Goiás tem a maior proporção de servidores comissionados na administração direta dos municípios dentre todos os estados do Brasil. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 13. O estudo aponta que são 16,61% dos servidores nessa situação no Estado, enquanto a média nacional é de 8,67%. As outras unidades da Federação com maior índice de comissionados são: Sergipe (14,64%), Tocantins (14,57%) e Roraima (14,01%).

Porém, o número diminuiu no último ano. Segundo a pesquisa, em comparação com 2009, o número de servidores efetivos nas prefeituras goianas aumentou 11,61% em 2011. Desde 2002, o aumento no número de pessoas ocupadas nas prefeituras de Goiás foi de 67,5% enquanto o país teve aumento de 46,71%. Concursos públicos foram realizados em mais de 3 mil municípios brasileiros entre 2009 e 2010. Em Goiás, 99 municípios realizaram concursos nesse período.

A pesquisa mostra que se analisado o tipo de vínculo empregatício, 71,16% do total de pessoas ocupadas nas administrações diretas e indiretas das prefeituras em Goiás eram regidas pelo regime estatutário; 15,85% tinham como vínculo somente o cargo em comissão; 11,12% eram cedidas, prestadoras de serviços, contratadas administrativamente, etc. Os celetistas (1,3%) e os estagiários (0,57%) eram os menos presentes nas prefeituras.

Educação
A Munic atingiu também outras áreas. Na educação, por exemplo, Goiás está acima da média nacional no que diz respeito às iniciativas para inclusão de pessoas com deficiência. Foram 94,3% de Goiás, contra 93,7% do país. Da mesma forma, o estado está na frente quanto às ações para manutenção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas. Aproximadamente 10,97% (27 municípios) dos municípios goianos informaram iniciativas. No Brasil esse porcentual foi de 7,9%.

Saúde
Na saúde, a contratação de serviço privado de saúde era realizada por 172 (70,7%) dos 246 municípios goianos, sendo que em 119 a contratação desses serviços era realizada exclusivamente com recursos da prefeitura. No Brasil, 76,3% dos municípios realizavam esse tipo de contratação, sendo 60,5% com recursos próprios das prefeituras. Entre os principais serviços contratados estavam os exames laboratoriais e de imagem, consulta médica geral e especializada, como odontologia, fisioterapia e psicologia, além de internação.

Habitação
No Brasil, apenas 344 municípios (6,2%) informaram a existência de Plano Municipal de Redução de Riscos e, em Goiás, apenas 11 (4,5%) municípios tem este Plano. Porém, em 73 (29,6%) municípios goianos, foram realizados entre 2010 e 2011 algum programa ou ação de gerenciamento de riscos de caráter preventivo. Entre as principais ações, destacam-se: drenagem urbana (49 municípios); obras de contenção, proteção e remoção de moradias (22); e renaturalização de rios e córregos (17).

Em Goiás, 176 municípios (71,5%) dispunham de algum órgão na estrutura de gestão direcionado para o setor habitacional e 75 municípios (30,5%) possuíam Plano Municipal de Habitação. Com relação às famílias interessadas em programas habitacionais, 223 municípios (90,6%), possuíam um cadastro ou levantamento dessas famílias, enquanto que no Brasil, 84,8% das prefeituras já tinham esse levantamento.

Saneamento Básico
Em Goiás, apenas 60 (24,4%) dos municípios informaram a existência de alguma política de saneamento básico, contra 28,2% no Brasil. Em 34 desses municípios a politica era instituída através de legislação e em 19 existia o Plano Municipal de Saneamento Básico. Em 156 (63,4%) municípios de Goiás, não existia nenhum procedimento para acompanhar as vigências das licenças ambientais relativas aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em 93 (37,8%) não existia órgão responsável pela fiscalização da água.

Direitos Humanos
Último ponto apontado na pesquisa do IBGE foi os Direitos Humanos. Todos os 246 municípios de Goiás possuem Conselho Tutelar e políticas, programas ou ações para crianças e adolescentes, como o enfrentamento do trabalho infantil, da violência e exploração sexual, etc. Contudo, apenas 201 (81,7%) afirmaram ter programas para pessoas com deficiência e somente 27 informaram a existência de Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência.

O estudo mostra que entre as ações mais aplicadas pelos municípios em Goiás, destacam-se a garantia e melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, a distribuição de órteses e próteses e a geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho. Porém, em 50 (20,3%) municípios goianos, o prédio da sede da prefeitura não possuía, em 2011, nenhum item de acessibilidade. Dos 196 (79,7%) municípios que informaram a existência de acessibilidade no prédio, em apenas 164 (66,7%) havia rampas de acesso e em 64 (26%) sanitário acessível.

Do total, 240 (97,6%) municípios goianos informaram a existência de programas para idosos, sendo que 116 (47,15%) possuíam Conselho dos Direitos do Idoso. Em relação a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), apenas 28 (11,4%) municípios, tinham ações para enfrentamento da violência, sendo dois com legislação específica, seis com reconhecimento legal dos direitos LGBT e três com reconhecimento do nome social adotado por essas pessoas.

Entre os demais conselhos relacionados aos Direitos Humanos, 24 (9,75%) municípios possuíam Conselho de Política para Mulheres e apenas três (1,2%) possuíam Conselho de Igualdade Racial. Nenhum município em Goiás possuía um Conselho específico de Direitos Humanos. Em Goiás, apenas 40 (16,26%) municípios informaram possuir Plano de Atendimento Socioeducativo para menores infratores em 2011 e apenas 25 (10,16%) possuíam local para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei.

Fonte: Jornal Opção/Marcos Nunes Carreiro

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