O deputado Jamil Calife (PP) propôs a iniciativa de ampliar a isenção de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para veículos fabricados ou montados em Goiás, com motores movidos a gás natural ou eletricidade, bem como veículos híbridos que contenham pelo menos um motor de propulsão movido a essas energias.

O propósito primordial do projeto que amplia a isenção de IPVA, segundo Calife, é tornar o Estado de Goiás mais atrativo para empresas que produzem veículos elétricos e híbridos, incentivando sua instalação e expansão de operações no território nacional, além de promover iniciativas locais.

O deputado ressalta os potenciais benefícios ambientais desses tipos de veículos, destacando sua baixa emissão de carbono, a capacidade de utilizar energia renovável, a redução da dependência de componentes derivados do petróleo, a diminuição da poluição sonora e o custo mais baixo do combustível. Ele enfatiza a importância da adoção desses veículos para mitigar o impacto ambiental e promover um futuro sustentável.

Além disso, o parlamentar observou que em outros estados brasileiros, medidas semelhantes estão em andamento devido ao potencial para promover benefícios semelhantes. Apresentado no Plenário, o projeto agora aguarda encaminhamento para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em Goiás, a primeira fábrica de veículos elétricos do país, a Electro Motors, foi inaugurada em junho de 2020, em Goianésia. A empresa foi instalada no município após receber incentivos fiscais da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado, o que, segundo o Presidente da montadora na época, Cadu Barbosa, pesou na escolha da cidade, quando a empresa cogitava a possibilidade de se instalar noutro estado.

Diário de Goiás

Os goianos que possuem automóveis em casa devem ficar atentos nas datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como a taxa sobre o Licenciamento Anual (CRVL), divulgadas pelo Governo de Goiás.

Como de costume, o vencimento dos tributos é referente ao número final da placa, com datas variando, dependendo do registro. Dessa forma, os motoristas que optaram por dividir o valor já irão pagar a quarta parcela a partir da próxima segunda-feira (08), da seguinte forma:

final 1: segunda-feira (08)

final 2: terça-feira (09)

final 3: quarta-feira (10)

final 4: quinta-feira (11)

final 5: sexta-feira (12)

final 6: segunda-feira (15)

final 7: terça-feira (16)

final 8: quarta-feira (17)

final 9: quinta-feira (18)

final 0: sexta-feira (19)

Vale lembrar que serão, no total, 10 parcelas, que começaram a ser pagas no mês de janeiro, indo até a data de setembro ou outubro, dependendo do registro. Pagamento único Quem optar por pagar o valor de uma só vez, o Governo de Goiás também disponibilizou a opção de uma só fatura para quitar o débito.

Esta possui prazos que se iniciam nos dias 09 de setembro, finalizando no dia 16 outubro, a depender do veículo. Confira o prazo final para todos as placas:

final 1 – 09 de setembro

final 2 – 10 de setembro

final 3 – 07 de outubro

final 4 – 08 de outubro

final 5 – 09 de outubro

final 6 – 10 de outubro

final 7 – 11 de outubro

final 8 – 14 de outubro

final 9 – 15 de outubro

final 0 – 16 de outubro

Para conferir o calendário completo do Novo Calendário do IPVA de 2024, com datas atualizadas, leia o informe

Fonte: Portal 6

O início do ano é marcado pela chegada de dois carnês conhecidos dos brasileiros: o IPTU e o IPVA.

De acordo com o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, para o contribuinte medir se é melhor pagar à vista ou parcelo, é preciso levar em conta a mesma regra de comprar um bem em uma loja.

Primeiro, para pagar à vista, o contribuinte deve ter condições para pagar à vista, ou seja, dinheiro na mão, não possuir outras dívidas, nem precisar fazer um “empréstimo” para ter a quantia necessária.

Se o contribuinte tem o dinheiro para pagar à vista, o que determinará se será vantajoso pagar à vista é comparar o desconto oferecido pelo governo pelo que o contribuinte pode ganhar em uma aplicação financeira “conservadora”.

“Se o governo oferece um desconto de 3%, mas o contribuinte consegue, por exemplo, ganhar 4% no período aplicando o dinheiro, pagar à vista fará que ele ‘perca’ 1% do valor.

O cálculo não é simples de se fazer, pois a remuneração das aplicações, por exemplo, é variável, e imposto está sendo pago agora”, explica Slavov.

Como exemplo, o professor aponta o desconto de 3% do IPVA concedido pelo Estado de São Paulo e os rendimentos da poupança, em média o desconto de 3% é vantajoso.

Além disso, como existe o risco de uma variação nas taxas, geralmente é melhor garantir o desconto que contar uma remuneração futura.

Os Impostos

O professor da FECAP conta que os chamados “tributos sobre o patrimônio” no Brasil, sendo os mais conhecidos o IPTU e IPVA, nasceram em 1891.

No começo, eram impostos estaduais. Em 1934, a receita do IPTU passou a pertencer aos municípios. No caso do IPVA, embora a administração seja estadual, 20% do que é arrecadado vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 40% fica com o Estado e 40% com o município.

“É importante mencionar isso porque muitos acham que o IPVA é apenas para conservação das vias públicas, o que não é verdade. Além dos 20% que vão para a educação, os valores que vão para o Estado e Municípios, por exemplo, não são vinculados à conservação de vias; são recursos que compõem o orçamento anual, portanto, são aplicados na saúde, segurança e, também, na infraestrutura”, completa.

Ainda assim, é importante lembrar que emplacar o veículo em um município diferente daquele que o contribuinte reside ou circula é enviar o IPVA para outro município (ou Estado).

Muitos fazem isso porque emplacar na outra localidade pode ser mais barato. Mas deve pesar na consciência do contribuinte que ele não ajudou (tanto) na saúde, segurança, na infraestrutura da sua cidade.

Falando em cidades, o Brasil é um dos únicos países da América Latina que atribui à administração local (municípios, distritos etc.) os tributos sobre patrimônio.

Segundo Slavov, nos EUA, por exemplo, o equivalente ao nosso IPTU e IPVA é um imposto anual, complementar e acessório ao Imposto de Renda. Assim, calculado sobre os “bens” informados na declaração.

Os “tributos sobre o patrimônio” são geralmente considerados pelos economistas bons impostos, e muitos países vem tentando aumentar esses tributos.

É claro, com a promessa de diminuir outros (o que geralmente não acontece no Brasil). Para comparação, os tributos sobre o patrimônio representam 1,6% da carga tributária brasileira, nos EUA são 3% (quase o dobro).

Mas sempre é importante lembrar: se a tributação sobre o patrimônio é maior lá, aqui a tributação é maior no consumo (vendas), gerando a chamada “regressão tributária”: ou seja, proporcionalmente, os pobres pagam mais tributos que os ricos.

“A ideia, então, é se aumentar o IPTU, deve reduzir o imposto da energia elétrica e do gás, por exemplo. E é bom que se diga, a Reforma Tributária não arrumará isso, do contrário, poderá até agravar”, finaliza Slavov.

Fecap

O Governo de Goiás altera o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. As mudanças no prazo têm o objetivo de atender os contribuintes que tiveram dificuldades para acessar o portal do Detran-GO e o aplicativo Detran GO ON.

Até o momento 85.444 contribuintes emitiram os boletos de IPVA, optando pela parcela única com desconto de 7%.

Calendário do IPVA

Para quem quer garantir o desconto de 7% e tem placa final 1, o prazo foi estendido para o dia 9/1, tendo então os dias 8 e 9/1 para pagamento à vista. As demais placas continuam com as mesmas datas anteriores, seguindo as sequências para os finais 2 (9/1); 3 (10/1); 4 (11/1); 5 (12/1); 6 (15/1); 7 (16/1); 8 (17/1); 9 (18/1) e 0 (19/1).

Já o calendário para quem optar pelo parcelamento, que não tem o desconto, foi alterado para todas as placas. Antes começava dia 8/1, agora será a partir do dia 15/1, indo até o dia 26/1, conforme o final da placa. Nesta opção, os boletos estarão disponíveis para emissão a partir do dia 9/1, seguindo a sequência das placas, conforme o novo calendário. Assim, os contribuintes terão um prazo maior para emissão antecipada dos boletos de pagamento.

Para acessar o boleto, basta entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), na data prevista, ou utilizar o aplicativo DetranGO ON. No documento já consta a redução de 7% para pagamento à vista.

Importante lembrar: o Estado não envia boleto para a residência do contribuinte. O calendário completo, com todas as alterações, está disponível no site da Secretaria da Economia e do Detran.

O desconto para pagamento à vista e o parcelamento em até 9 ou 10 parcelas são medidas que o governo estadual adotou para facilitar ao contribuinte a quitação do débito, sendo o desconto de 7% aplicado pela primeira vez.

A Secretaria da Economia ressalta que a cobrança de juro ou multa somente é aplicada após o vencimento da última parcela, em setembro ou outubro, conforme o final de placa.

Os contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana também podem receber de 5% a 10% de desconto, percentual inserido automaticamente no boleto do IPVA. O Governo de Goiás concedeu o benefício a cadastrados no programa que pediram CPF na nota entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

Os descontos para esses contribuintes, que também optarem pelo pagamento à vista, são cumulativos.

Detran

O ano virou, 2024 chegou e, com ele, novidades em relação ao bolso dos brasileiros. Diversas mudanças econômicas entraram e devem entrar em vigor ainda em janeiro, além dos tradicionais impostos que devem ser pagos no primeiro mês do ano.

Especialista em contabilidade para investidores, o contador Luis Fernando Cabral observa que é preciso estar preparado para tantos compromissos econômicos e tributários que devem ser pagos em janeiro.

“A cada ano, o brasileiro deve estar preparado para pagar determinados impostos em janeiro. Neste ano, entretanto, de modo especial, é necessário estar atento porque entram em vigor algumas mudanças além dos tributos tradicionais”, afirma Luis Fernando Cabral.

Uma delas diz respeito ao salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.412 em 2024, um aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior. Para além do contribuinte que recebe o montante, o valor também é base para outros benefícios como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O empresário também deve estar atento e se preparar para poder honrar esses compromissos financeiros.”

Também já valem desde o dia 1º de janeiro os novos valores do diesel, biodiesel e gás de cozinha, com elevação de impostos pelo governo federal: diesel A (R$ 0,35 por litro), biodiesel (R$ 0,15 por litro), diesel B, que é a mistura do diesel A com o biodiesel (R$ 0,33 por litro) e gás de cozinha (R$ 2,18 por botijão de 13 kg).

“Quem utiliza esses combustíveis precisa saber que encontrará reajustes quando for comprar”, avisa Luis Fernando.

Além disso, no dia 30 de dezembro foi sancionada a lei das apostas esportivas online, chamadas de “bets”, regulamentando a modalidade e, claro, elevando tributos.

Só que o Ministério da Fazenda ainda não publicou a norma que regulamenta o setor. Mesmo assim, a expectativa é que sejam arrecadados pelo governo cerca de R$ 10 bilhões. “Quem utiliza e acompanha esse tipo de apostas pode ter certeza que vai ficar um pouco mais caro apostar”, diz o especialista.

Consumidores de olho em veículos elétricos terão, a partir deste janeiro, a volta gradual, até 2026, da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros elétricos.

A decisão de taxar os veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país vai ao encontro de outra decisão do governo, que é a de dar incentivos em créditos financeiros para empresas que investirem na descarbonização, pelo chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

“O governo quer estimular o setor produtivo a investir em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, mais econômicos e ecológicos.”

IPTU e IPVA

Já conhecidos e esperados pelos brasileiros, janeiro traz ainda dois outros impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O primeiro é municipal, cobrado sobre o valor de um imóvel urbano. Normalmente, pode ser pago à vista com desconto ou parcelado ao longo do ano. Já o segundo é estadual e pode ser pago utilizando créditos dos programas de incentivo ao consumidor em exigir notas fiscais das compras.

Rádio Eldorado FM

O pagamento da quarta parcela do IPVA 2023, iniciou no dia 10 de abril, com prazo final até dia 24 de abril.

A Secretaria da Economia de Goiás orienta os motoristas a conferirem o vencimento para evitar transtornos.

O calendário completo do pagamento do IPVA foi publicado no site da secretaria.

O pagamento da quarta parcela do IPVA, começou pelos veículos de placa final 1, seguidos das demais: final 2 (11/4), final 3 (12/4), final 4 (13/4), final 5 (14/4), final 6 (17/4), final 7 (18/4), final 8 (19/4), final 9 (20/4), e por último os automotores de placa final 0, cujos proprietários têm até dia 24 de abril para pagar o tributo

Isenções e descontos

Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas até 125 cilindradas têm redução de 50% no imposto se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.

FONTE: JORNAL SOMOS

Os proprietários de veículos com placa final 1 que optaram pelo pagamento parcelado de IPVA têm que quitar a terceira parcela até esta segunda-feira (13).

O vencimentos das placas final 2 é na terça-feira (14); final 3, na quarta-feira (15); final 4, na quinta-feira (16); final 5, na sexta-feira (17); final 6, na segunda-feira (20); final 7, na terça-feira (21); final 8, na quarta-feira (22); final 9, na quinta-feira (23); e final 0, na sexta-feira (24).

A data limite para quitação do tributo à vista e para o Licenciamento Anual de placas final 1 e 2 é setembro. Para as demais, o prazo vai até outubro.

Porém, se for  tributo vencido de anos anteriores, o contribuinte deve entrar no site da Secretaria deEconomia, clicar em IPVA e depois no botão Débitos.

FONTE: MAIS GOIÁS

A Secretaria de Estado da Economia divulgou, nesta terça-feira (27/12), o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023, por meio da Instrução Normativa nº 200.

Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.

Assim como ocorreu em 2022, no próximo ano, a quitação do IPVA 2023 poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes.

O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.

O calendário do IPVA 2023 começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Isenções e descontos

O Governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso. Concede isenção ainda para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. Também não paga IPVA veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Os participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas.

Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA. Para isso, o proprietário não pode ter cometido infração de trânsito no ano anterior e precisa estar com o pagamento em dia.

Tabela Fipe

O motorista que discordar do valor da tabela Fipe pode pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da Instrução Normativa. As informações sobre como pedir a revisão podem ser encontradas no site da Secretaria da Economia.

Olha Goiás

Quase 401 mil veículos de Goiás vão desfrutar de desconto no IPVA em função do programa Nota Fiscal Goiana, em 2023. A informação é da Secretaria Estadual de Economia. Esse programa existe para incentivar o consumidor a pedir a inclusão do seu CPF em notas fiscais.

O desconto, que varia entre 5% e 10%, vale para todos os veículos registrados no CPF do cidadão cadastrado no NFG, independentemente do modelo, valor ou cilindrada.

O acúmulo de notas para obter o abatimento no IPVA de 2023 segue até final do mês de novembro. O desconto é proporcional ao valor das notas fiscais. A cada R$ 100 em compras, o sistema eletrônico da Nota Goiana gera um bilhete, que é convertido em desconto.Quanto mais o contribuinte pedir CPF na nota no momento das compras, mais bilhetes são acumulados e, por consequência, maior é a pontuação para alcançar o desconto máximo de 10% no valor do imposto.

“Basta se cadastrar no site da Nota Fiscal Goiana (www.economia.go.gov.br/nfgoiana.html) e pedir o CPF na nota em todas as compras”, diz o coordenador da Nota Goiana, Leonardo Vieira de Paula. O programa está com 752 mil inscritos. Dos 400,9 mil que já obtiveram algum desconto no IPVA do próximo ano, 956 alcançaram o total de 10%; 316,4 mil já conseguiram 5%; 61,5 mil, 6%; 14,6 mil, 7%; 5,2 mil, 8%; e 2,4 mil garantiram 9% de abatimento para o próximo ano.

Premiação

Todos os meses, os cadastrados no programa concorrem a 158 prêmios em dinheiro. São sorteados do seguinte modo: R$ 50 mil reais para um ganhador, três prêmios de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1.000, e 100 ganhadores com prêmios de R$ 500,00. Além disso, o programa também premia o Time do Coração (confira detalhes em: https://www.economia.go.gov.br/time-goiano.html).

Quantidade de bilhetes x Desconto IPVA

(cada R$ 100 = 1 bilhete)

De 12 a 75 bilhetes – 5%

De 76 a 150 bilhetes – 6%
De 151 a 225 bilhetes – 7%
De 226 a 300 bilhetes – 8%
De 301 a 375 bilhetes – 9%
A partir de 376 bilhetes – 10%

Mais Goiás

A resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com motores de até 170 cm³ foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).

A nova regra passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2023. A proposta tem caráter autorizativo e não causará perda de receitas à União. A decisão de zerar o IPVA para motocicletas até 170 cm³ cabe aos estados e ao Distrito Federal.

O texto inicial, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), autorizava a isenção para motocicletas de até 150 cm³. Entretanto, os fabricantes de motocicletas, por meio da Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), sugeriram à casa que a capacidade cúbica máxima para zerar o imposto fosse elevada.

“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento”, escreveu o senador Eduardo Braga (MDB) na emenda.

O texto aponta ainda que 80,9% das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 são de até 170 cm³. O segmento atende principalmente as classes menos privilegiadas da população brasileira, que buscam uma forma de transporte versátil e econômica.

A procura por motocicletas aumentou no Brasil, principalmente pelos modelos de baixa cilindrada. O combustível caro e a redução do poder de compra são os principais motivos, segundo Antônio Jorge Martins, especialista em gestão estratégica de empresas automotivas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista a Autoesporte.

“Tivemos ao longo de 2022 um aumento violento no preço dos combustíveis. Esse fator é crucial para se entender vários itens, como o abandono de uso do carro. Além disso, com a desvalorização do real perante ao dólar, sem que os salários acompanhassem esses patamares, o poder de compra foi reduzido.”

Auto Esporte