O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (19/08) o debate sobre a descriminalização das drogas.

Porém, ainda não iniciou a votação do julgamento de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas.

A pena, que durou no máximo cinco meses, vale também para quem cultivar maconha para consumo próprio. O que está em jogo no STF é se esses atos devem seguir sendo penalizados.

A votação deve ser iniciada na sessão desta quinta-feira, dia 20 de agosto, às 14 horas.

Fonte: Agência Rádio Web (com adaptações)