A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Em uma votação que se estendeu até o final da noite, 320 deputados votaram a favor da proposta, 152 se mostraram contrários e um se absteve.

Uma vez aprovada pela Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional.

Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário, mas após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o tema voltou à votação e acabou passando.

Apesar de contar com a rejeição de organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Unicef, as pesquisas indicam que a maioria da população aprova a emenda.

Fonte: Terra (com adaptações)