Portaria Dos CACs: Presidente Da ANIAM E CEO Da Taurus Diz Que É Preciso Ajustar Habitualidade Por Calibre E Salvar Rifles .22 Semiauto
Regra que impõe uma distância de clubes de tiro de 1km para escolas também será discutida em breve, segundo Salesio Nuhs |
O governo publicou nesta terça-feira (26) portaria assinada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, que finaliza a regulamentação do novo decreto de armas.
Na visão de Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), que representa o setor, e CEO Global da Taurus, a “portaria dos CACs” (caçadores, atiradores e colecionadores), trouxe pontos positivos, mas também itens que precisam ser atualizados/ajustados.
Com a publicação da portaria, o segmento finalmente vai poder voltar a vender armas. A ANIAM, a partir de agora, irá trabalhar para a atualização de itens que considera equivocados nas novas regras de armas do governo, como a habitualidade por calibre e a restrição dos rifles .22 LR semiautomáticos.
Também entrará na pauta, em breve, a revisão da regra que obriga o distanciamento de escolas pelos clubes de tiro.
A ANIAM lutou intensamente para que a portaria saísse o quanto antes, a fim de desasfixiar o setor, que ficou praticamente parado desde janeiro e que, como consequência, registrou milhares de demissões.
“Quase 40 mil pessoas do segmento perderam seus empregos, de um total de 70 mil, o que equivale a mais da metade dos profissionais deste setor que é altamente qualificado.
Trabalhamos muito para que a portaria saísse ainda esse ano, o quanto antes, com o objetivo de tirar o segmento do sufoco. Há muitas pessoas com dificuldades financeiras”, diz Salesio Nuhs.
Entre os equívocos técnicos e possíveis erros de grafia nas novas regras do governo, que serão abordados no futuro pela ANIAM, está a questão da restrição do rifle .22 LR semiautomático, calibre comumente utilizado no tiro esportivo em todo o mundo pela sua baixa potência.
“É um absurdo técnico e jurídico um calibre .22 LR ser considerado de uso restrito apenas pelo mecanismo de funcionamento da arma. Vamos defender esse direito, é o calibre de entrada no tiro esportivo, um dos mais populares do Brasil”, afirma o presidente da ANIAM e CEO Global da Taurus.
Outra questão importante para a ANIAM é a habitualidade (registro de treinos dos CACs nos clubes de tiro e/ou participação em competições) que, de acordo com as novas regras, deverá ser feita por calibre registrado.
“É um absurdo exigir habitualidade com .22, .38, .380, visto que são todos calibres permitidos. Entendemos que habitualidade por calibre permitido ou calibre restrito é o caminho legal. Talvez tenha havido um erro de grafia no texto, que deveria ser habitualidade por tipo de calibre e não por calibre. A argumentação é que o atirador leve todas as armas para fazer a habitualidade, o que é contra o próprio espírito da lei que visa reduzir a quantidade de armas em circulação”, questiona Salesio Nuhs.
“Isso não é uma coisa comum. Um atirador escolhe a prova que vai participar e, de acordo com a modalidade, opta pelo calibre mais adequado e vai treinar/competir no final de semana, com uma única arma ou no máximo duas”, afirma.
Em relação à regra que obriga a distância dos clubes de tiro de escolas, em 1 km, a ANIAM também vai buscar uma releitura da portaria. A maioria dos clubes em área urbana estão dentro desse raio.
“Entendemos que a União não pode interferir no plano de zoneamento dos municípios. Por isso, vamos trabalhar buscando uma atualização desta regra. Caso a gente não consiga um entendimento por via política, vamos buscar de forma jurídica, judicializando”, afirma Salesio Nuhs.
Em relação às novas regras para a aquisição de armas de fogo, previstas no decreto, Salesio acredita que não pode haver um excesso de burocracias, mas controle tem que ter.
O texto estabelece para a aquisição de armas de fogo a obrigatoriedade de anexar os mesmos documentos necessários para a obtenção de registro para CAC, entre eles: comprovante de ocupação, certidões negativas de antecedentes criminais, endereço, além da habitualidade.
“O segmento já entende essas regras. Então, não tem problema. O atirador tem que cumprir a habitualidade dele. Se quiser passar de nível, terá 12 meses para isso. Está correto, desde que se corrija a questão da habitualidade por calibre. Se houver essa correção, o setor contará com muitos atiradores de nível 3 (que permite o acesso a armas de calibres restritos, como o 9mm, atualmente o mais popular no país)”, ressalta Salesio Nuhs.
Rádio Eldorado FM |
Número de armas em Goiás aumenta mais de 200% em 6 anos, aponta Anuário da Violência
O número de armas registradas e ativas em Goiás mais do que triplicou entre os anos de 2017 e 2022. A quantidade, que era de 27,9 mil armas em 2017, passou para 89,5 mil 6 anos depois, uma variação de 220,6%. A constatação foi feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.
Conforme o levantamento, as quase 90 mil armas com registros ativos em Goiás, sob gestão da PF, estão divididas pelas categorias:
- Cidadão;
- Caçador de Subsistência;
- Servidor Público, com prerrogativa de função
- Órgãos públicos;
No entanto, um fato que chamou a atenção dos pesquisadores do Anuário é que aproximadamente 72,4% do total dessas armas em Goiás correspondem à categoria Cidadão, que em sua maioria concede o porte para defesa pessoal. São 64,9 mil armas para esse público em todo o território goiano.
Esse aumento desenfreado aconteceu em Goiás e em todo o restante do Brasil. No Distrito Federal, por exemplo, tinham 35,6 mil armas ativas e registradas em 2017. Mas em 2022 esse número chegou a quase 242 mil.
Nacionalmente, a quantidade de armas registrou um aumento de 260,5%, saindo de 637,9 mil em 2017 para 2,3 milhões no ano passado.
Como esse aumento aconteceu?
O levantamento explica que durante o governo de Michel Temer foi criada a figura do porte de trânsito. A medida permitia que caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CAC) fossem dos locais onde estavam seus acervos até clubes de tiro ou locais de caça com uma arma municiada e pronta para uso.
A novidade, segundo os especialistas, atraiu muita gente, principalmente pessoas que não conseguiam o porte de armas para defesa pessoal por meio da Polícia Federal e que viram nessa novidade a oportunidade de circularem armadas pelas ruas.
O estudo também destaca que a gestão de Bolsonaro promoveu diversas mudanças relacionadas ao porte e aquisição de armas de fogo. Além de manter o porte de trânsito e ampliar sua abrangência, o governo autorizou que CACs pudessem circular armados por quaisquer trajetos entre os locais de acervo e seus destinos.
Ainda no primeiro semestre de 2019, dezenas de medidas foram editadas com o objetivo de facilitar a aquisição de grandes quantidades de armas e munições, bem como o acesso a calibres antes restritos. Pistolas calibre 9mm e revólveres calibre 357 passaram a ter acesso facilitado, incluindo alguns modelos de fuzis.
Os limites de armas que poderiam ser adquiridas também foram significativamente aumentados. Por exemplo, um único atirador poderia adquirir 30 pistolas calibre 9mm e 30 fuzis calibre 7.62. Segundo o Anuário, a quantidade é maior do que a maioria dos batalhões de polícia militar e delegacias no país.
No entanto, o investimento em fiscalização e controle de armas não acompanhou esse crescimento do mercado. De acordo com o estudo, a estrutura que atendia ao mercado de 2017 permaneceu a mesma ou até diminuiu em alguns casos, resultando em uma lacuna entre a expansão do segmento de armas e a capacidade de fiscalização e controle.
Armas com registros vencidos
No Sinarm/PF, em 2022, foram informadas 59,5 mil armas de fogo com registro expirado em Goiás. Isto é, armas cujos proprietários não cumpriram a determinação legal para renovação de suas licenças no prazo estipulado.
De acordo com o levantamento, isso significa que o Estado brasileiro não sabe o paradeiro dessas armas, pois não houve qualquer tipo de fiscalização ou sanção para apurar suas localizações.
Vale mencionar que este número corresponde apenas às armas de fogo com registro expirado que estão sob gestão da PF. Isso porque o Exército Brasileiro não forneceu informações sobre as armas de fogo com registros expirados em sua gestão, o que significa que o descontrole é ainda maior.
Número de apreensão de armas caiu
Apesar do número de armas ter mais que triplicado em Goiás, o número de apreensões não acompanhou o ritmo de crescimento.
O Anuário revela que, durante todo o ano de 2021, a Polícia Federal e os órgãos pertencentes à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apreenderam 5.276 armas de fogo. Em 2022, o número caiu para 4.851 apreensões.
Esses números, segundo os pesquisadores do levantamento, devem ser considerados como um indicador da falta de priorização da retirada de armas ilegais de circulação. Além da baixa quantidade de trabalhos investigativos e de inteligência policial mais estruturados, que coloquem o desvio de armas de fogo entre o mercado legal e ilegal no centro de sua estratégia, do que propriamente um indicativo de menos crimes e outras ilegalidades cometidas com a utilização de armas de fogo.
O Popular
46° BPM APREENDE DUAS ARMAS DE FOGO EM MINEIROS
Sábado (18), durante patrulhamento pelo residencial Dona Alcira Rezende, equipe policial avistou dois indivíduos em atitude suspeita.
Ao proceder com a abordagem, foi encontrado um carregador de espingarda municiado, com 05 munições intactas. Em ato contínuo, policiais militares vistoriaram um container para entulhos que estava ao lado dos abordados, momento que lograram êxito em encontrar uma bolsa preta contendo duas espingardas desmontadas, ambas de calibre 22.
Na entrevista policial um dos abordados confessou que um usuário de drogas teria deixado às duas armas para serem vendidas. Informou ainda que deixava o armamento no container a espera de um possível comprador.
Diante dos fatos, os infratores da lei foram apresentados à Delegacia para providências cabíveis.
Fonte: 46°BPM
Operação 'Mãos Dadas' apreende traficantes em JataÃ
Uma operação policial deflagrada hoje (15) em Jataà apreende drogas, balança de precisão, armas, dinheiro, filmadoras, celulares, veÃculos, entre outros objetos oriundos do tráfico de drogas.Â
A operação, batizada de 'Mãos Dadas', está sendo realizada pelas polÃcias Militar de JataÃ, polÃcias Civis de Aporé, Rio Verde e JataÃ. Os 69 policiais que participam da operação, já cumpriram vários mandatos até o momento. Quatro pessoas foram detidas.Â
De acordo com os policiais, a operação continuará no presÃdio local, com revistas e mais mandatos a serem efetivados.Â
Confira o balanço parcial das apreensões:
700 - gramas de crack
60 - gramas de cocaÃna
26 - Celulares
2 - filmadoras
1 - Balança de Precisão
1 - Notebook
1 - GPS
1 - Revolver 38
1 - Espingarda 28
1 - Espingarda 4.5 chumbinho
17 - munições
1 - Carro
1 - Moto
4 - pessoas apreendidas
Aproximadamente R$5 mil
Rádio Eldorado, com informações do site plantaodepoliciajti.blogspot.com
Operação descobre plano para assassinar PM de Chapadão do Sul
A Operação Cidade Limpa deflagrada nesta terça-feira (6), envolvendo equipes da PolÃcia Militar e Civil da região, resultou na descoberta de um plano para assassinar o sargento, Robson da PM de Chapadão do Sul. Â
Durante a Operação, a polÃcia realizou a prisão de três pessoas que estariam diretamente envolvidas no plano. Foram presos os dois supostos mandantes e a pessoa que seria encarregada de realizar o assassinato. Através deles, descobriram outras pessoas, que estariam indiretamente ligados ao plano.
A operação também conseguiu efetuar a prisão da arma que seria usada no crime, uma espingarda rifle (filobé) com capacidade para 13 tiros acoplada a ela uma luneta de longo alcance. Além disso, foi feita a prisão de um verdadeiro arsenal de armas e drogas com os envolvidos.
Rádio Eldorado, com informações do jornal O Correio News
Goiás ocupa 16º lugar no ranking da Campanha do Desarmamento 2011
A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil atingiu a marca de 30 mil armas recolhidas em todo o Brasil. Goiás ocupa o 16º lugar no ranking de entrega, com a taxa de 7,88 armas entregues para cada 100 mil habitantes.
Segundo o governo brasileiro, ao todo a população já entregou voluntariamente 30.867 armas, entre elas revólveres, a maioria de calibre 38, armas de grande porte, como fuzis, rifles, espingardas, entre outros. São Paulo é o estado com maior volume de entregas, com 8,3 mil armas.
Em Goiás são 115 pontos de entrega (7ª CIPM em Mineiros - Av. Antônio Carlos Paniago, s/nº – Setor Pecuária). O cidadão que quiser se desfazer de uma arma pode ir a uma delegacia da PolÃcia Federal (PF), a um posto da PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) ou aos demais postos cadastrados. Para levar a arma ao posto, o cidadão precisa ainda retirar uma guia de trânsito para transportá-la. A identificação para quem for fazer a entrega não é obrigatória.
Fonte: G1 Goiás
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