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Empresas brasileiras gastam quase dez vezes mais tempo com impostos do que concorrentes

Segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. São cerca de 1.501 horas por ano ano, em média. O setor produtivo de países da América Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a qual o Brasil está em processo de adesão – são necessárias 159 horas.

 

Grande parte desse problema se deve à complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo advogados tributaristas, economistas e contadores. São inúmeros impostos a serem pagos, cada um deles com legislação e destino específicos. Não bastasse isso, as empresas também têm que lidar com as chamadas obrigações tributárias acessórias. Ou seja, além de pagar o imposto, o empresário ainda tem que prestar uma série de informações ao Fisco periodicamente. 

 

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Angela Dantas  afirma que o cumprimento dessas obrigações acessórias no Brasil é tarefa árdua, se comparada à situação de outros países. 

 

"O Brasil tem uma das maiores complexidades de atendimento às obrigações acessórias do mundo. No Brasil, o contribuinte é classificado na forma de tributação em três tipos de regime: no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A depender de qual sistema tributário a empresa esteja enquadrada, ela tem tipos de obrigações tributárias acessórias a serem cumpridas. Algumas são comuns a todos os três tipos, mas muitas não", explica.

 

Sujeitas a um regime tributário menos complexo, mesmo as empresas do Simples Nacional acabam sofrendo com a burocracia tributária. Dantas lembra que essas empresas devem emitir nota fiscal; entregar as declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), além de preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

 

As empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real compartilham algumas dessas obrigações tributárias acessórias, além de terem as suas próprias. 

 

Reforma 

 

Ao mesmo tempo em que discute a reforma do sistema tributário pela ótica das obrigações principais, o Congresso Nacional está perto de aprovar um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento das chamadas obrigações acessórias. O PLP 178/2021 cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. 

 

Entre as principais mudanças está a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). O documento será o padrão a ser seguido em todo o país na venda de bens e prestação de serviços. Hoje, estima-se que existam mais de mil modelos de nota fiscal eletrônica. 

 

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) acredita que o PLP é "um primeiro passo rumo à reforma tributária mais ampla". Ele avalia que, por se tratar de projeto positivo para o setor produtivo e a administração pública, não haverá resistência do governo nem da oposição no Senado. 

 

"É bom para o empreendedor, para o governo e para o consumidor final. Trata-se de um projeto que não cria tributo novo nem altera nenhuma questão de alíquota, portanto que não aumenta carga tributária e nem concede nenhum tipo de isenção fiscal. Em verdade, o projeto tem um potencial de aumento arrecadatório ao mesmo tempo em que simplifica e diminui o Custo Brasil, incentivando a formalidade e regularização tributária nos municípios, que hoje fica prejudicada diante da complexidade do sistema tributário atual." 

 

O texto também prevê que a legislação tributária nacional deverá ser aplicada para as obrigações acessórias, evitando que as inúmeras leis e decretos estaduais e municipais ditem os rumos e tornem mais difícil a vida das empresas. Com a simplificação, as empresas devem gastar menos tempo com o cumprimento dessas exigências.

 

"Essa simplificação é necessária. O Brasil precisa simplificar suas operações. O ambiente de negócios tem que ser mais célere. Isso sendo implementado, modernizando essa visão do Fisco e tendo ferramentas para a gente trabalhar, é importante isso, o Congresso Nacional passando esse projeto, ótimo".

 

Os deputados aprovaram a proposta que, agora, vai passar pela análise do plenário do Senado. Se o texto for aprovado, irá à sanção presidencial. 

 

“Minirreforma tributária” quer descomplicar e diminuir custos das obrigações tributárias acessórias para as empresas

 

Agencia 61


Conheça Cranberry que ajuda na prevenção da infecção urinária

Nativo do hemisfério Norte, o cranberry é um fruto que, nos últimos anos, tornou-se conhecido no Brasil pelas suas propriedades nutritivas e benéficas, sobretudo na prevenção da cistite, um tipo de infecção urinária. No entanto, seu alcance na saúde da população vai além disso, com pesquisas e estudos constantes para determinar os possíveis benefícios para o sistema cardiovascular, sistema imunológico e como agente anticancerígeno.

 

O fruto, inicialmente branco, mas que se torna vermelho-escuro quando totalmente maduro, é muito usado na preparação de molho para acompanhar o peru assado, no Dia de Ação de Graças, nos Estados Unidos. No Brasil, seu consumo ainda é pouco, não só porque não é cultivado no país, mas também pelo preço elevado.

 

Benefícios em estudo

 

Um dos aspectos mais pesquisados em relação ao cranberry é sua capacidade de prevenir e tratar as infecções urinárias. Nesse sentido, um estudo de 2017, publicado no The Journal of Nutrition, mostrou que o consumo da fruta reduziu o risco de infecção urinária em 26%. O trabalho foi feito com mulheres que apresentavam um risco 50% maior de desenvolver o mal ao longo da vida, além de serem as que sofriam mais com infecções frequentes. Embora outras pesquisas estejam sendo realizadas para confirmar esses benefícios, o suco de cranberry já é indicado por muitos especialistas.

 

Avaliando os efeitos e benefícios do suco de cranberry, um estudo de 2011 verificou que o fruto diminui a oxidação lipídica e aumenta a capacidade antioxidante plasmática em mulheres com síndrome metabólica.

 

Outro estudo de 2013 comprovou que o cranberry representa uma rica fonte de bioativos fenólicos que podem contribuir para a saúde humana.

 

Uma pesquisa de 2011 constatou os efeitos benéficos do consumo de suco de cranberry na função vascular em pacientes com doença arterial coronariana.

 

Como consumir

 

O cranberry normalmente é usado em sucos, desidratado, em cápsulas ou in natura, embora seja difícil de encontrá-lo nessa forma no Brasil. Pode ser adicionado em geleias, sorvetes, tortas, bolos, biscoitos, barras de cereais, molhos e caldas. O recomendado é que se consuma 100 gramas da fruta ou duas cápsulas de 250 mg e 400 mg por dia. No caso de sucos, de 200 ml a cerca de 480 ml por dia.

 

Fontes: Durval Ribas Filho, endocrinologista e médico nutrólogo, presidente da Abran (Associação Brasileira de Nutrologia); Glaucia Rodrigues Medeiros, nutricionista, especialista em nutrição clínica funcional e presidente da ANDF (Associação de Nutrição do Distrito Federal).


Hora do Recado

Solicitações de emprego­­­­­­­­­­

 

HENRRIQUE, CASADO, SEM FILHOS TRABALHA COM GADO DE LEITE E CORTE, MAQUINAS AGRICOLAS, TEM REFERENCIA E RXPERIENCIA. FONE: 9.9247-2400 17/04/2023

 

ROSINALDO, CASADO TEM FILHOS, TRABALHA COM GADO DE LEITE, CASEIRO E FAZ SERVIÇOS REAIS. FONE: 9.9230-8801 19/04/2023

 

LINDOMAR, CASADO TRABALHA COMO CASEIRO E TEM CNH A/B. FONE: 9.9655-8660 17/04/2023

 

MARIA TRABALHA COMO BABÁ. FONE: 9.9986-9472 17/04/2023

 

VAGAS DE EMPREGOS

 

CITRO 05 ESTÁ COM VAGAS PARA:

OPERADOR DE LOJA (CAIXA)

AUXILIAR DE LIMPEZA

AÇOUGUE

ENTERESSADOS DEIXAR CURRICULO NA CITRO 05 MATRIZ. 20/04/2023

 

ULTILIDADE PUBLICA

 

FOI PERDIDO UMA CARTEIRA DE ZIPER, COR VERDE COM MARROM CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DE SALOMÃO RIBEIRO DE FREITAS QUEM ENCOTROU OU VIER A ENCONTAR ENTAR EM CONTATO NO FONE:9.9606-6015 OU DEIXAR NA RÁDIO ELDORADO, GRATIFICA – SE 18/04/2023

 

FOI PERDIDO UMA CARTEIRA DE COR VERMELHA NA FEIRA MINICIPAL CONTENDO DOCUMENTO DE UMA MOTO XRE-190 E UMA CNH EM NOME DE LARCIO NUNES DA COSTA QUEM ENCOTROU OU VIER A ENCONTAR ENTAR EM CONTATO NO FONE: 9.9645-8786 17/04/2023

 

FOI PERDIDO UMA BOLSA COM REMEDIOS PROXIMO AO BR.COM QUEM ENCOTROU OU VIER A ENCONTAR ENTAR EM CONTATO NO FONE: 9.9991-7952 17/04/2023

 

VENDE -SE, TROCA-SE, ALUGA-SE

 

VENDE – SE OU ALUGA-SE UMA CASA NO SETOR TANINHO NO VALOR DE 60 MIL ENTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO NO FONE 9.9247-3400 TEREZINHA. 17/04/2023


Goiás vai remanejar recursos para instalação de detector de metais e cerca elétrica nas escolas

A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, confirmou que está remanejando recursos para instalação de detector de metais e cerca elétrica nas escolas. De acordo com a titular da pasta, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), a expectativa é que todas as unidades recebam pelo menos o cercado.

 

“Estou remanejando um recurso de formação de professores para comprar o detector de metais. Estava também outro para comprar cerca elétrica, porque ela é menos agressiva que a concertina. A elétrica pelo menos não dá aquela visão de que a escola se transformou em um presídio”, argumentou.

 

Em reunião com o Governo Federal na terça (18), a secretária também confirmou outros recursos que Goiás vai receber de programas que estavam parados.

 

“Como por exemplo o Mais Educação, que tinha dinheiro travado há muito tempo. Tem escola que tinha R$ 15 mil, R$ 10 mil, R$ 8 mil e, a partir dessa portaria, que deve sair até o final do dia, vai destravar esse recurso que estava retido nas contas dos colégios”, explica.

 

Outros recursos

 

Além disso, Fátima Gavioli anunciou que o Governo Federal vai antecipar a segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para início de maio. A princípio, o recurso seria pago em duas parcelas, uma em abril e outra em setembro.

 

Ainda conforme a secretária, Goiás deve receber cerca de R$ 200 milhões e a ideia é que as unidades utilizem o recurso para investir em segurança e combater a violência nas escolas.

 

“Esse recurso já estava previsto no orçamento e ele vai entrar como parte da manutenção da escola. Vão liberar para que os colégios possam adquirir determinados equipamentos de segurança. Cada conselho escolar vai montar seu plano de trabalho e enviar para nós para aprovação. Esse dinheiro vai direto para a conta das escolas”, revelou Gavioli.

 

De acordo com Fátima Gavioli, o PDDE distribui o recurso conforme o número de estudantes da instituição. A verba existe há mais de 20 anos, sendo 30% para capital e 70% para custeio. “Esse dinheiro é muito importante para os colégios. Provavelmente eles já têm um planejamento para ele, mas essa verba extra, que tem relação com programas que foram extintos, vai proporcionar sim condições de focar na segurança”, ressaltou Gavioli.

 

Paz nas escolas

 

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou a campanha ‘Todos Pela Paz’. A iniciativa tem como objetivo envolver toda a comunidade escolar em um movimento de paz, bem-estar e boa convivência.

 

Com o número de ataques às escolas, criou-se também uma preocupação ao ponto dos pais temerem enviar os filhos aos colégios. Entretanto, Fátima Gavioli defende que não é o momento de recuar.

 

“Prefeitos não recuem, pais não recuem, vamos para a escola. Amanhã [quinta] vamos fazer um grande movimento nas escolas junto com vocês. Quero convidar vocês a mandarem seus filhos para a escola. A pior forma de combater esse momento de ameaça é o medo. Então, vamos vencer, acreditar e isso tudo vai passar”, declara.

 

Instituições

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, confirmou apoio da sigla. “No dia 20 de abril, a Ordem vai estar em 500 escolas de Goiás, em uma palestra pela manhã e outra à tarde, falando sobre direito e cidadania. A ideia é conscientizar os alunos e professores”, afirma.

 

Do mesmo modo, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto, também reforça a necessidade da comunicação positiva. Segundo ele, isso enaltece a função da escola.

 

“Estamos reunindo as escolas públicas e privadas, mostrando a importância da escola. O interesse da campanha é pontual em despertar a atenção dos pais quanto à importância da escola. Ela não é diferente da sociedade, precisamos analisar como um contexto global. O que a gente quer é voltar a normalidade, ter a tranquilidade por parte das famílias para desenvolver o trabalho dentro da escola”, destaca.

 

Michelle Pitta, da Defensoria Pública de Goiás, chamou a atenção para o impacto negativo da divulgação de notícias falsas. “A gente recomendou para todas as redes sociais de maior repercussão para que cessem e controlem as atividades”, pontou.

 

Sagres


Mineiros lança edital para eleição do Conselho Tutelar

As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 24 de abril a 15 de maio na Secretaria de Assistência Social

 

A Prefeitura de Mineiros, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicou edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2028. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes.

 

As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 17 de abril a 30 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no Ypê Shopping.

 

Os requisitos para inscrição: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ser eleitor e residir no Município há, pelo menos, dois anos, escolaridade mínima de ensino médio.

 

A principal finalidade do Conselho Tutelar é zelar para que os menores tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade e poder público estão assegurando essas garantias e cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

 

Para informações: 64 3661-0094

 

Jornalismo Rádio Eldorado

 

*Edital abaixo:


Projeto propõe facilitar empréstimos e financiamentos para empresas e cidadãos

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal das garantias de empréstimos vai beneficiar os cidadãos e empresas que são bons pagadores, acredita o economista Eduardo Fayet. Aguardando no Senado desde junho do ano passado, o projeto de lei 4188/2021 voltou ao debate depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que os senadores votassem o texto com urgência. 

 

Entre as principais mudanças previstas pelo marco está a possibilidade de o cidadão ou empresa usar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de crédito, o que não é permitido hoje. O projeto de lei também diz que, à medida em que o tomador do financiamento ou empréstimo for pagando as parcelas daquela dívida, abre-se espaço para mais crédito até o limite estabelecido em contrato. A promessa é de que isso poderá ser feito sem burocracia adicional. 

 

Fayet diz que, além do impacto positivo que a oferta de crédito mais barato pode trazer à economia, aqueles que mantiverem as contas em dia têm bastante a ganhar. "Isso reforça o papel do Cadastro Positivo, porque se a pessoa vai pagando as suas parcelas, isso vai criando um histórico que é importante para que ele fique com uma boa imagem perante o sistema financeiro. Isso, obviamente, vai gerar uma redução do risco relativo àquele tomador de empréstimo ou de um financiamento. Os bons pagadores vão ter resultados bastante positivos", aposta. 

 

De autoria do governo Jair Bolsonaro, a proposta tem o objetivo de tornar mais rápido e barato para os bancos reaver garantias previstas em empréstimos e financiamentos nos casos de inadimplência. Além disso, descentraliza a gestão das garantias para outros agentes financeiros e amplia as possibilidades de uso dessas garantias pelos consumidores e empresas. Com isso, espera-se que os custos para o setor financeiro diminuam e, por consequência, os juros que são repassados às pessoas físicas e jurídicas também. 

 

O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) faz elogios à proposta. "É um projeto revolucionário. Já foi aprovado aqui na Câmara, foi para o Senado e nós estamos aguardando que o Senado possa apreciar ainda neste semestre para sanção presidencial, porque em termos de financiamento do setor imobiliário, este aqui é o projeto mais inovador que eu já vi tramitando nesta Casa."

 

Garantias

 

O projeto de lei cria as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Como o nome indica, elas vão ser responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e aqueles que desejam tomar crédito. As IGGs vão avaliar as garantias dadas pelas pessoas e empresas, registrá-las em cartório e executar a dívida caso haja inadimplência. 

 

No modelo atual, os bancos e demais instituições que ofertam crédito também têm que gerenciar e executar as garantias, o que não é vantajoso diante da gama de serviços que eles já oferecem, explica Fayet. A expectativa é que a entrada das IGGs na gestão das garantias libere os bancos para a oferta de crédito propriamente dita. Espera-se que isso ajude a diminuir os custos do setor financeiro e, portanto, os juros dos empréstimos e financiamentos. 

 

O texto não permite que as IGGs concedam linhas de crédito. Ao mesmo tempo, não impede que os bancos e quem já oferta crédito de gerenciarem as garantias, caso queiram. 

 

O cidadão ou empresa que quiser contratar o serviço de gestão de garantias poderá firmar acordo formal com a IGG, o contrato de gestão de garantias. Já no documento será possível saber o valor máximo de crédito que poderá ser vinculado às garantias dadas por quem deseja o empréstimo ou financiamento. Com esse contrato, o interessado poderá ir a diferentes bancos e instituições para avaliar as melhores condições para conseguir crédito. 

 

"Vai funcionar assim: um determinado ou garantia, vai ser avaliada pela IGG. Essa IGG vai estabelecer um valor possível que garantirá um empréstimo e aí o tomador vai lá e toma aquele empréstimo. Vamos supor que ele tenha um total e use o total de crédito concedido. A partir do momento que ele vai pagando, abre-se o espaço para um novo crédito correspondente àquele pagamento realizado", explica o economista.

 

Brasil 61


A Escola do Futuro de Goiás chegou em Mineiros e está com as inscrições abertas

Cursos 100% gratuitos de capacitação nas áreas de tecnologia,programação, informática, mídias sociais, marketing e empreendedorismo.

 

Os cursos são 100% gratuitos, presenciais ou online, e com certificado. Invista em você e ganhe mais oportunidades no mercado de trabalho.

 

Inscrições gratuitas no site e f g.org.br ou visite a Escola do Futuro Raul Brandão de Castro na Rodovia GO 341 com a Avenida Cabeceira Alta, Parque dos Jatobás.

 

Para mais informações é só ligar (64) 996084449A Escola do Futuro é uma parceria entre o Governo de Goiás e a Universidade Federal de Goiás, UFG.

 

Fonte: Comunicação Funape


Feinagro encerrou nesta sexta-feira (14) agradando visitantes e expositores

Volume de negócios foi de cerca de R$ 219 milhões

 

A 4ª edição da Feinagro chegou ao fim nesta sexta-feira, mas certamente deixou gostinho de quero mais. Entre os expositores a frase que se ouviu foi “no próximo ano estaremos juntos novamente”. Foram quatro dias de muita movimentação no Parque de Exposições de Mineiros. O novo espaço recebeu 130 expositores e mais de 40 palestras, além de atrair um público misto de empresários, produtores e a comunidade da região.

 

O presidente da Comiva, Cássio Teodoro Carrijo, afirma estar contente com o resultado alcançado nesta edição. “A feira foi um sucesso, ocorreu dentro do planejado. Vários negócios foram feitos. O estande da Comiva contou o dia todo com vários cooperados, vários parceiros nossos vieram conhecer os produtos fabricados pela nossa Comiva”.

 

De acordo com os organizadores a feira movimentou cerca de R$ 219 milhões, contou com público de aproximadamente 17 mil pessoas. “Estamos confiantes de que fizemos o nosso melhor”, declarou Teodoro. Um dos xodós da cooperativa é o Ranchão, restaurante administrado pelos funcionários da Comiva. Este ano o local serviu mais de 3.400 refeições durante os quatro dias. Só em carne foi consumida uma tonelada.

 

Palestras com diversos temas agradaram público

 

Um dos grandes destaques da Feinagro 2023 foi informar sobre a importância do cooperativismo na sociedade. As gerações mais novas se tornaram o público alvo de pequenos cursos das 'Sementes do Cooperativismo' no Sistema OCB-GO, e também a palestra "É cooperando que se transforma", da prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly.

 

A Feinagro trouxe a Mineiros o nadador olímpico e recordista, Cesar Cielo. Com o Tatersal cheio, ele falou sobre o 1% que te leva ao extraordinário. O que separa o primeiro e o segundo lugar? Para Cielo é injusto dizer que o vice não queria vencer, e a diferença está entre ser excepcional e receber recompensas boas, ou ser extraordinário e estar no topo do mundo.

 

A jornalista Roberta Paffaro veio falar sobre economia e mercado no agronegócio. Já o fundador da J.Assy, José Roberto Assy, esteve no último dia falando do futuro do plantio no Brasil e no mundo. Ele acredita que os campos estão se modernizando cada vez mais, e que a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias irá automatizar a produção e gerar maiores lucros ao homem do campo.

 

O pecuarista Maurício Tonhá esteve na Feinagro com a Estância Bahia Leilões para ministrar palestra na quinta-feira e no último dia realizou o primeiro leilão virtual de gado da feira. O evento foi considerado um sucesso e fechou com chave de ouro a programação.

 

Clodoaldo Alves Carreiro, pequeno produtor rural, veio à feira para adquirir produtos e insumos. “Fui muito bem atendido, estou indo embora satisfeito”, declarou. A data da próxima edição já está marcada. O próximo encontro será de 21 a 25 de maio de 2024.

 

COMIVA


ARCABOUÇO FISCAL

Para entender o ARCABOUÇOD FISCAL faz necessário um breve retrospecto das regrais fiscais atual denominada de TETO DE GASTOS implementadas no governo Temer (2016) e continuada no governo Bolsonaro. A premissa do teto é gastar no exercício o realizado no ano anterior mais a inflação medida (IPCA). Neste modal o objetivo foi frear os gastos do governo acima do teto proposto evitando assim o aumento da dívida pública. Só que ao longo do tempo foi observado o impacto desta regra no engessamento da economia e o baixo investimento. O arcabouço fiscal proposto pelo atual governo traz no seu bojo um conjunto de regras mais flexível que o Teto de Gastos em andamento, cujo objetivo é evitar o descontrole das contas públicas e não travar a economia. O arcabouço tem como proposito evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o
que traz mais previsibilidade às finanças públicas e confiança por parte dos credores, investidores e agentes econômicos de forma geral. Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haverá
espaço para uma queda na taxa Selic.


Para a economia, JUROS ALTOS por um período muito prolongado de tempo acabam sendo nocivo à atividade produtiva. Por que o dinheiro mais caro impacta negativamente a atividade empresarial, e para o TRABALHADOR pode gerar redução na renda, desemprego, e levar o país a
uma recessão em determinadas situações. O arcabouço fiscal, prevê aumento de gastos de acordo a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%. Ex. Se de um ano para o outro a arrecadação crescer 2% o governo só poderá gastar 1,4% a mais. Fica de fora desta regra os gastos com Saúde e Educação que sofreram drásticas reduções nos últimos anos. Despesas com saúde e educação serão reajustadas pelas regras anteriores ao TETO DE GASTOS, que previa 15% RCL para a saúde e 18% para a Educação. Um dos proposito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública. Imagine que os gastos de um país cresçam em uma proporção superior ao PIB (Produto Interno Bruto), e o governo não dê nenhuma sinalização de que possam ser controladas, pode despertar insegurança frente aos credores, pois quando se gasta acima da geração de riqueza, teoricamente o risco de calote é maior. Numa situação de insegurança jurídica os juros acabam subindo, como forma de compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo muito endividado. Ai está o nó da política monetária atual e o cabo de guerra entre o Banco central, o Governo e setores do empresariado que espera a redução da Taxa de Juros no Brasil dos atuais SELIC 13,75%aa, uma vez que a média da inflação é de 5,5%aa. Uma das consequências do juros altos para a economia é o encarecimento do crédito, cujo efeito de imediato é a contração da atividade econômica pois diminuem a disposição de se investir no setor produtivo do país – direcionando os recursos financeiros para a especulação, a moeda se desvaloriza pressiona o aumento na inflação e consequentemente, prejudica o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população.

 

Daí a importância do debate sobre o novo arcabouço fiscal com as diferentes correntes políticas, pois os gastos públicos sob controle auxiliam a manter a confiança nos rumos da economia. Mas se não for bem calibrado engessa o crescimento e o desenvolvimento econômico. O arcabouço fiscal propõe exatamente superar este entrave com uma política fiscal mais flexível e que atenda também as demandas primarias da sociedade. Uma economia desaquecida provoca retração no consumo e desemprego. É nesse momento que entra a política econômica anticíclica, que permite ao governo gastar mais com estimulo para impulsionar a economia, mantendo o fluxo de bens e dinheiro em circulação. Esperamos que o novo Arcabouço Fiscal proposto equilibre os interesses de todos segmentos, principalmente os setores mais sensíveis e vulneráveis e que a economia
volte a crescer. 

 

Eco. Nilvan Domingos Barbosa


Cooperativismo é destaque na Feinagro

A filosofia do cooperativismo é de que existe um caminho que une desenvolvimento econômico, social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo. E o cooperativismo não podia deixar de ser um dos destaques da Feinagro, realizada pela Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Araguaia (Comiva). Para chamar a atenção sobre o assunto, os organizadores contaram com a palestra realizada pela prefeita de Bela Vista de Goiás, a cooperativista Narcia Kelly, que falou sobre as transformações do sistema coop na própria vida e também na sociedade.

"O cooperativismo me trouxe até aqui, o cooperativismo mudou a minha vida", disse ela. Narcia é da Região do Cará, onde o cooperativismo é integrado há muitos anos entre os 300 habitantes. Todo mundo se ajuda e todo mundo cresce em comunhão.

 

Para a prefeita, o “coop” como ela mesmo apelidou o sistema transforma sonho em realidade, prejuízos em prosperidade, obstáculo em sucesso, escassez em abundância, tristeza em alegria, egoísmo em solidariedade e coadjuvante em protagonista .

 

Além disso, o Sistema OCB-GO também esteve presente na Feinagro com um estande que difunde as sementes do cooperativismo às próximas gerações. Minicursos de introdução ao cooperativismo foram oferecidos a estudantes dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio, de escolas públicas e privadas que visitaram a feira.

 

"As pessoas vêm aqui, conhecem a Comiva, mas talvez não conhecem tanto o cooperativismo, então a gente tá aqui justamente pra poder disseminar mais essa informação", disse o analista de sistemas da OCB, Maurílio Araújo.

 

COMIVA


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