Perturbar o sossego alheio não é apenas uma atitude incômoda; é uma prática considerada crime pela legislação brasileira. De acordo com o Art. 42 do Decreto-Lei nº 3688/1941, quem gera ruídos excessivos que atrapalham o trabalho ou descanso de outras pessoas pode ser punido com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

A lei abrange diferentes situações, como gritaria, algazarra e atividades profissionais ruidosas realizadas em desacordo com normas locais. Também estão previstas punições para quem abusa de instrumentos sonoros, sinais acústicos ou permite barulho gerado por animais sob sua responsabilidade sem tomar providências.

Casos comuns incluem festas com som alto, obras em horários inadequados e cães que latem incessantemente. Para evitar conflitos e penalidades, é fundamental respeitar os horários de silêncio estabelecidos por leis municipais, que geralmente limitam atividades ruidosas entre as 22h e as 7h.

Se houver desrespeito, a orientação é buscar ajuda das autoridades, como a polícia ou órgãos municipais, que podem aplicar sanções com base na legislação vigente. O respeito ao sossego público é fundamental para garantir uma convivência harmoniosa entre vizinhos.

Portal PN7

Quatro detentos fugiram na quinta-feira (5) da cadeia de Rio Verde (GO) após serrar os cadeados das celas. Eles sairam pelos fundos do presídio, pulando o alambrado. No momento da fuga, apenas dois agentes faziam a segurança do local.

Por meio de uma denúncia anônima, a polícia conseguiu recapturar um dos detentos. Com ele, foram apreendidas uma pistola, munições e duas facas.

Na manhã desta sexta-feira (6), o segundo dos quatro fugitivos foi encontrado.

Fonte: G1 Goiás

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A cadeia pública de Jataí é considerada uma das piores do estado. Além da superlotação, faltam agentes penitenciários para fazer a segurança no local.

Nesta semana, 11 agentes do Grupo de Operações Penitentciárias (Gope) fizeram uma revista no local. Em uma hora e meia, os policiais apreenderam armas artesanais, ferramentas, bebidas alcoolicas e quase 100 porções de drogas. Durante a vistoria, os agentes encontraram ainda 39 celulares, baterias e carregadores. Os objetos estavam escondidos em colchões, nos vasos sanitários e até em uma garrafa térmica.

Para disfarçar o cheiro as trouxinhas de crack, a droga foi misturada a pó de café. Todo o material foi encontrado dentro das celas depois da última operação pente-fino, que aconteceu há apenas 45 dias.

A suspeita do Gope é que boa parte desse material foi arremessada para dentro da cadeia. Do lado de fora prédio, construído em uma baixada, é possível ficar na mesma altura do muro.

Superlotação
O presídio de Jataí tem capacidade para 44 presos, mas hoje abriga mais de 200. O ideal seriam duas pessoas por cela. Em algumas, 13 detentos ficam em um espaço de seis metros quadrados. Apenas seis agentes carcerários se dividem em plantões 24 horas. Por falta de efetivo, não há como escoltar presos até o fórum da cidade para as audiências.

Em visita recente à cidade, o secretário estadual de Segurança Pública, João Furtado, prometou resolver o problema da penitenciária. Ele deu um prazo máximo de dois meses.

Fonte: G1 Goiás