O prazo para renegociar dívidas sob condições do Desenrola Brasil terminará na próxima segunda-feira (dia 20), para devedores que se encaixam na Faixa 1 do programa. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Descontos no Desenrola Brasil

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando o valor total no banco de preferência.

Conta Gov.br

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir uma hora mais cedo nesta sexta-feira, 21 de julho, para atender a demanda do programa Desenrola Brasil. Em apenas dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura por negociação de dívidas.

As condições que já estão sendo oferecidas pelo banco desde segunda-feira, dia 17, seguem válidas até 31 de dezembro, conforme as regras do programa.

O banco vai aproveitar a oportunidade para promover a campanha própria Tudo Em Dia CAIXA. A ideia é oferecer mais uma chance de renegociação de dívidas. Os descontos serão de até 90%, com a possibilidade de abranger dívidas comerciais de pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 90% dos clientes possuem dívidas que podem ser quitadas por até R$ 2 mil reais.

Milhares de brasileiros terão a oportunidade de negociar as dívidas e retornar ao mercado de crédito bancário. O cliente também terá acesso a crédito para empreender. Mais informações sobre as condições especiais de negociação de dívidas podem ser conferidas no site caixa.gov.br/voce/negociacao.

Bancos vão retirar essas dívidas do chamado 'cadastro negativo' – mas débito continuará existindo. Renegociação para quem tem renda de até R$ 20 mil mensais também começa na segunda.

O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17).

A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para afaixa 2do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Segundo o governo,também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que "limpar o nome" de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.

A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.

Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa.

Afaixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro (veja detalhes mais abaixo). Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.

As regras para a faixa 2

As renegociações da faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

-dívidas de crédito rural;

-débitos com garantia da União ou de entidade pública

-dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos -agentes financeiros;

-dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

-débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

As regras para a faixa 1

Em relação à"faixa 1", a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.

Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O programa não abrange os seguintes casos:

-dívidas com garantia real;

-dívidas de crédito rural;

-dívidas de financiamento imobiliário;

-operações com funding ou risco de terceiros.

A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portalgov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.

Entre as regras de pagamento estão:

-a taxa de juros será de 1,99%;

-a parcela mínima será de R$ 50;

-o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;

-o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.

G1