A partir desta terça-feira, 31, a transferência de veículos que tiveram seus documentos emitidos a partir do dia 1° de janeiro de 2021 poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando a necessidade de despachantes e cartórios, por exemplo. Para fazer o uso do serviço em questão, será necessário ter uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Essa operação é feita a partir de uma assinatura eletrônica avançada, a qual dispensa o reconhecimento da firma em cartório, já que o documento do veículo já está armazenado na CDT. 

A assinatura eletrônica da ATPV só será possível se o Detran de jurisdição do veículo já tiver aderido ao sistema de transferência por meio de aplicativo, o que é o caso dos Detran’s de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás. 

A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são Prata e Ouro. O próprio sistema também checará nas bases de dados do governo se existem impedimentos para a transação.

Fonte: Jornal Opção