O governo de Goiás rejeitou a solicitação da prefeitura de Trindade para renovar a licença de funcionamento do aterro sanitário do município. Em ofício enviado ao ex-prefeito Jânio Darrot (PSDB) em dezembro do ano passado, o governo diz que a prefeitura “deixou de operar adequadamente o aterro sanitário, transformando-o em um lixão”.
O documento foi emitido no dia 21 de dezembro. Nele, a superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, Géza de Faria Árbocz, indefere a solicitação da prefeitura de renovação da Licença de Funcionamento nº 1106, de 2016, em razão das irregularidades constatadas durante vistorias no que deveria ser o aterro sanitário, como a disposição e queima de resíduos em local inadequado.
Ainda no ofício, a Semad notifica o então prefeito Jânio Darrot a protocolar um novo processo de licenciamento ambiental, na modalidade de Licença Corretiva, para a emissão de Termo de Compromisso Ambiental (TCA). A pasta destaca que “a ausência de assinatura do TCA enseja a lavratura de auto de infração” por “empreendimento sem licença e embargo das atividades até a emissão da licença ambiental”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente de Trindade informou, por meio de nota, que a adequação do aterro sanitário será feita em três ações corretivas, chamadas de trincheiras de trabalho. “A primeira já foi concluída. Agora, a Semmas aguarda a liberação de recursos por parte da Caixa Econômica Federal para executar a obra da segunda trincheira, que já foi até mesmo licitada”, declarou.
Fonte: Mais Goiás
