O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou, com vetos parciais, o orçamento para 2019.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/01).

O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê que sejam gastos R$ 3,38 trilhões com despesas.

De acordo com a proposta, a União fechará 2019 com um déficit primário de R$ 139 bilhões. O valor é resultado de uma meta fiscal estabelecida para este ano.

Bolsonaro realizou dois vetos na proposta.

O primeiro deles na reestruturação da carreira de servidores do Incra.

O segundo diz respeito à criação de um fundo especial para investimentos voltados para a modernização e inovação no Poder Judiciário.

Em relação à decisão sobre os servidores do Incra, Bolsonaro afirmou que a iniciativa infringe a Constituição, pois a autorização da concessão do reajuste e da reestruturação da carreira não constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em relação ao segundo veto, o presidente defendeu que é impedido de viabilizar a execução de despesas de outro poder, que estão limitadas aos valores definidos nos termos do novo regime fiscal. Ouça áudio abaixo.

Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio