas produtivas existentes no centro-oeste foram ocupadas no final da década de 70 e início de 80. A legislação definiu a obrigatoriedade da reserva legal para esta região em 1989, com isso, de uma hora para outra, cairam na ilegalidade àqueles produtores que foram incentivados pelo governo a abrir áreas e a produzir para que o país deixasse de ser importador de alimentos”, analisa Carvalho.

Segundo Carvalho, agora, com a aprovação do código, o agropecuarista poderá ter tranquilidade para desempenhar seu trabalho. “Com a aprovação do novo Código Florestal, o brasileiro terá tranquilidade para trabalhar, o campo voltará a responder com excedentes exportáveis e com autoabastecimento”, conclui. Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez - dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos.

O Código Florestal foi criado em 1965 e tem como objetivo regulamentar a exploração da terra no Brasil. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos. O texto estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado.