O ex-presidente Lula, condenado e preso desde abril, foi autorizado nesta sexta-feira (28/09) pelo ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Em sua decisão, o ministro argumenta que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o “direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.

A Folha de S. Paulo tinha questionado a decisão anterior da vara responsável pela execução da pena do ex-presidente que se posicionou contrariamente à possibilidade de o petista conceder entrevista.

O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurada por decisão do próprio Supremo.

Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a concessão de entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril por conta da condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, a turma do TRF4 - além de ter condenado Lula por unanimidade - também aumentou a pena dele para 12 anos de prisão.

Quanto à constitucionalidade da prisão em segunda instância do ex-presidente, o STF já se manifestou dizendo que só deve realizar o julgamento no próximo ano.

Sendo assim, continua valido o precedente fixado em 2016 que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau. Ouça áudio abaixo.

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Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio