O juiz Ricardo Prata determinou o bloqueio de bens num valor total superior a R$ 2 bilhões de duas empresas e dez réus envolvidos em um esquema de fraudes na contratação para o fornecimento de refeições para presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MP) do Estado de Goiás nesta segunda-feira (22/05).
Entre os réus, está o atual secretário de Estado de Gestão e Planejamento e ex-secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Por nota, Mesquita informou que ainda não foi notificado da abertura da ação, mas no momento oportuno apresentará defesa ao Judiciário.
No caso, Mesquita é acusado de ter revogado subitamente em 2014 um pregão eletrônico o qual objetivava a contratação de empresa para a preparação e fornecimento de refeições na cozinha do Complexo Prisional, depois de diversos problemas ocorridos com outras empresas no processo anterior.
Na nota, o secretário afirma ainda que a revogação da licitação se deu por absoluto imperativo da Lei de Licitações, que dispõe que a contratação de segunda ou terceira empresa classificadas, em decorrência da inabilitação da primeira, ou segunda, só pode se dar se as mesmas aceitarem idênticas condições e valores que a primeira classificada.
De acordo com Mesquita, a terceira empresa não aceitou essa condição e por isso não havia outra solução que não fosse revogar a licitação e determinar abertura imediata de outra licitação.
Nova licitação foi realizada no dia 15 de dezembro de 2015, em cuja sessão compareceram 19 empresas interessadas. Nesse pleito, a empresa vencedora foi a Vogue – Alimentação e Nutrição Ltda, cujos valores apresentados foram os seguintes: R$ 6,96 para almoço e jantar e R$ 1,05 para desjejum (total R$ 8,01). “Tal valor, portanto, ficou abaixo do apresentado anteriormente pela Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, que era de R$ 9,02”, disse o secretário na Nota.
A Cial era a empresa que fornecia o alimento anteriormente.
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Fonte: Mais Goiás (com adaptações)
