A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu e destruiu 350 mudas frutíferas e arbóreas que eram comercializadas ilegalmente em um caminhão, estacionado em Anápolis, município da região central do estado.

As mudas eram de Herculândia, interior de São Paulo, e não apresentavam documentação que atestasse a sanidade de produção na origem. De acordo com a entidade, esse é um agravante que coloca em risco a disseminação de pragas nas lavouras goianas.

A ação foi realizada no último sábado (8) por fiscais estaduais agropecuários da Regional Rio das Antas e da Gerência de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, com o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar.

O responsável pelo caminhão foi autuado e todo o material apreendido encaminhado para destruição no Aterro Sanitário de Anápolis.

Ameaça à fruticultura

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, afirma que esse tipo de trabalho é amparado por determinações legais federais e normativas estaduais e tem como objetivo impedir a comercialização de materiais propagativos que possam transmitir ou disseminar pragas ainda inexistentes no estado ou que estejam restritas a determinadas áreas para as demais regiões produtoras.

“A todo momento também estamos desenvolvendo ações educativas com foco em alertar sobre os riscos e os impactos que essa prática ilegal pode causar à fruticultura goiana. É de extrema importância que todos tenham conhecimento sobre a gravidade da venda ilegal de mudas e o elevado risco fitossanitário aos pomares comerciais do estado”, enfatiza.

Comércio ambulante proibido

O comércio ambulante de mudas e plantas frutíferas ou ornamentais é proibido em Goiás desde 2011.

Mesmo assim, a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, salienta que algumas pessoas, por falta de informação ou má-fé, continuam a comercializar mudas de forma irregular em ruas e praças, utilizando caminhões, caminhonetes, carros de passeio e até carroças.

“Essa prática, sem a devida certificação de sanidade vegetal e em desacordo com a legislação, compromete a segurança da produção agrícola e ornamental, podendo afetar negativamente setores como a fruticultura e o paisagismo em Goiás”, ressalta.

O gerente de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, Janilson Júnior, reforça que as equipes técnicas de fiscalização volante estão sempre atentas ao trânsito e comercialização irregular.

Para ele, no entanto, é importante que a população se conscientize do potencial risco de comprometer a agricultura goiana.

“Atuamos tanto na educação sanitária, de modo a informar sobre normas corretas do trânsito e comércio de material de propagação vegetativa, quanto em ações de fiscalização para coibir o comércio ambulante de mudas sem origem legal”.

Ele enfatiza que para denunciar o comércio ambulante ilegal de mudas no estado, basta entrar em contato pelo telefone 0800 646 1122.

A lista de viveiros credenciados para venda de mudas certificadas está disponível no site da Agrodefesa.

Canal Rural

Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para atender a uma ocorrência de desacato de uma moradora contra servidores da Fiscalização Ambiental no Bairro Jardim Goiás, em Rio Verde–GO nesta terça-feira (04).

Segundo a ocorrência, no local, dois fiscais ambientais relataram que foram até uma residência para apurar uma denúncia de maus-tratos contra animais. De acordo com os servidores, a moradora permitiu a entrada na residência, mas, durante a fiscalização, passou a proferir xingamentos contra os fiscais.

Uma agente afirmou ter sido chamado de "vagabunda", enquanto outro relatou que a moradora os acusou de perseguição e sugeriu que "caçassem serviço". Parte das ofensas foi registrada em vídeo.

Diante da situação, os fiscais manifestaram a intenção de representar criminalmente contra a moradora. Os guardas municipais, então, conduziram a mulher à 8ª Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

Jornal Somos

Nesta sexta-feira (27/12), fiscais do Procon Goiás realizaram ação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado que resultou na apreensão de aproximadamente 7500 unidades de fogos de artifício.

A fiscalização ocorreu em 8 estabelecimentos em Goiânia, entre supermercados e distribuidoras de bebidas. A ação teve como base a Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que trata do comércio de fogos de artifício no varejo.

Segundo a norma, qualquer local pleiteado para comercialização de fogos de artifício deverá ter seu projeto técnico previamente apresentado para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de ser um local que venda exclusivamente esse tipo de produto.

A norma técnica estabelece ainda que a comercialização dos fogos de artifício no varejo só poderá ser feita em edificações de um único pavimento, localizado no térreo, com até 100 m² de área útil, não ocupada por qualquer outra atividade.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que o estabelecimento precisa ter um registro para fazer esse tipo de comércio.

“Pra vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, afirma o superintendente.

Marco Palmerston alerta ainda que, com a proximidade das tradicionais festas de Réveillon, a procura por esse tipo de produto tende a aumentar. Ele orienta que o consumidor deve estar atento e comprar fogos de artifício somente em lojas especializadas, evitando a compra em locais sem autorização, além barracas e ambulantes.

Por não terem autorização para a venda de fogos de artifício, além de colocarem no mercado produtos que oferecem risco aos consumidores, as empresas, localizadas no Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, foram autuadas. Elas têm 20 dias para apresentarem defesa. Os itens foram lacrados ainda nos locais e os proprietários deverão comprovar o descarte dos produtos.

Agência Cora de Notícias