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Justiça autoriza mulher a cultivar cannabis para uso medicinal, em Cavalcante

Por Jonas 22 Março 2023 Publicado em Estado
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O  juiz Thadeu José Piragibe Afonso atendeu um habeas corpus e permitiu que uma mulher cultive cannabis para uso medicinal em Cavalcante, nordeste de Goiás.

 

Ela possui diagnóstico de depressão, fibromialgia e dores crônicas, além de bruxismo.

 

A defesa informou ainda que os medicamentos convencionais geraram efeitos colaterais indesejados, como enfraquecimento do sistema imunológico, insônia, irritabilidade, queda de cabelo e prejuízo na cognição e raciocínio.

 

Ainda segundo os advogados, um médico recomendou um medicamento importado de alto custo, o que motivou a opção pelo cultivo, com base em uma segunda consulta. Inclusive, a paciente fez cursos para o cultivo de plantas medicinais.

 

“A criminalização de determinada contudo pelo legislador somente seria legítima se causadora de grave lesão a um valor constitucionalmente relevante.

 

Logo, a conduta da paciente seria tipicamente imaterial, pois trata-se de cultivo, semeadura e produção de óleos de cannabis para fins exclusivamente medicinais”, justifica.

 

FONTE: MAIS GOIÁS

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