No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 70 anos. Assim, aqueles que não votarem no primeiro turno das eleições 2024 e não apresentarem uma justificativa válida dentro de 60 dias após a eleição terão que pagar uma multa à Justiça Eleitoral.

Qual é o valor da multa eleitoral?

O valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno de eleição. Nesses casos, o eleitor deve consultar seus débitos e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuar o pagamento da multa (via boleto), por Pix ou por cartão de crédito.

4 passos para pagar a multa eleitoral, caso não tenha conseguido votar:

Entrar no sistema de serviço online do TSE, o Sistema Título Net;

Procurar a opção “Emitir GRU”, para pagar com boleto, ou “Pagar”, para quitar com Pix ou cartão de crédito;

Preencher formulário para a emissão. Caso as informações não coincidam com o cadastro na Justiça Eleitoral, deve entrar em contato com a zona eleitoral da inscrição;

Após o pagamento, precisa aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição.

O boleto deve ser pago exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil. O pagamento via Pix pode ser feito através da leitura de um QR Code, que tem validade de 24 horas, ou por código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco. Quem optar por quitar com o cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.

Quais são os casos de isenção de multa eleitoral?

O eleitor fica isento do pagamento de multa em caso de ausência às urnas se comprovar à Justiça Eleitoral a hipossuficiência.

Se houver urgência para regularizar a situação eleitoral, a recomendação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o eleitor entre em contato com a zona eleitoral da inscrição para se informar sobre a baixa da multa no sistema. 

Mais Goiás

O candidato Antonimar Amorim (União Brasil) foi eleito prefeito da cidade de Olho D’Água do Borges, no Rio Grande do Norte, por um voto de diferença. Ele recebeu 2.178 votos, um a mais que a candidata Laize Sales (PP), que teve 2.177.

Ao final da contagem na cidade, por volta das 19h43, Antonimar terminou com 50,01% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No município, apenas os dois concorriam à prefeitura.

Antonimar Amorim, de 76 anos de idade, era vice-prefeito na gestão anterior. A vice-prefeita eleita na chapa foi Marceli Fernandes (Podemos).

Olho D’Água do Borges conta com 4.800 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O número é maior do que a população estimada do município apontada no Censo do IBGE de 2022, que é de 3.900 pessoas.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Olho d’Água do Borges tem uma densidade demográfica de 27,68 habitantes por km² e uma média de 2,79 moradores por residência.

Mais Goiás

Uma mulher caiu na calçada próxima a um local de votação em Brotas, bairro de Salvador, na manhã deste domingo (6). Ela escorregou em um buraco coberto por santinhos, os panfletos eleitorais, cuja distribuição é considerada crime no dia do pleito.

Vânia, como foi identificada, caiu perto do Colégio Estadual Luiz Viana. A calçada do local estava cheia de santinhos, usados para propaganda eleitoral. A grande quantidade de material espalhado cobriu um buraco no chão, onde ela pisou.

Policiais militares prestaram apoio. Agentes que estavam na região ajudaram a mulher a se recuperar e levantar. Vânia disse que sentiu dor leve no joelho. “Tem buraco aqui, tem muita gente pisando o tempo todo”, disse um dos policiais, conforme imagens da TV Bahia.

Divulgar santinhos no dia da eleição é proibido.

A atitude é considerada propaganda irregular —incluindo jogá-los em frente a colégios eleitorais.

Quem fizer isso pode ter de pagar multas que vão R$ 2.000 a R$ 8.000, e o candidato que apoiar a prática também será punido. Materiais gráficos só podem ser distribuídos até às 22 horas da véspera da eleição.

Mais Goiás

Um “tapete” foi formado nas ruas e calçadas de cidades em Goiás pelos diversos santinhos e materiais de propaganda eleitoral que amanheceram jogados nas vias. 

Diversos vídeos enviados por eleitores mostram a situação em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo na manhã deste domingo (6), durante o 1º turno das eleições.

Vários santinhos foram encontrados, principalmente, em vias próximas aos colégios eleitorais das cidades. Vários trabalhadores de limpeza urbana atuaram na retirada dos materiais das ruas e calçadas.

É preciso lembrar, no entanto, que a prática de espalhar santinhos e outros materiais impressos pelas ruas na véspera e no dia da votação é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos.

Isso, porque a lei eleitoral impede a propaganda eleitoral no dia da votação, a chamada "boca de urna", e o derramamento de santinhos é considerado um meio de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos.

Eleições 2024

A votação nos 246 municípios goianos acontece das 8h às 17h. 

G1 Goiás