A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao grupo de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a ordem judicial para bloquear o acesso à rede social X no Brasil. A decisão marca uma reviravolta no posicionamento inicial da empresa, que havia afirmado anteriormente que não acataria a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Starlink afirmou em suas redes sociais que, apesar do “tratamento ilegal” que alegou ter recebido devido ao congelamento de seus ativos, decidiu seguir a ordem judicial. “Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa.

O que diz a nota da Starlink?

Confira, na íntegra, a nota acima da Starlink publicada na rede social X (antigo Twitter), em tradução livre:

"Aos nossos clientes no Brasil (que talvez não consigam ler esta mensagem devido ao bloqueio de X por [Alexandre de Moraes]):

A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para manter vocês conectados.

Após a ordem da semana passada de [Alexandre de Moraes], que congelou as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal, explicando a flagrante ilegalidade dessa ordem e pedindo ao Tribunal o desbloqueio de nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink com o congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil.

Continuamos a explorar todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes do [Alexandre de Moraes] violam a constituição brasileira."

 

Bloqueio e conflitos jurídicos com o STF e relação com o X

• Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil em razão do descumprimento de diversas ordens judiciais pelo X.
• Entre as infrações, a plataforma se recusou a restringir perfis acusados de atentarem contra instituições democráticas, a pagar multas estabelecidas por descumprimento de decisões judiciais e a nomear um representante legal no Brasil.
• A decisão de Moraes incluiu o bloqueio de recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, considerando que a empresa e a rede social X pertencem ao mesmo grupo econômico, liderado por Musk.
• A Starlink, que tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro, inicialmente classificou a ordem como “inconstitucional” e afirmou que iria recorrer.

 

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