O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) permitiu que o preso Júlio César Gonçalves de Araújo (31), volte a cursar medicina em uma faculdade particular de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
Segundo o órgão, a decisão é inédita no estado. O jovem cumpre pena em regime fechado pela tentativa de homicídio do estudante Felipe Feitoza, em 2009.
Em primeira instância, o pedido da defesa de Júlio Cesar para que ele frequentasse as aulas havia sido negado. Porém, no último dia 9 de maio, a 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do TJ-GO acolheu o voto do relator, o desembargador Ivo Favaro, e reformou a decisão, autorizando que o preso curse medicina.
"É certo que a Lei de Execução Penal não prevê, expressamente, a possibilidade de o condenado que cumpre pena em regime fechado frequentar curso superior em instituição de ensino extramuros. Ocorre que também não existe vedação expressa nesse sentido, o que, somado à intenção ressocializadora da pena, deve ser aceito pelo ordenamento pátrio", defende o desembargador no voto.
De acordo com o TJ-GO, o processo retornará à 1ª Vara de Execução Penal para que seja definida a forma como se dará a condução de Júlio César do presídio à faculdade.
O crime ocorreu na noite do dia 12 de julho de 2009, no Setor Bueno. Acompanhado de um primo, Felipe Feitoza, na época com 12 anos, tinha acabado de sair de um shopping e caminhava para um ponto de ônibus quando foi atingido por um tiro no lado direito do cérebro. De acordo com as investigações, o tiro foi disparado pelo auxiliar de contabilidade Fabrício Freitas Pacheco. Foi apurado ainda que o executor era passageiro no carro de Júlio César, que também era o dono da arma. Após atirar, a dupla fugiu do local.
Segundo o advogado de Júlio César, Mayck Feitosa Câmara, o cliente foi preso em 16 de março de 2010. Após um ano detido, ele recebeu liberdade provisória.
O julgamento ocorreu no dia 15 de outubro de 2013. O júri popular acatou o parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre tentativa de homicídio duplamente qualificada.
Assim, Júlio Cesar foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, mas como já havia ficado detido um período, a pena ficou em sete anos, cinco meses e 15 dias de reclusão. Já o autor do disparo pegou, no fim, mais oito anos, um mês e 29 dias de prisão. Os réus também foram condenados a pagar, juntos, uma indenização à vítima no valor de R$ 40 mil.
Após ouvir a sentença, os autores do crime voltaram para casa até que a Justiça julgasse os recursos da defesa. Segundo o advogado de Júlio Cesar, enquanto estava em liberado, o cliente passou para o vestibular de medicina e iniciou a faculdade no início de 2015. Porém, teve de interromper o curso porque voltou a ser preso em 4 de maio de 2016.
“Era um desejo dele, sempre foi um sonho dele cursar medicina. Sou amigo dele, e ele demonstrou esse desejo para mim. Eu disse que ia pesquisar, ia atrás e deu certo”, revelou o advogado.
Decisão revolta família
Felipe, atualmente com 24 anos, perdeu parte dos movimentos por causa da lesão no cérebro. Mesmo após anos de tratamento fisioterapêutico no Centro de Reabilitação e Readaptação Doutor Henrique Santillo (Crer), ele ainda tem dificuldades para executar tarefas simples com a mão esquerda.
O jovem também teve a capacidade de aprendizado prejudicada. Felipe chegou a cursar um semestre de ciências da computação, na Universidade Federal de Goiás, em 2010. Depois, mudou a graduação para biologia. Ele tentou concluir a faculdade, mas não conseguiu.
“Eu perdi muito da área de planejamento, raciocínio, a faculdade não dei conta de fazer, mudei de curso, fiquei mais três anos e não dei conta de fazer”, relata Felipe.
Devido as sequelas de Felipe, a família não concorda com a decisão do Poder Judiciário.
“Ele está tendo a oportunidade que ele tirou do Felipe. Então, eu vejo a Educação como, realmente, uma coisa muito boa nesse processo de ressocialização dos presos, mas isso precisa ser feito dentro da cadeia, ele está em regime fechado”, defende a irmã de Felipe, Thássia Feitoza.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Advogados do Brasil, seção Goiás, o advogado Roberto Serra, vê como acertada a decisão do desembargador.
“Na medida em que se possibilita a um preso, um apenado, a concluir seus estudos, contribuindo assim para que ele saia da sua pena melhor ou mais evoluído do que entrou, a finalidade ou uma das finalidades da execução penal está sendo alcançada”, opina Serra.
Fonte: G1 Goiás (com adaptações)
