O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com as possíveis regras para a privatização da Eletrobras, maior grupo energético da América Latina.

O encaminhamento ganhou caráter de urgência, já que o governo federal quer concluir rapidamente o processo de desestatização.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que o processo gere mais de R$ 12 bilhões em receitas para o orçamento federal.

Para isso, o texto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. O projeto foi assinado por Temer na última sexta (19/01) e o objetivo é de que seja aprovado ainda este ano.

O texto prevê que a União tenha ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”. Esse modelo dá ao detentor legal alguns direitos, como indicar um membro para o Conselho de Administração.

Pela proposta, fica decidido também que nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. A estimativa é de que 45% da empresa fique sob o comando do governo após o processo.

O anúncio da privatização da Eletrobras foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em agosto do ano passado.

A empresa estatal, responsável por coordenar todas as empresas do setor elétrico no Brasil, deverá sofrer um aumento de capital, do qual o governo não pretende participar.

O processo de repasse ao setor privado deve seguir os padrões adotados nas operações feitas com a Embraer e a Vale. Ouça áudio abaixo.

Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio