O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação urgente à Vigilância Sanitária de Mineiros e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), solicitando a adoção de medidas corretivas para resolver problemas graves na qualidade da água fornecida aos moradores do município.

O promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia orientou que a Coordenação da Vigilância realize uma inspeção sanitária no prazo de cinco dias. Além disso, ele destacou a importância de seguir todas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, uma vez que irregularidades já foram identificadas no abastecimento de água de Mineiros. Essas irregularidades foram confirmadas tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelas constantes reclamações dos usuários.

Dentre as medidas recomendadas estão:

- Elaboração de um plano de ação pelo órgão responsável pelo abastecimento de água.

- Implementação e comunicação das medidas corretivas necessárias.

- Ampliação do número mínimo de amostras de água coletadas.

- Aumento na frequência das amostragens.

- Inclusão de novos parâmetros no monitoramento da água.

O Saae deve cumprir todas essas exigências, incluindo a criação de um cronograma detalhado para as intervenções técnicas e a implementação das normas pertinentes.

A investigação sobre a qualidade da água em Mineiros começou após o MPGO receber diversas reclamações. Em resposta, o Saae apresentou relatórios de 2023 e 2024, reconhecendo que alguns resultados estavam fora dos padrões de potabilidade estabelecidos.

Além disso, o município admitiu que, em alguns pontos de coleta, os resultados estavam em desacordo com as normas de qualidade, e esses problemas foram discutidos no Legislativo municipal.

Na recomendação, o promotor Marambaia ressaltou que a ação está alinhada com o Planejamento Estratégico do MPGO 2023-2029, que visa promover o acesso à água potável e incentivar a universalização da coleta e tratamento de esgoto, além da destinação final de resíduos sólidos.

Olha Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que anule as licenças prévia e de instalação do empreendimento de canalização dos Córregos Capoeira, Cambaúva e Mineiros, no município de Mineiros. A Semad é responsável pelo licenciamento ambiental do projeto. Além disso, foi solicitado que o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Mineiros suspendam as obras relacionadas a essa instalação.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, titular da 4ª Promotoria de Mineiros, que atua na defesa do meio ambiente, e pelos promotores João Marcos Ramos Andere e Leonardo de Oliveira Marchezini, bem como a 1ª Promotoria de Justiça.

A recomendação do MPGO orienta que a Semad anule a Licença Prévia (LP) 2024437 e a Licença de Instalação (LI) 20241562, emitidas no Processo 2024317 contra a Saae, referentes à canalização dos córregos. A Semad também foi instruída a não conceder novos licenciamentos sem a comprovação efetiva de viabilidade ambiental e a correção das ilegalidades apontadas pelo Ministério Público.

O MPGO também recomendou à Saae e à prefeitura de Mineiros que interrompam imediatamente as obras de canalização, devido às flagrantes irregularidades identificadas nos processos de emissão das licenças. Foi enfatizado que nenhuma nova obra deve ser executada sem a demonstração clara da viabilidade do projeto e a resolução das irregularidades.

Irregularidades

Diversas ilegalidades foram detectadas pelo MPGO no empreendimento, incluindo:

- Fragilidade técnica na justificativa da necessidade da obra.

- Divergências entre os estudos apresentados pelo município e os fatos apurados pela perícia técnica do MP.

- Ausência de sinais de erosões, inundações e restrições à mobilidade urbana que justifiquem a canalização.

- Potencial agravamento de problemas decorrentes da impermeabilização de áreas marginais.

- Falta de previsão para indenização a moradores diretamente afetados por eventuais desapropriações.

- Diagnóstico inadequado.

- Audiência pública realizada após a emissão da licença prévia.

- Falta de publicidade apropriada à audiência pública.

- Imprecisão do objeto da audiência pública.

Além dessas questões, o documento do MPGO também apontou a falta de observância de leis, decretos e jurisprudências relevantes para a realização do empreendimento.

Olha Goiás

A Equatorial Goiás firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás referente a passivos (obrigações financeiras passadas) da Celg-D e da Enel, quanto a contas de energia faturadas por média em janeiro de 2015, referente a não realização de leituras nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014. 

À época, 29 ações civis públicas foram propostas pelo MPGO em municípios do interior do Estado e outra pelo Procon Goiás, em defesa dos consumidores da capital. Com o acordo, a distribuidora de energia renuncia a uma receita de mais de R$ 18 milhões em benefício de clientes goianos de 96 municípios.

Desse modo, decisões referentes a estas demandas determinaram o refaturamento das contas do período, para verificar o consumo efetivo. Ocorre que a Equatorial se adiantou na análise total dos valores devidos em todo Estado e chegou ao montante de R$ 18.649.945,89, que seria devido pelos consumidores. Visando à resolução no âmbito das ações judiciais, a Equatorial se dispôs a uma solução conciliatória, na qual abre mão dessas receitas em benefício econômico direto aos consumidores goianos. 

De acordo com o presidente da concessionária, Lener Jayme, é uma resolução muito natural para a forma de gestão a que se propõe a Equatorial. “Temos um perfil conciliatório, essa é a nossa forma de trabalho”, afirma.

O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destaca a importância dessa forma de resolução da demanda. As tratativas foram conduzidas em parceria com a promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Goiânia. Para ela, “é uma solução que atende interesses de todas as partes e, principalmente, beneficia inúmeros consumidores goianos”. 

Sobre a Equatorial Goiás  

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence à holding Equatorial Energia, 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem cerca de 13 milhões de clientes. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de clientes, localizados em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².

 Rádio Eldorado FM

Na manhã desta terça-feira (18), o Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a Operação Penalidade Máxima II, que investiga novas informações sobre a organização criminosa suspeita de manipular resultados de jogos de futebol profissional, inclusive da Série A do Brasileirão.

O MPGO suspeita que o grupo tenha manipulado ao menos cinco importantes jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol do ano passado, além de cinco partidas dos campeonatos regionais, incluindo estaduais de Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e São Paulo. As investigações continuam com objetivo de determinar até onde vai a fraude.

De acordo com o MPGO, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em 16 municípios de 6 estados. Estão sendo cumpridos mandados em Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).

Entenda como aconteciam as fraudes

Foi apurado através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) que o grupo criminoso conseguiu manipular resultados de jogos de futebol subornando jogadores. Os jogadores recebiam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para realizarem ações específicas durante as partidas.

Foi mostrado pela investigação, que no esquema os apostadores faziam propostas para atletas marcarem pênaltis nos primeiros tempos de cada jogo. Caso os jogadores aceitassem, era feito o pagamento do “sinal”. Após a partida, caso o pênalti tivesse sido feito, os jogadores receberiam o restante do valor combinado.

Segundo o MPGO, há indícios de que as condutas solicitadas aos jogadores tinham como objetivo que os investigados conseguissem lucrar alto em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando ainda contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar o retorno financeira.

A investigação começou após uma denúncia feita pelo Vila Nova, vítima do esquema, em novembro de 2022.

FONTE: JORNAL SOMOS

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) irá apoiar totalmente as forças de segurança que atuam na fiscalização para evitar aglomerações durante o feriado da semana santa. A afirmação foi dada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, durante uma reunião virtual realizada nesta quarta-feira (31) que tratava das medidas de combate à pandemia de Covid-19 na Páscoa.

De acordo com o procurador, o MP-GO estará atendo a todos os movimentos e dará respaldo total às ações policiais no período. “O feriado longo vai exigir de todos os prefeitos de municípios que são polos turísticos uma maior atenção. Peço que ajudem. O problema é de todos nós. As forças de segurança vão fazer o trabalho de fiscalização”.

A reunião foi coordenada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e contou com a participação de diversos secretários de governo e prefeitos de municípios. Durante o encontro virtual, as autoridades sanitárias apresentaram dados sobre a evolução da doença no estado e reforçaram a necessidade manter o isolamento social, mesmo com a abertura das atividades não essenciais.

Fonte: Mais Goiás