A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, regulamentada por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, consolida um dos eixos do Programa Mais Especialistas, que é  reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS.

Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados pelo governo federal mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS. Ou seja, empresas privadas de Saúde poderão trocar suas dívidas por serviços prestados ao SUS, aumentando assim a capacidade de atendimento à população.

A adesão de hospitais privados e filantrópicos ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, as empresas deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias.

De acordo com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), existem no Brasil mais de 6.500 hospitais, dos quais 2.730, que corresponde a 58% desse total, são instituições privadas. Dessas, as que tiverem pendências financeiras podem trocar por serviços ao SUS.

Mas para utilizar o sistema de permuta, é preciso que a unidade da federação onde está situado o hospital esteja integrada à RNDS. No total, 3.805, que corresponde a 68,3% municípios brasileiros, enviam registros de forma regular à RNDS.

Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação - São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte - e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Plataformas digitais

O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, que é composto pelo Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.

O ministro Alexandre Padilha destacou a importância na integração de dados de saúde dos brasileiros, com a assinatura do decreto pelo presidente Lula.

“E os estados, municípios, hospitais privados, hospitais públicos, vão ser obrigados a subir esse dado e um passo que vamos anunciar até o final de julho, que é a integração com a saúde suplementar, com os planos de saúde, que é para que se tenha integração absoluta desses dados".

Por meio do Meu SUS Digital, o usuário passa a ter controle do seu histórico de saúde. Dados como histórico de vacinação, consultas, exames e cirurgias podem ser acessados por meio do aplicativo do SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam. Os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê atendimento psicológico para pessoas que estejam em sofrimento mental devido ao vínculo com os chamados “bebês reborn”. A proposta é da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP).

Consta na proposta que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenderia essas pessoas, observando “o respeito à diversidade afetiva e a não discriminação, sendo vedado o tratamento estigmatizante, vexatório ou coercitivo dos sujeitos acolhidos”. O projeto prevê, ainda, “acolhimento humanizado e escuta qualificada” para esses indivíduos com “vínculos afetivos disfuncionais” com bonecas realistas, por meio de acompanhamento terapêutico e clínico.

E, ainda, a “orientação e o apoio aos familiares e cuidadores quanto aos sinais de alerta relacionados ao uso compulsivo, à fuga da realidade e à dependência afetiva em relação aos referidos objetos”.

Este não é o único projeto que tramita na Câmara acerca dos bebês reborn. Um texto do deputado federal por Goiás, Zacharias Calil (União Brasil), defende multa para quem tentar furar filas com essas bonecas. O valor pode chegar a mais de R$ 30 mil.

“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, escreveu.

Mais Goiás

Doações do IR devido podem ser direcionadas para instituições; Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba (PR), precisa de R$ 700 mil para adquirir aparelho de hemodinâmica, beneficiando mais de 1,2 mil idosos

Anualmente, 400 mil pessoas sofrem infarto no Brasil. Os números do Ministério da Saúde são preocupantes, com uma pessoa tendo um ataque cardíaco no país a cada dois minutos e 100 mil delas perdendo a vida por ano.

As doenças cardiovasculares são a maior causa de mortes nas Américas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas o socorro rápido e o atendimento especializado podem alterar significativamente esses números.

Pesquisas realizadas pela Universidade de Harvard apontam que até 90% dos pacientes hospitalizados por infarto sobrevivem. Entre os idosos, a situação é mais crítica, e cada minuto importa: quanto mais rápido o atendimento, menores são os danos ao coração.

Para a cardiologista Lídia Zytynski Moura, o alto índice de sobrevida é resultado do avanço do conhecimento, da tecnologia e da ciência. No Hospital Universitário Cajuru, que atende exclusivamente pelo SUS, o esforço das equipes multidisciplinares colabora para que a unidade seja habilitada como centro de referência em alta complexidade cardiovascular.

"Nosso compromisso é com a qualidade, certificação e segurança, sem deixar de lado elementos importantes como a humanização e uma equipe altamente especializada.

Ao proporcionar um atendimento integral aos pacientes, queremos mostrar que é possível fazer a diferença com uma assistência de alta qualidade no SUS", completa Lídia, que também é coordenadora do setor de cardiologia.

Investimento em melhorias

Para aumentar a segurança aos pacientes idosos que precisam de procedimentos minimamente invasivos para diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas, neurológicas e vasculares, um projeto do Hospital Universitário Cajuru deve promover a modernização do setor de hemodinâmica.

Com a aquisição de novos equipamentos, a estimativa é que 1,2 mil idosos passem a ser beneficiados a cada ano – mas o volume de atendimentos será ainda maior considerando as demais faixas etárias.

 "Ainda precisamos arrecadar R$ 700 mil para que o novo setor de hemodinâmica se torne realidade. Para contribuir, as doações podem ser feitas por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa", informa o coordenador da captação de recursos do Hospital Universitário Cajuru, Marco Sanfelice.

Chamado para ação

Pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) para entidades filantrópicas e descontar do valor que será recolhido à Receita Federal até o dia 31 de maio, ou seja, você não paga nada a mais por isso. Os recursos vindos dessas doações são fundamentais para instituições como o Hospital Universitário Cajuru. É possível contribuir com até 3% no ato da declaração, a única condição é que ela seja feita no modelo completo.

Regulamentadas por legislações federais, estaduais e municipais, as doações de IR têm um potencial de arrecadação de até R$ 12,88 bilhões. No entanto, estima-se que aproximadamente 93% dos 13 milhões de contribuintes elegíveis para declarar o tributo desconhecem o direito de direcionar parte do Imposto de Renda para as instituições.

Os dados são do IR do Bem, um movimento criado para incentivar os contribuintes a apoiarem iniciativas socioculturais. "Além de exercer sua cidadania, a doação é uma forma de decidir onde ficará parte do seu imposto. Direcionando recursos para o Hospital Universitário Cajuru, por exemplo, o contribuinte ajuda a garantir a prestação de serviços excepcionais", reforça Marco Sanfelice.

"A participação ativa da comunidade em hospitais filantrópicos é mais do que uma simples doação, é a prática da cidadania em sua forma mais nobre", afirma o diretor-geral do Hospital Universitário Cajuru, Juliano Gasparetto. Essa visão está alinhada ao papel desempenhado pelos agentes transformadores, comprometidos com o bem-estar coletivo.

"Todos nós podemos ser catalisadores de mudança ao contribuir com doações que representam muito mais que valores monetários, mas também uma expressão autêntica de solidariedade e responsabilidade social. Agora é o momento de unirmos esforços para fortalecer o sistema de saúde como um todo", incentiva o diretor-geral.

Rádio Eldorado FM

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou neste sábado que o programa Mais Médicos será retomado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, haverá prioridade para os médicos brasileiros.

A iniciativa sofreu resistências de Bolsonaro, que decidiu criar um novo programa em 2019, o Médicos pelo Brasil, para substituir o programa petista. Na prática, isso não aconteceu. Até então, os dois programas estavam existindo de forma concomitante.

"O Mais Médicos está de volta! Na próxima segunda ocorre o lançamento do programa, que além de ampliar o número de profissionais na saúde, vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil",

De acordo com ele, o programa chegou a ser responsável, durante o governo Dilma, por 100% da atenção primária em 1.039 municípios ao contratar mais de 18 mil profissionais. O ministro disse que o programa beneficiou 63 milhões de brasileiros.

"O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS. Com retomada do Mais Médicos será incluído profissionais especializados em diversas áreas para ampliar o atendimento à população, com incentivos de permanência nos municípios. Além disso, terá prioridade para os médicos brasileiros", acrescentou Pimenta.

Ainda segundo ele: