O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou nesta 2ª feira (24.jun.2024) indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefício sociais e assistenciais tenham sido vazados. Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle.

A informação foi confirmada por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, à Folha de S.Paulo. Segundo ele, o instituto acumulou um estoque de senhas concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos.

Ao saber sobre o possível vazamento, o Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios), principal fonte de dados para a produção do Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), foi desligado no início de maio.

Antes disponível para entrada por meio de usuário e senha, o sistema pode agora ser acessado com VPN (Rede Privada Virtual) e uso de certificado digital emitido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Apesar de não conceder novos benefícios, o Suibe possui informações de todos aqueles já deferidos, incluindo dados dos beneficiários, espécie do benefício, valor devido e data de concessão, dentre outros.

Em nota, o instituto diz que não tem provas concretas de que houve vazamento de dados do sistema, mas que está “fazendo levantamento para verificar se houve ou não vazamento de informações”.

No entanto, há relatos de instituições que entram em contato para oferecer o empréstimo consignado, por exemplo, antes mesmo de o beneficiário receber do INSS o comunicado oficial sobre a concessão.

Stefanutto afirma que “uma fonte de vazamento, provavelmente, era lá, porque as pessoas roubam a senha dos outros. Alguém também decidiu ceder ao crime organizado. Daí vende isso para as financeiras, provavelmente. Por isso o cara liga para vender empréstimo consignado. Arranjou o telefone, arranjou tudo, porque lá tem dados cadastrais das pessoas”.

Ainda de acordo com Stefanutto, as reclamações na ouvidoria sobre o empréstimo consignado caíram a 405 em maio, depois da suspensão das senhas. Enquanto de janeiro e março, a média foi de 943 registros por mês.

Leia a nota do INSS: 

“O INSS informa que, devido ao aumento de solicitações de informações – detectado pelos setores de monitoramento do INSS e da Dataprev –, o sistema o Suíbe, antes acessível por senha e login por outros órgãos e servidores, teve a sua política de segurança atualizada. Agora, é preciso utilizar certificado digital e criptografia para ter acesso ao sistema.

“O Suíbe foi o 1º sistema extrator de dados do INSS que teve seu fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Lembrando que os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança.

“Cabe destacar que o Suibe não permite conceder novos benefícios. Sua base de dados é composta de benefícios já requeridos.

As equipes do INSS estão fazendo um levantamento para verificar se houve ou não vazamento de informações”. 

Poder 360

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Agência Nacional

Do total, R＄ 27,2 bi já foram autorizados para pagamento pela Justiça Federal após o Supremo Tribunal Federal atender pedido do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União

O Governo Federal já depositou judicialmente, em dezembro, R＄ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.

A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R＄ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.

Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido). Havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.

“Logo após tomarmos posse, nos deparamos com um estoque de débitos não pagos pelo governo anterior superiores a R＄ 94 bilhões. Valores devidos a aposentados, servidores públicos e empresas em razão de condenações judiciais. Um verdadeiro calote em milhões de brasileiros. Com firmeza e responsabilidade, conseguimos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para pagar essas pessoas e colocar a casa em ordem”, detalhou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Dos R＄ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R＄ 49 bilhões será destinado ao pagamento de precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, tais como os créditos decorrentes de causas previdenciárias e de servidores públicos.

"A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios foram pagos: 100% dos precatórios foram pagos”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva à imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de dezembro.

“Inclusive, ontem eu recebi uma comunicação da presidente do STJ me dando notícia de que o fluxo do pagamento está completamente dentro do cronograma e que todos os credores que sofreram com o calote no ano passado, vão poder receber seus direitos a partir de agora como sempre foi”, anunciou.

PEC DOS PRECATÓRIOS – No início de dezembro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 23/01, a “PEC dos Precatórios”, que possibilitava a postergação do pagamento desses passivos para até 2027.

O Supremo acolheu o pedido da União “para a retomada da regularidade no pagamento dos precatórios federais, que havia sido interrompida durante a gestão anterior”, frisou Messias.

Antes disso, segundo o ministro Haddad, “a União nunca tinha dado calote no pagamento dos precatórios”. Com efeito, o Governo Federal editou, no dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 1.200/23, que abre crédito extraordinário, no valor de R＄ 93,1 bilhões, para os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de precatórios.

ECONOMIA – A atuação da AGU garantiu economia aos cofres públicos e fortaleceu a segurança jurídica no ambiente de negócios, evitando que o estoque dos precatórios se acumulasse até o valor estimado de R＄ 250 bilhões.

Esse montante deveria ser pago em 2027 pela União caso o regime de pagamento que estabelecia um teto anual permanecesse vigente.Em três discussões tributárias analisadas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU obteve um impacto favorável aos cofres públicos de R＄ 210 bilhões.

SAQUE EM JANEIRO – A previsão é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) distribua os R＄ 27,2 bilhões liberados pela Justiça Federal para os tribunais regionais federais até o fim desta semana. Assim, devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024, a depender do cronograma de cada TRF.

Desse total, R＄ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos devidos a 132 mil beneficiários que ganharam 101 mil processos. Os outros R＄ 25 bilhões são referentes aos precatórios que deixaram de ser pagos no governo anterior.

O credor pode consultar o precatório ou RPV por meio do advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.

Rádio Eldorado FM

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam fechadas na próxima quinta-feira, 7 de setembro, devido ao feriado nacional do Dia da Independência.

A Central Telefônica 135 também não funciona no feriado para atendimento humano. Mas o INSS destaca que é possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível.

O Instituto lembra que os cidadãos podem acessar mais de 100 serviços do INSS a distância e a qualquer hora pelo Meu INSS (aplicativo e site meu.inss.gov.br).

Por meio do canal, é possível requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial, além de tirar dúvidas sobre serviços e benefícios com a assistente virtual Helô.

Da Rede Nacional de Rádio

Eldorado Mineiros

Para reduzir as filas no INSS, os servidores vão voltar a ganhar o bônus de produtividade.

Até junho, eram 1,8 milhão requerimentos para serem analisados. Do total, 64% estavam na espera, além dos 45 dias do tempo legal.

A medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O bônus vai ser pago àqueles funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa vai durar nove meses, prorrogáveis por mais três.

Quem é servidor administrativo do INSS vai receber bônus de R$ 68 por tarefa; os médicos peritos, R$ 75 por perícia.

Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vão editar portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

A ideia do bônus não é nova. Em 2019, o bônus de produtividade foi dado aos servidores também para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com a situação atual das filas, o governo resolveu retomar a prática.

E quem quiser saber o tamanho e o perfil da fila do INSS, isso pode ser feito no Portal da Transparência Previdência. O site é o gov.br/inss.

O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal de 45 dias.

A retomada do bônus de produtividade vai custar R$ 129 milhões ao governo.

Com informações da Agência Brasil.

Quem precisar fazer um agendamento, pedir um serviço ou benefício, ou mesmo tirar alguma dúvida, pode ligar para o telefone 135 e falar com um dos atendentes que estarão disponíveis das 7 horas da manhã às 10 horas da noite.

Na quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de junho, as agências do INSS estarão fechadas para o atendimento ao público.

Porém, o atendimento da Central 135 funcionará normalmente nessas datas.

Quem precisar fazer um agendamento, pedir um serviço ou benefício, ou mesmo tirar alguma dúvida, pode ligar para o telefone 135 e falar com um dos atendentes que estarão disponíveis das 7 horas da manhã às 10 horas da noite. No sábado, o atendimento por telefone também segue funcionando normalmente das 7 horas da manhã às 10 horas da noite (horário de Brasília).

Quem preferir, pode também acessar o Meu INSS (aplicativo ou site). Lá, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial.

Nesse canal, encontra-se também a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Agência Brasil

As agências do Instituto Nacional de Seguro Social anunciou que as agências estarão fechadas nesta sexta-feira (9) devido ao jogo do Brasil contra a Croácia na Copa do Mundo.

A medida segue orientação da  Portaria do Ministério da Economia  nº 9.763/2022, O instituto ressalta que as agências estarão fechadas, mas os canais de atendimento remoto seguem disponíveis para o cidadão ao longo do dia.

Central 135

A Central 135 também terá um funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico.

Por meio do atendimento eletrônico do 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.

Meu INSS

O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.

Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. O cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Redação com informações da Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é de até R$5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições estarão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

Agência Brasil