O Estado de Goiás poderá convocar até 3.170 integrantes do quadro da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para trabalhar em atividades internas e até para atividade-fim, no policiamento ostensivo nas ruas.

É o que prevê o projeto de lei aprovado em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa do Estado (Alego), enviado nesta quarta-feira (28/06) para sanção ou veto do governador Marconi Perillo.

O projeto é de autoria do próprio chefe do Executivo estadual e foi enviado à Alego em 05 de dezembro do ano passado.

Avaliado como positivo por líderes de entidades de classe dos policiais militares, o projeto frustrou as expectativas quanto ao porcentual da remuneração: Em vez dos 45% do valor da aposentadoria, esperado pelas associações, ele foi fixado em um terço (33,33%) do valor do salário, não sujeito a contribuição previdenciária, pois já são aposentados, mas, aos impostos gerais previstos em lei.

O projeto aprovado prevê que os policiais deverão aderir espontaneamente e as nomeações serão por dois anos, prorrogáveis por igual período. Eles serão contratados para cumprir carga horária de oito horas diárias, que poderá ser convertida em escalas. Na prática, será um retorno à atividade nas mesmas condições dos que hoje estão na ativa. Na justificativa do projeto, o governador Marconi Perillo revela que a medida foi sugerida pelo então procurador-geral de Justiça, Lauro Machado.

Pelo projeto aprovado, os militares da reserva deverão atuar na guarda dos edifícios-sede do Poder Executivo Estadual (Palácio das Esmeraldas), do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, podendo fazer ainda serviços de segurança pessoal a integrantes desses órgãos, como deputados estaduais, juízes, promotores de justiça, secretários de Estado e conselheiros do TCE. Os PMs poderão também atuar nos municípios do interior, por meio de convênios.

Convocações
Não há informações sobre valores que serão gastos para a implementação do projeto. O secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, informou a imprensa que isso dependerá da sanção do governador - apesar de o projeto ser de iniciativa do governo do Estado - e de análise das condições econômicas para sua implementação. Entretanto, diante da carência de efetivo, as convocações não deverão demorar muito.

Fonte: O Popular (com adaptações)