A resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com motores de até 170 cm³ foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).

A nova regra passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2023. A proposta tem caráter autorizativo e não causará perda de receitas à União. A decisão de zerar o IPVA para motocicletas até 170 cm³ cabe aos estados e ao Distrito Federal.

O texto inicial, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), autorizava a isenção para motocicletas de até 150 cm³. Entretanto, os fabricantes de motocicletas, por meio da Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), sugeriram à casa que a capacidade cúbica máxima para zerar o imposto fosse elevada.

“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento”, escreveu o senador Eduardo Braga (MDB) na emenda.

O texto aponta ainda que 80,9% das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 são de até 170 cm³. O segmento atende principalmente as classes menos privilegiadas da população brasileira, que buscam uma forma de transporte versátil e econômica.

A procura por motocicletas aumentou no Brasil, principalmente pelos modelos de baixa cilindrada. O combustível caro e a redução do poder de compra são os principais motivos, segundo Antônio Jorge Martins, especialista em gestão estratégica de empresas automotivas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista a Autoesporte.

“Tivemos ao longo de 2022 um aumento violento no preço dos combustíveis. Esse fator é crucial para se entender vários itens, como o abandono de uso do carro. Além disso, com a desvalorização do real perante ao dólar, sem que os salários acompanhassem esses patamares, o poder de compra foi reduzido.”

Auto Esporte

A lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes foi sancionada na quinta-feira (31), em Goiás. Até o início da próxima semana, uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento será publicada pela Secretaria da Economia. Atualmente, de uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro.

Segundo o Governo Estadual, excepcionalmente em 2022, o parcelamento não vai vigorar integralmente por conta da data de aprovação e sanção, ocorridas no final de março.

Assim, o novo formato de parcelamento do IPVA para este ano deverá contar com 6, 7 e 8 parcelas, a depender do final da placa do veículo.

Desconto de até 10% no IPVA em Goiás

Neste ano, o Governo Estadual manteve o desconto de 5 a 10% no Imposto para aqueles que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Em 2022, mais de 441 mil proprietários de veículos terão este tipo de desconto.

Olha Goiás

O governo de Goiás enviou um Projeto de Lei (PL), para a Câmara Legislativa de Goiás (Alego), que prevê o aumento do parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), antes o parcelamento desse imposto poderia ser feito em até 3 vezes, mas o novo pedido é que o valor possa ser pago em 10 vezes, sem adição de juros. 

Segundo o governador do Estado, Ronaldo Caiado, o imposto veio mais caro em 2022, motivado pelo aumento de carros no estado, e a iniciativa é ajudar as pessoas a terem mais possibilidades de pagar o IPVA. " Nós estamos fazendo com que as pessoas que tem que pagar o IPVA, ao invés de ter que pagar um parcelamento em 3 vezes, vai ter um parcelamento sem juros em 10 vezes, isso da a eles melhores condições de ir administrando seus gastos", disse Caiado.

As chances do projeto ser aprovado são grandes, pois o governo tem a maioria dos votos na Alego. 

Olha Goiás

O IPVA está mais caro para os proprietários de carros em quatro estados brasileiros, mas Goiás irá manter os mesmos valores de 2021. As unidades federativas que já têm aumento confirmado são Distrito Federal (10,4% de aumento), São Paulo (22,54%), Rio de Janeiro (21,91%) e Bahia (22,8%). 

Além de Goiás, os governadores de Rio Grande do Sul e Pernambuco optaram por manter as mesmas taxas do ano que se encerra, segundo apuração do jornal Metrópoles. Outros governadores não divulgaram suas decisões. 

As justificativas para o aumento são a alta da inflação, do dólar, do preço dos carros, e a falta de insumos para a indústria automobilística em função da pandemia. Para reduzir o impacto no bolso do contribuinte, o parcelamento poderá ser feito em mais prestações.

Em Goiás, o pagamento pode ser feito em três parcelas ou à vista, e a guia pode ser emitida nos sites da Secretaria da Economia ou do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A consulta ao valor a ser pago estará disponível no site da Secretaria de Economia a partir de janeiro de 2022.

Jornal Opção

A Secretaria de Estado da Economia publicou, nesta quarta-feira (22), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

O IPVA pode ser pago em três parcelas ou parcela única na data limite para o pagamento, começando pela placa de final 1, em janeiro, no caso de parcelamento, e terminando com o final 0, em outubro, com parcelamento. Para o proprietário que preferir pagar em parcela única o prazo para a placa com final 1 será 30 de março e para a placa de final 0 será 30 de novembro.

O valor do IPVA, referente ao veículo usado, foi calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica). A tabela serve de referência para a cobrança do imposto e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. O veículo novo vendido no Estado não paga IPVA no ano de sua aquisição.

A Secretaria da Economia informa que as alíquotas do IPVA não terão aumento em 2022. A última vez que foram alteradas foi em 2015, há mais de seis anos.

Alíquotas

• 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.
• 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).
• 3,45% para os veículos utilitários.
• 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenções

O governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso e concede isenção para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

#Com informações do Portal Goiás

A Secretaria da Economia, por intermédio da Gerência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, chama atenção dos proprietários de veículos com placas finais 7, 8, 9 e zero, quanto aos prazos de vencimento do imposto neste mês.

Com a proximidade do encerramento do calendário anual divulgado pela Pasta, o prazo para pagar a terceira parcela ou cota única do IPVA para os veículos de placa final 7 termina nesta quinta, 9.  Esta também é a data para quitar a segunda parcela do imposto de placa final 8.

Os donos de veículos placa final 9 têm também até esta quinta, 9, para efetuar o pagamento da  primeira parcela do imposto. Dia 30 próximo vence o prazo para quitar a primeira parcela ou cota única do IPVA de placa final zero.

A Gerência do IPVA lembra aos contribuintes que agora o documento para quitação do imposto não autuado deve ser emitido no site ou aplicativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Goiás): www.detran.go.gov.br. O boleto não é mais enviado à residência dos proprietários de veículos. 

O IPVA em Goiás pode ser pago em até três parcelas ou à vista, sendo que a última deve ser quitada juntamente com a taxa de Licenciamento Anual. Este ano não está sendo cobrado o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Economia.

O Estado de Goiás concede descontos de 50% no IPVA para modelos populares (carro 1.0 e motocicletas até 125 cilindradas) desde que o proprietário no dia 1º de janeiro esteja em dia com o pagamento do tributo e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. Também há desconto variando de 5% a 10% para quem inscrever o CPF nas compras de varejo no Estado e participar do programa Nota Fiscal Goiana (NFG).

#Com informações do Portal Goiás

O projeto de lei, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que prevê que o pagamento do IPVA possa ser parcelado em até 12 mensalidades sem juros, foi aprovado nesta quinta-feira, 10, durante sessão ordinária híbrida na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo”, dispõe o projeto.

De acordo com o deputado, a iniciativa é beneficia tanto ao Estado quanto ao contribuinte. “Com a presente propositura queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência”, justifica a proposta.

A matéria foi aprovada com com 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária e agora aguarda o segundo turno de apreciação plenária.

Fonte: Jornal Opção

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Economia para os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5, devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

Os novos prazos para quitar o imposto variam de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi transferido para 5 de agosto para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5.

Antes, esse grupo tinha vencimentos entre março e julho. Os mais beneficiados foram aqueles contribuintes que teriam de pagar a cota única neste mês de março, já que ganharam mais tempo para se organizarem financeiramente.

Os motoristas que optarem pelo parcelamento também terão o benefício. A primeira parcela para as placas finais 4 e 5 foi  prorrogada para 7 de junho; anteriormente o vencimento estava programado para abril e maio. Já a segunda parcela para o grupo de final 3, 4 e 5 foi prorrogada para 6 de julho; no calendário anterior, elas estavam agendadas para abril, maio e junho, respectivamente.

A superintendente de Política Tributária, Renata Noleto, ressalta, no entanto, que o contribuinte já pode pagar o imposto, se quiser. Para isso, basta emitir o Documento de Arrecadação (Dare) diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Goiás). O pagamento pode ser feito em qualquer banco, inclusive, de forma on-line. 

Essa é a segunda vez que o governador prorroga o imposto durante a pandemia; a primeira foi em março de 2020. A Instrução Normativa da secretária Cristiane Schmidt já foi assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento do licenciamento anual do veículo ao Detran, que ocorre com a última parcela do IPVA, também foi alterado.

#Com informações do Portal Goiás 

O Governo de Goiás anunciou nesta terça-feira (15/12) que irá reduzir para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na data correta. Antes, a multa era de 50%. 

Caiado ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.

O PL aprovado nesta terça-feira altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas. 

Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.

Fonte: Diário De Goiás