O Projeto de Lei 3179/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a aplicação de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil em casos de alienação parental.

Essa prática ocorre quando um dos pais tenta afastar o filho do outro genitor. A nova medida altera a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10), que atualmente não estabelece valores específicos para multas.

De acordo com o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, em 2020, houve 10.950 ações relacionadas à alienação parental, um aumento de 171% em comparação ao ano anterior, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta visa dar maior clareza sobre as penalidades aplicáveis a esse tipo de situação.

A proposta será analisada por várias comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social e Infância. Após a análise, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.

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