A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a norma que determina a impressão dos votos nas urnas das eleições deste ano.
Dodge afirma que a medida é um retrocesso ao pleito eleitoral, já que aumentaria a possibilidade de fraudes e ameaçaria o sigilo da manifestação do eleitor.
A petição foi enviada nesta segunda-feira (05/02).
A reforma eleitoral de 2015 determinou que cada voto seja impresso automaticamente pela urna, na sequência o eleitor verifica o voto e depois deposita a cédula em um local lacrado.
A não garantia de sigilo do voto é um dos principais argumentos colocados por Dodge.
A PGR ainda relembrou que o assunto já foi debatido no STF, que concluiu que a medida era inconstitucional.
A norma foi rejeitada em 2009 sob a justificativa de que a alteração poderia colocar em risco a segurança do processo eleitoral.
Raquel Dodge ainda destacou que a implementação desse processo requer estudos para uma transição adequada.
A realização de uma licitação para a compra das impressoras também foi um dos pontos ressaltados pela procuradora-geral.
Segundo um levantamento do TSE, esse modelo pode custar cerca de R$1,8 bilhão aos cofres públicos. Ouça áudio abaixo.
Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio