O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (04/02) o pacote de projetos que visam alterar pelo menos 14 leis em vigor.

Um dos principais pontos da proposta é o combate a organizações criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias, citados nominalmente no pacote.

Os grupos seriam expressamente mencionados em lei como exemplos para descrever uma organização criminosa.

Sergio Moro envolveu na proposta os códigos penal, processual e eleitoral.

O ex-juiz federal quer criminalizar a prática de caixa dois e fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva.

No campo penal, o texto prevê a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri.

O texto de Sergio Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e foi apresentado nesta segunda-feira (4) a governadores e secretários de Segurança Pública.

Posteriormente, será enviada ao Congresso Nacional. Ouça áudio abaixo.

Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio