O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas regras para o atendimento presencial nas agências a partir de segunda-feira, 4. Entre as alterações estão os horários de abertura das agências ao público, tipo de agendamento conforme o caso e direito a acompanhante em perícias médicas.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, o atendimento nas agências deve ocorrer de segunda a sexta, por seis horas diárias sem interrupções. Vale lembrar, que o funcionamento de cada unidade é de 12 horas, das 6h30 às 22 horas.

No entanto, o local estará aberto para atender a população das 7h às 14 horas. Perícias e outros atendimentos internos poderão ser agendados durante o turno da tarde.

Ao que se refere à documentação, segue obrigatório a apresentação de um documento oficial com foto. Em caso de pessoas com mais de 60 anos, o documento deve ser aceito pelo servidor mesmo se estiver rasurado.

“Não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”, diz o texto

A medida ainda garante que os segurados surdos ou com deficiência auditiva têm direito a serem atendidos com acompanhante intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra).Nas demais solicitações, ficará a cargo do servidor responsável pelo atendimento decidir sobre o pedido de acompanhante.

Ainda de acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.

Diário do Estado