O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou que as tabelas com os serviços prestados em 2022 tiveram reajuste nos preços. De acordo com informações divulgadas pelo órgão de trânsito, as novos reajustes são feitos anualmente, estando previsto no Código Tributário do Estado.

As últimas atualizações de valores foram feitas com base na inflação e divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31) e começaram a valer nesta terça-feira (01).

No último ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou na casa dos 10,06%. Deste modo, o valor atualizado para emitir a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de R$ 59,56, representando assim um aumento de mais de R$ 5.

Em relação a taxa para a transferência de veículos, está foi reajustada para R$352,02. Durante o exercício de 2021, a taxa para realizar este serviço era de R$ 319,14. 

Detran Goiás divulga calendário de pagamento do IPVA 2022

O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou no último dia 22 de Dezembro o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

Assim como em anos anteriores, é permitido que o proprietário do veículo pague o IPVA em três parcelas ou através de uma parcela única mediante data limite de pagamento. Com o novo calendário os primeiros pagamentos começaram a serem feitos em janeiro, para veículos com placa de final 1 e outubro para placas final zero, isso para os optantes do parcelamento.

No caso dos proprietários que decidirem realizar o pagamento da parcela única, o prazo final é no dia 30 de março para placas final 1 e 30 de novembro para placas final zero. No caso de veículos usados, o valor do IPVA foi calculado baseado no valor de mercado local, obtido através da Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE).

A utilização da tabela Fipe serve como um norte para a cobrança de impostos e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. Os veículos novos comercializados no Estado de Goiás estão isentos de pagar o IPVA no ano em que o veículo foi adquirido.

A Secretaria da Economia informou também que a alíquotas do IPVA não sofreram reajustes para 2022 e lembra que a última alteração aconteceu à mais de seis anos, mais especificamente em 2015. Desta forma, as alíquotas são :- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).- 3,45% para os veículos utilitários.- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenção do IPVA

Veículos com mais de 15 anos de uso, também aqueles voltados para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículos novos (adquiridos em concessionárias goianas) são isentos, pelo Governo de Goiás, do pagamento do IPVA. No caso das locadoras de veículos, há a redução da ase de cálculo.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm descontos entre 5% e 10% no valor do imposto. O valor cobrado no IPVA depende dos valores de compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Dia Online

O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.

A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções. A portaria assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) traz novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. A presença passa a ser opcional.

Serão consultados, por exemplo, registros de vacinação e de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e sistema de passaporte e de trânsito.

Dos 36 milhões que não precisarão mais se deslocar anualmente a uma agência bancária para fazer a comprovação, mais de 5 milhões têm mais de 80 anos, de acordo com o governo.

As mudanças já valem a partir de hoje, mas o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.

A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas.

Caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.

Como vão funcionar as novas regras da prova de vida?

O INSS planeja fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios nos dez meses posteriores ao seu último aniversário.

Quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

"O INSS proverá meios, com parcerias, para que o servidor, os Correios ou essa entidade parceira vá à residência do beneficiário e faça a captura biométrica na porta do segurado, para que ele não saia mais de sua residência", explicou o presidente do INSS.

"A partir de hoje, está proibido que qualquer pensionista, aposentado e [beneficiário] do BPC [Benefício de Prestação Continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, vamos até a sua casa", disse Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Em nota, o ministério afirmou que os segurados poderão fazer voluntariamente a comprovação de vida na rede pagadora. "A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira", disse o ministério, em nota.

Quando as medidas serão implementadas?

O INSS tem até 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias para cumprir o que está previsto na portaria. Até lá, não haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação, informou a pasta.

Veja abaixo o que será aceito como prova de vida:

• Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
• Atendimento:
  • presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  • de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
  • no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único;
• Votação nas eleições;
• Emissão/renovação de:
  • Passaporte;
  • Carteira de Motorista;
  • Carteira de Trabalho;
  • Alistamento Militar;
  • Carteira de Identidade;
  • Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Uol

Os pedidos de explicação enviados pelo governo brasileiro à China sobre a suspensão da autorização de exportação de carne de frango de dois frigoríficos localizados em Mato Grosso do Sul e Goiás podem demorar mais de uma semana para serem respondidos. Com o feriado de ano novo lunar, cujas comemorações vão até o próximo dia 08/02, analistas ouvidos pela revista Globo Rural afirmaram ser pouco provável que a resposta chegue nos próximos dias, repetindo a postura observada em setembro do ano passado, quando o governo chinês decidiu suspender as importações de carne bovina do Brasil.

“Por mais que o Ministério da Agricultura tenha solicitado uma justificativa e pedido maiores informações, agora dependemos do prazo deles”, observa o analista da Safras & Mercado  Fernando Iglesias ao ressaltar que tudo que se tem até o momento são “especulações” sobre as motivações chinesas. “O próprio Ministério da Agricultura não sabe nada, a ABPA [Associação Brasileira de Proteína Animal] também não está a par da situação e dificilmente vamos ter resposta essa semana porque começou o ano novo lunar”, completa Iglesias.

No domingo (30/1), a  Administração Geral de Alfândegas da China anunciou a suspensão das importações de carne de frango de dois frigoríficos brasileiros. A medida atinge a São Salvador Alimentos, dona da marca Super Frango, em Itaberaí (GO), e a Bello Alimentos, da marca Frango Bello, em Itaquiraí (MS). Os motivos da suspensão não foram informados. Em nota, o Ministério da Agricultura afirmou que "apresentará as informações técnicas para reverter a suspensão".

Dentre as possibilidades aventadas pelo mercado para a suspensão estão desde problemas na rotulagem e nas instalações das fábricas até uma possível contaminação por Covid-19 em lotes enviados ao país – justificativa que embasou as últimas suspensões de frigoríficos de aves anunciadas pela China. “É [um anúncio] bem estranho porque são frigoríficos que conhecemos de longa data e que fazem um controle bastante criterioso na inspeção”, observa o analista da Safras & Mercado.

Em nota, a Salvador Alimentos, responsável pela unidade suspensa em Goiás, afirmou que “as causas da suspensão estão sendo analisadas junto aos órgãos competentes, para que sejam adotadas todas as providências necessárias para reativar o quanto antes referida habilitação”. Já a Bello Alimentos, empresa responsável pelo frigorífico suspenso em Mato Grosso do Sul, ressaltou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e que “todas as medidas sanitárias e de segurança, exigidas pelo Ministério da Agricultura e pela China, são seguidas rigorosamente.”.

Desde o início da pandemia, a China tem aumentado o rigor com seus fornecedores, o que tem se refletido em suspensões frequentes de frigoríficos. Em agosto, uma unidade da BRF também foi suspensa sem justificação prévia, sendo alegado posteriormente problemas no transporte até o país. Mais recentemente, sem setembro, um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina motivou um embargo que abrangeu toda a cadeia de carne bovina e durou mais de cem dias. Na avaliação da diretora executiva da Agrifatto Consultoria, Lygia Pimentel, essas suspensões refletem as diferenças culturais entre Brasil e China e tendem a se tornar mais frequentes conforme mais plantas sejam habilitadas a exportar para o país.

“Eu acho que existe uma diferença cultura gritante com a qual a gente tem se debatido já há muito tempo, não só nesse caso das plantas de carne de frango, mas também no caso da suspensão da exportação de carne bovina”, destaca Lygia ao observar que a China “não costuma dar muita explicação” sobre as suas decisões. “Uma coisa é certa, quanto mais a gente cresce em número de plantas habilitadas, mais problema vai dar. Pode ter certeza. Claro que, via de regra, não é pra acontecer nada, mas entre o feito e o perfeito tem uma diferença grande”, completa a diretora executiva da Agrifatto.

Segundo a ABPA, 43 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas a exportar para o mercado chinês, país que responde por cerca de 14% do total das exportações brasileiras. Com isso, a entidade avalia que não são esperados impactos significativos para as exportações do setor.

Globo Rural

Dados do boletim diário disponível pelo COE de Mineiros da Secretaria Municipal de Saúde referente 01-02-22

Confirmados: 16.801

Recuperados: 15.005

Tratamento: 1.515

Óbito: 281

+ 131 novos casos

+ 00 óbitos

 Rádio Eldorado na prevenção contra a Covid-19!

Na última sexta-feira, 28, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização de testes de Covid-19 que podem ser feitos por leigos, ou seja, sem ser por profissionais da saúde ou trabalhadores de farmácia. Os chamados autotestes, do tipo antígeno, podem ser utilizados por qualquer cidadão, em si mesmo ou em amigos e familiares.

Este teste já é amplamente usado em outros lugares, como na Europa. A Anvisa orienta que o autoteste de Covid-19 deve ser usado como triagem, para permitir o auto isolamento precoce e, assim, diminuir o fluxo de transmissão do vírus o mais rápido possível, além de evitar o sobrecarregamento dos laboratórios e postos de saúde.

Os autotestes são indicados para aplicação quando uma pessoa apresenta sintomas de Covid-19 ou quando ela teve contato com alguém que está infectado. Nessa situação, o recomendado é realizar o teste entre o 1º e 7° dia, após o aparecimento de algum sintoma. Caso dê positivo, a Anvisa recomenda que o paciente procure um médico para confirmar o resultado e buscar o tratamento necessário.

Apesar de já estarem autorizados pela Anvisa, os testes ainda não podem ser comprados ou encontrados no Brasil. Os fabricantes desse produto terão de entrar com pedido de registro junto à Anvisa e esta informará em seu site uma lista com as marcas permitidas a produzirem o autoteste. Dessa forma, quando o cidadão for comprar o produto, poderá checar se aquele fabricante realmente está licenciado para fazer a venda. Ainda não se sabe o valor desses testes.

Não será permitida, portanto, a venda por outros tipos de estabelecimentos ou a oferta de autotestes na Internet, em plataformas ou sites de empresas ou de qualquer outro tipo que não se enquadrem nas modalidades autorizadas.

Dentre as exigências feita pela Anvisa para os futuros fabricantes do autoteste, estão o requisito de que o conteúdo deve ter instrução para uso, guarda e descarte. Também devem conter, se preciso, ilustrações para exemplificar as formas de aplicação e a interpretação dos resultados (se positivo, negativo ou inconclusivo). Além disso, os fabricantes devem disponibilizar também um canal de atendimento para orientar consumidores e tirar dúvidas.

Mesmo com a futura comercialização desses testes, a Anvisa reitera que eles também podem dar falso negativo. Por isso, caso a pessoa sinta sintomas, mas o resultado diga que não é Covid-19, ela deve tomar os cuidados de usar máscara e, se preciso, repetir o teste dali a alguns dias ou procurar um médico.

Jornal opção

Nas últimas 24 horas a PRF registrou sete acidentes que deixaram sete pessoas feridas nas rodovias federais que cortam o estado de Goiás.

O esforço de fiscalização para garantir a mobilidade e a segurança viária resultou em 207 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, seis foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança, 63 motoristas realizando ultrapassagens proibidas e quatro condutores foram reprovadas no teste de alcoolémia.

Os PRFs fiscalizaram 1.234 veículos e 1.106 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas.

Oito pessoas foram detidas por crimes diversos.

Polícia Rodoviária Federal

Núcleo de Comunicação em Goiás

 O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgou que em 2021, o setor agropecuário goiano criou 6,4 mil vagas formais de emprego. O calculo mostra a diferença entre admissões e desligamentos, comparados entre 2020 e 2021 e apontou um crescimento de 277,4%.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os segmentos que mais geraram empregos foram: pecuária, produção de lavouras temporárias, atividades de apoio a agricultura e á pecuária, produção de sementes, mudas certificadas e produção de lavouras permanentes. Em Goiás durante 2021 esse setor gerou 42.660 admissões e 36.285 desligamentos, o que contribuiu no surgimento de 3.092 vagas na indústria de fabricação de produtos alimentícios.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, os bons resultados mostram a força da agropecuária. "O crescimento de 277,4% no saldo de vagas formais criadas mostra o dinamismo do agro em Goiás. O setor contribui decisivamente para a recuperação da economia goiana como um todo, gerando emprego e renda, trazendo divisas e levando desenvolvimento para todas as regiões”, afirma.

 Olha Goiás

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 500 mil a um fundo e indenizar sete trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Eles trabalhavam na construção de um hangar na Base Aérea e ficavam alojados em uma casa sem condições de higiene e com comida insuficiente.

Ainda cabe recurso da decisão, que foi dada no último dia 26. O g1 tentou contato por telefone e mensagem de texto às 7h desta quarta-feira (2) com a defesa da empresa Shox do Brasil, mas não teve retorno até a última atualização dessa reportagem.

Os funcionários, que eram de outros estados e se mudaram para Goiás para trabalhar na obra, foram resgatados em novembro de 2020. O alojamento ficava a cerca de 4 km da Base Aérea. Eles dormiam em colchões colocados no chão. Os banheiros eram sujos e com mau cheiro.

O alojamento não tinha fogão, geladeira, mesas e cadeiras. Além disso, os trabalhadores contaram que não recebiam comida suficiente, tendo que trabalhar com fome ou pedir dinheiro emprestado para conseguir se manter.

Diante dos relatos dos funcionários e fotos do alojamento apresentadas, a Justiça condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 500 mil que será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, os trabalhadores deverão ser indenizados em R$ 5 mil e terem as despesas pagas para que possam voltar às suas cidades de origem, caso queiram.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que não faz parte do processo e que eventuais condenações são dirigidas à empresa contratada.

Dados do boletim diário disponível pelo COE de Mineiros da Secretaria Municipal de Saúde referente 31-01-22

Confirmados: 16.670

Recuperados: 15.005

Tratamento: 1.384

Óbito: 281

+ 125 novos casos

+ 01 óbitos

 Rádio Eldorado na prevenção contra a Covid-19!