O número de armas registradas e ativas em Goiás mais do que triplicou entre os anos de 2017 e 2022. A quantidade, que era de 27,9 mil armas em 2017, passou para 89,5 mil 6 anos depois, uma variação de 220,6%. A constatação foi feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Conforme o levantamento, as quase 90 mil armas com registros ativos em Goiás, sob gestão da PF, estão divididas pelas categorias:

• Cidadão;
• Caçador de Subsistência;
• Servidor Público, com prerrogativa de função
• Órgãos públicos;

No entanto, um fato que chamou a atenção dos pesquisadores do Anuário é que aproximadamente 72,4% do total dessas armas em Goiás correspondem à categoria Cidadão, que em sua maioria concede o porte para defesa pessoal. São 64,9 mil armas para esse público em todo o território goiano.

Esse aumento desenfreado aconteceu em Goiás e em todo o restante do Brasil. No Distrito Federal, por exemplo, tinham 35,6 mil armas ativas e registradas em 2017. Mas em 2022 esse número chegou a quase 242 mil.

Nacionalmente, a quantidade de armas registrou um aumento de 260,5%, saindo de 637,9 mil em 2017 para 2,3 milhões no ano passado.

Como esse aumento aconteceu?

O levantamento explica que durante o governo de Michel Temer foi criada a figura do porte de trânsito. A medida permitia que caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CAC) fossem dos locais onde estavam seus acervos até clubes de tiro ou locais de caça com uma arma municiada e pronta para uso.

A novidade, segundo os especialistas, atraiu muita gente, principalmente pessoas que não conseguiam o porte de armas para defesa pessoal por meio da Polícia Federal e que viram nessa novidade a oportunidade de circularem armadas pelas ruas.

O estudo também destaca que a gestão de Bolsonaro promoveu diversas mudanças relacionadas ao porte e aquisição de armas de fogo. Além de manter o porte de trânsito e ampliar sua abrangência, o governo autorizou que CACs pudessem circular armados por quaisquer trajetos entre os locais de acervo e seus destinos.

Ainda no primeiro semestre de 2019, dezenas de medidas foram editadas com o objetivo de facilitar a aquisição de grandes quantidades de armas e munições, bem como o acesso a calibres antes restritos. Pistolas calibre 9mm e revólveres calibre 357 passaram a ter acesso facilitado, incluindo alguns modelos de fuzis.

Os limites de armas que poderiam ser adquiridas também foram significativamente aumentados. Por exemplo, um único atirador poderia adquirir 30 pistolas calibre 9mm e 30 fuzis calibre 7.62. Segundo o Anuário, a quantidade é maior do que a maioria dos batalhões de polícia militar e delegacias no país.

No entanto, o investimento em fiscalização e controle de armas não acompanhou esse crescimento do mercado. De acordo com o estudo, a estrutura que atendia ao mercado de 2017 permaneceu a mesma ou até diminuiu em alguns casos, resultando em uma lacuna entre a expansão do segmento de armas e a capacidade de fiscalização e controle.

Armas com registros vencidos

No Sinarm/PF, em 2022, foram informadas 59,5 mil armas de fogo com registro expirado em Goiás. Isto é, armas cujos proprietários não cumpriram a determinação legal para renovação de suas licenças no prazo estipulado.

De acordo com o levantamento, isso significa que o Estado brasileiro não sabe o paradeiro dessas armas, pois não houve qualquer tipo de fiscalização ou sanção para apurar suas localizações.

Vale mencionar que este número corresponde apenas às armas de fogo com registro expirado que estão sob gestão da PF. Isso porque o Exército Brasileiro não forneceu informações sobre as armas de fogo com registros expirados em sua gestão, o que significa que o descontrole é ainda maior.

Número de apreensão de armas caiu

Apesar do número de armas ter mais que triplicado em Goiás, o número de apreensões não acompanhou o ritmo de crescimento.

O Anuário revela que, durante todo o ano de 2021, a Polícia Federal e os órgãos pertencentes à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apreenderam 5.276 armas de fogo. Em 2022, o número caiu para 4.851 apreensões.

Esses números, segundo os pesquisadores do levantamento, devem ser considerados como um indicador da falta de priorização da retirada de armas ilegais de circulação. Além da baixa quantidade de trabalhos investigativos e de inteligência policial mais estruturados, que coloquem o desvio de armas de fogo entre o mercado legal e ilegal no centro de sua estratégia, do que propriamente um indicativo de menos crimes e outras ilegalidades cometidas com a utilização de armas de fogo.

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