Em 5 de dezembro de 2023, foi promulgado o Decreto Federal nº 11.815, instituindo o Programa Nacional de Conversão de pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). O programa visa transformar pastagens degradadas em sistemas produtivos e sustentáveis, promovendo a sustentabilidade agropecuária e florestal no Brasil. 

Mariane Reis, advogada, destaca que o PNCPD busca atrair investimentos do mercado para produtores rurais que adotem práticas sustentáveis, sem depender de subsídios governamentais, mas mobilizando capital do mercado, inclusive investimentos estrangeiros. Ela destaca que o Decreto define pastagens degradadas como aquelas que perderam vigor, produtividade e capacidade de recuperação natural devido a manejos inadequados. O programa abrange sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis, como lavoura integrada, pastagem melhorada, floresta plantada e agrofloresta.

Mariane Reis explica que o Comitê Gestor Interministerial, instituído em janeiro de 2024, terá a responsabilidade de definir diretrizes, estabelecer critérios de financiamento e monitorar a eficácia do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Ela aguarda a publicação da resolução que detalhará as metas e ações do programa.

Para Mariane, o cumprimento rigoroso das regras será crucial para agregar valor às propriedades alinhadas com os objetivos do PNCPD. Ela destaca que a consultoria jurídica especializada em modelos e práticas de produção sustentável será fundamental para aqueles que desejam beneficiar-se do programa. Mariane Reis é advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especializada em direito tributário e aduaneiro, com ampla experiência em suporte ao agronegócio, oferecendo orientação estratégica para lidar com questões fiscais no contexto brasileiro.

Agrolink

Estudo realizado pela Embrapa, publicado neste mês na revista internacional Land, indica a existência de aproximadamente 28 milhões de hectares de pastagens plantadas no Brasil com níveis de degradação intermediário e severo que apresentam potencial para a implantação de culturas agrícolas.

De acordo com o artigo, se considerar somente o cultivo de grãos, esse montante representaria um aumento de cerca de 35% da área total plantada em relação à safra 2022/2023.

A iniciativa representa um esforço para integração de diferentes bases de dados públicas e pode contribuir, com análises detalhadas e qualificadas, para orientar a tomada de decisão de setores das cadeias produtivas agrícolas e a elaboração de políticas para desenvolvimento sustentável, como o Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+) e o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

De acordo com dados do Atlas das Pastagens, publicado pelo Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG) da Universidade Federal de Goiás (UFG), as pastagens brasileiras cobrem aproximadamente 177 milhões de hectares, dos quais aproximadamente 40% apresentam médio vigor vegetativo e sinais de degradação. 

Em contrapartida, 20% apresentam baixo vigor vegetativo, entendida como degradação severa. São áreas que apresentam uma redução na capacidade de suporte à produção e na produtividade.

O trabalho conduzido pela Embrapa fez o cruzamento destas informações a respeito da qualidade das pastagens com dados sobre a potencialidade agrícola natural das terras, produzidos pelo IBGE. Foram considerados dois níveis de degradação das pastagens, severa e intermediária, e duas classes de potencialidade agrícola, boa e muito boa.

Como resultado do estudo, foram mapeados aproximadamente 10,5 milhões de hectares de pastagens com condição severa de degradação e 17,5 milhões de hectares com condição intermediária que apresentam potencial bom ou muito bom para a conversão para agricultura. 

Entre os estados que apresentaram as maiores áreas, dentro destes parâmetros, estão oMato Grosso(5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha).

Canal Rural