Os débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD, referentes a março, vencem na terça-feira (25/03). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás.

Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente.

A carteira de créditos da pasta acumula 819 mil prestações em aberto, correspondendo a R$ 4 bilhões em débitos pendentes junto aos cofres da Receita Estadual, apontam os dados da Secretaria da Economia de Goiás divulgados por meio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).

A gerente de Processo e Cobrança da SRC, auditora fiscal Amanda Alves, alerta o contribuinte para que fique atento quanto ao prazo de vencimento dos débitos fiscais negociados.

“O contribuinte que deixar de quitar três parcelas sucessivas ou não, descumprindo regras previstas para as negociações fiscais, perderá automaticamente os benefícios obtidos, com o cancelamento automático do acordo firmado”, pontua Amanda Alves.

Negocie Já

Pelo programa de regularização fiscal “Negocie Já”, as dívidas contam com a adesão de 12 mil contribuintes, que respondem por 15 mil parcelamentos vigentes de ICMS, IPVA e ITCD.

Os acordos firmados totalizam R$ 2,9 bilhões devidos a serem ressarcidos aos cofres da Fazenda Pública Estadual.

Como quitar

Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Economia (www.goias.gov.br/economia) no ícone Parcela, ou diretamente por meio do link https://sistemas.sefaz.go.gov.br/snc/publico/consulta-parcelamento/form. Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo EON – Economia Online.

Agência Cora de Notícias

Goiás é o estado com mais mandados de prisão em aberto para líderes do tráfico escondidos em favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro. O levantamento foi divulgado na tarde desta segunda-feira (17) pelo jornal Folha de S. Paulo. São 53 pedidos de auxílio enviados pela polícia de Goiás para os policiais do RJ.

Goiás está muito à frente dos demais estados que configuram no topo do ranking, que são Pará (35), Bahia (33), Amazonas (21) e Mato Grosso do Sul (21). Na sequência, aparecem Alagoas (20), Minas Gerais (20), Ceará (15), Espírito Santo (12), Paraíba (11), Rio Grande do Norte (2), São Paulo (2), Sergipe (2), DIstrito Federal (1) e Tocantins (1).

No total, o Rio de Janeiro tem 249 pedidos de auxílio ativos de outros estados para a captura de líderes do tráfico que estariam escondidos em favelas da região metropolitana.

Um deles seria, segundo investigadores, Emílio Carlos Gongorra Castilho, o Cigarreira, apontado como o mandante da morte de Antônio Vinícius Gritzbach, delator do PCC morto a tiros no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Segundo investigadores, Cigarreira, ligado ao PCC, teria fugido para o complexo da Penha, na zona norte da cidade, uma das principais bases do Comando Vermelho. No local, ele teria sido visto no baile Selva, como é chamado o evento em homenagem ao chefe local da facção, Edgar Alves, o Urso.

Traficantes com academia

Nas favelas, segundo policiais, os foragidos encontram espaços de lazer com estrutura de resort, incluindo piscina, sauna e academia.

O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que tem levado propostas para o fortalecimento da segurança pública a Brasília. “Só a atuação das nossas polícias não basta. Tenho levado a Brasília propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, incluindo o endurecimento das leis penais contra o crime organizado, maior autonomia para que os estados legislem sobre segurança, reforço no controle de fronteiras e revisões na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Uma das apostas do governo do Rio é a suspensão da ADPF 635, ação que questiona as operações policiais em comunidades. No próximo dia 26, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento, que corre há quase cinco anos.

Segundo a polícia fluminense, as facções criminosas expandiram seus territórios desde que, em 2020, durante a pandemia, o tribunal decidiu, no contexto dessa ação, adotar medidas de regulação para ações do tipo em comunidades.

Segundo o subsecretário de planejamento e integração operacional da Polícia Civil do Rio, delegado Carlos Oliveira, um fator que inicialmente influenciou a migração de criminosos é a disputa entre o PCC e o CV, que começou em 2016, com a morte do traficante Jorge Rafaat Toumani, que teria sido planejada pelo PCC.

Mais Goiás

A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (12) o prazo e as regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que a entrega dos documentos comece na segunda (17) e vá até 30 de maio. Entre as novidades deve estar o valor de rendimento tributável que obriga um cidadão a prestar contas.

Há, no entanto, outras normas que obrigam a entregar a declaração do IR, como operações na Bolsa de Valores, venda de imóvel sujeito ao pagamento do imposto e ter se mudado para o Brasil e permanecer aqui em 31 de dezembro de 2024.

Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Desde 2023, o prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. A mudança ocorreu para que haja tempo hábil de abastecer a declaração pré-preenchida com as informações que as empresas enviam ao fisco até o final de fevereiro.

Neste ano, dia 15 de março cai num sábado. Como a abertura da entrega não pode ser no final de semana, ela deve começar na segunda, 17.

Cálculos de Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp, são de que a renda tributável que obriga um cidadão a prestar contas deve ser atualizada para valores acima de R$ 33.704 em 2024, ou seja, que recebeu acima deste valor terá de declarar.

São rendimentos tributáveis valores de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 2024, esteve obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimento tributável acima de R$ 30.639,90 no ano anterior. A tabela do Imposto de Renda ficou congelada desde 2016, no governo de Michel Temer (MDB).

A atualização passou a ser feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, quando houve reajuste de 6,97% na faixa de isenção mais a criação de um desconto simplificado. Desde então, quem recebe até dois salários mínimos não paga imposto.

Em 2024, houve novo reajuste e há a promessa de que trabalhadores com renda de até R$ 5.000 fiquem isentos do pagamento do imposto.

São esperadas mais de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano.

A entrega do IR é feita por meio do PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda), que deve ser baixado no computador. Também é possível enviar o documento pelo aplicativo Meu Imposto de Renda e online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Há a opção de declaração pré-preenchida. Quem opta por esse modelo, que costuma ser liberado um tempo depois do início do prazo, entra na fila de prioridade na restituição do IR, assim como quem opta por receber a restituição por Pix.

Outras regras que dão direito à prioridade no IR são ter acima de 80 ou 60 anos, ter como maior fonte de renda o magistério ou ser portador de doença grave ou deficiência.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

Embora as regras ainda não foram divulgadas e deva haver atualização na tabela de rendimentos tributáveis, as demais regras devem permanecer as mesmas.

Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 30.639,90 terá de declarar o IR neste ano. Até 2023, estava obrigado a declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês.

Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023

Qual o valor das deduções do IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. Se os valores se mantiverem os mesmos de 2024, serão os seguintes:

Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Quando será paga a restituição do IR de 2025?

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Depois, os lotes devem ser liberados em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro, mas as datas ainda serão confirmadas nesta quarta-feira.

Portal PN7

A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC), em parceria com a Secretaria da Economia, alterou os prazos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025. O pagamento deve ser efetuado até o 20º dia do mês subsequente ao período de apuração.

A medida também adequou os prazos para o depósito da Bolsa Garantia e da Antecipação de Pagamento, destinados às empresas beneficiadas pelos programas Produzir e Fomentar.

Além disso, foi estabelecido que a entrega da Declaração do Produzir (DIP) e da Declaração do Fomentar (DIF) deverá ser realizada pelos contribuintes até o dia 25 de cada mês, alinhando-se às novas diretrizes fiscais estabelecidas pelo governo.

ICMS

A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.598, de 27 de dezembro de 2024, determina que o pagamento do imposto seja feito até o 20º dia do mês subsequente, em vez do antigo prazo, que expirava no dia 10. Essa alteração visa proporcionar mais tempo para que os empresários reestabeleçam o fluxo de caixa e cumpram as obrigações tributárias de forma mais organizada.

“O Governo de Goiás é parceiro dos empresários e está sempre em busca de atualizar e criar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento industrial no estado. O trabalho realizado para a alteração da data de pagamento do ICMS e das medidas que beneficiam as empresas do Produzir e Fomentar são um exemplo disso”, declara o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna.

Os programas Produzir e Fomentar têm como objetivo incentivar o crescimento e a modernização da indústria goiana, promovendo investimentos, inovação tecnológica e geração de empregos.

Com a alteração do prazo, que oferece mais dez dias aos contribuintes, incluindo os beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás, a SIC também modificou o prazo de recebimento das declarações, garantindo o cumprimento das novas diretrizes fiscais. Ao facilitar a regularização fiscal e promover um ambiente econômico mais favorável, Goiás dá mais um passo importante no desenvolvimento industrial do estado.

Agência Cora de Notícias 

Trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 podem ter direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep, que serão pagas pelo governo federal até janeiro de 2026. O valor médio é de R$ 2.800.

Para fazer os pagamentos, o Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep.

O site é (CLIQUE AQUI). É possível saber se tem direito e quanto irá receber. A consulta também é feita no aplicativo FGTS, e a solicitação do resgate ocorre no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

O calendário de pagamentos prevê a primeira liberação em 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br. É necessário informar o CPF e a senha.

Como fazer a consulta ao Fundo PIS/Pasep?

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para poder informar os valores.

Como ter acesso aos valores?

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em “Mais”, “Ressarcimento PIS/Pasep”. Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

Por que o governo está liberando esse dinheiro?

A liberação dos valores atende à portaria interministerial 2, de 11 de outubro de 2023, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

A medida é necessária para regulamentar a emenda constitucional 126, de dezembro de 2022, que determinou o encerramento de contas do PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos.

O encerramento foi feito em junho e o governo deu prazo de 60 dias para que os trabalhadores reclamassem os valores. Desde então, está pagando quem tem direito. O dinheiro ficará disponível por cinco anos, se não for sacado, ficará com o Tesouro Nacional.

O pagamento é feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda.

Qual a diferença entre as cotas do Fundo e o abono do PIS/Pasep?

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

Portal PN7

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás lançou nesta sexta-feira (07/03), na Praça Nova Suíça, em Goiânia, a Operação Aliança Segura, para intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A operação, que vai até o dia 31, abrange todo o território goiano.

A operação reúne órgãos de segurança pública e instituições governamentais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em um esforço conjunto para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e promover a conscientização sobre o enfrentamento à violência de gênero.

O lançamento contou com a presença do subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Carlos Ferreira, dos chefes das forças de segurança, representantes de órgãos parceiros e da imprensa local.

Violência doméstica

“As forças de segurança pública de Goiás têm como uma das suas prioridades o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, um compromisso que se mantém ao longo do ano. Porém, especialmente no mês de março, intensificamos as ações. Cada força de segurança, dentro de sua competência, potencializa as atividades com o objetivo de reduzir os índices de violência no ambiente familiar”, detalhou o subsecretário Gustavo Carlos Ferreira.

“Goiás dispõe de várias ferramentas de apoio. Temos o aplicativo Mulher Segura, disponível para Android e iOS, além dos números 190 da Polícia Militar e 197 da Polícia Civil, para denúncias ou encaminhamentos às delegacias”, reforçou o subsecretário.

“Todas as forças de segurança e outras secretarias do Estado, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, estão engajadas nessa causa, porque a violência doméstica não é apenas uma questão de segurança pública e repressão ao crime, mas também envolve questões de assistência social, para que possamos tratar o problema de forma mais ampla”, completou.

A delegada Ana Elisa, titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) explica o aumento da atuação.

“É fundamental que todas as forças se mobilizem, especialmente no mês de março, que já é conhecido como o mês da mulher. Isso resulta em um aumento da atuação no combate à violência, de atender o maior número possível de mulheres, concluir o maior número de investigações, solicitar a maior quantidade possível de medidas protetivas e garantir sua fiscalização. Isso tudo para que as mulheres sintam o comprometimento da segurança pública em protegê-las e, assim, se sintam cada vez mais encorajadas a romper com relações abusivas.”

A major Dyrlene Seixas, da PMGO, reforçou o compromisso da PMGO com a segurança das mulheres. 

“Nossos pilares de atuação, que incluem tanto o acompanhamento das medidas protetivas quanto ações educacionais. Estas últimas são fundamentais no combate à violência. Precisamos garantir que as informações sobre a violência contra a mulher cheguem a elas, para que saibam da atuação da rede de apoio e do amparo que têm à disposição. Isso é crucial para que se sintam encorajadas a denunciar”, pontou.

A perita criminal Mariana Flávia da Mota destacou a importância do trabalho da Polícia Científica no atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Na Polícia Científica, temos as Salas Lilás, ambientes dedicados ao atendimento humanizado. Em parceria com a Secretaria da Saúde, contamos com profissionais de enfermagem, psicólogas e assistentes sociais, que trabalham ao lado dos médicos legistas para proporcionar um atendimento acolhedor e sensível à vítima, que se encontra em um dos momentos mais difíceis e frágeis de sua vida, explicou.

Operação Aliança Segura

A Operação Aliança Segura tem como foco principal o combate a crimes de violência contra as mulheres. Entre os principais objetivos da operação estão: realizar atividades de inteligência e repressão para combater crimes de violência contra mulheres, promover a integração e coordenação entre os órgãos de segurança pública e melhorar a eficiência no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

Participantes e Atribuições

A operação conta com a participação de diversos órgãos e instituições, cada um com atribuições específicas:

Polícia Militar: Atuará de forma ostensiva, realizando diligências e ações educativas, além de receber denúncias e garantir o atendimento integral às vítimas.

Polícia Civil: Reforçará o efetivo nas delegacias especializadas, garantindo celeridade no registro de ocorrências e no cumprimento de mandados judiciais.

Corpo de Bombeiros Militar: Realizará atendimentos pré-hospitalares e ações de salvamento, além de participar de atividades educativas.

Polícia Penal: Levantará informações sobre presos envolvidos em crimes de violência contra mulheres e realizará revistas em presídios.

Polícia Científica: Realizará exames periciais e laudos técnicos para subsidiar as investigações.

Outros órgãos convidados: A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Procon também participarão das ações integradas.

A Operação Aliança Segura coincide com as celebrações do Mês da Mulher, período dedicado à reflexão sobre as desigualdades de gênero e à promoção de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado de Goiás com o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher, instituído em 2019, e com a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica.

Agência Cora de Notícias 

A Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) abriu edital de chamamento público de apoio a eventos turísticos privados, no valor de R$ 2 milhões, voltado para patrocínio de ações desenvolvidas ao longo de 2025.

O apoio será destinado a eventos geradores de fluxo turístico que fomentem a atividade em Goiás, contribuindo para a valorização dos destinos e atrativos. Além disso, gerar emprego e renda, divulgação da cultura, gastronomia, história e belezas naturais do estado, em alinhamento às diretrizes da Goiás Turismo.

Inscrições

Qualquer pessoa jurídica de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, pode participar do edital. A participação das empresas é gratuita e será realizada por meio do envio dos documentos pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 14 de março. A publicação do resultado final está prevista para o dia 04 de abril. O valor máximo do patrocínio por evento será de R$ 200 mil, correspondente ao valor global da cota a ser contratada.

Os interessados devem apresentar projetos que contemplem as áreas de Gastronomia, Turismo de Aventura e Natureza, Turismo Responsável, Diversidade e Inclusão, Turismo de Negócios, Turismo Rural, Turismo Científico, Turismo de Esporte e Turismo de Saúde e Bem-Estar.

Para o projeto ser contemplado, é necessário seguir critérios de exigibilidade, entre eles:

• realizar eventos em Goiás, de abril a dezembro de 2025;
• demonstrar impacto econômico e social na região de realização;
• rever ações de sustentabilidade e acessibilidade para o público.

Apoio a eventos turísticos

A iniciativa visa fortalecer a imagem do turismo do estado, promover segmentos prioritários do setor e ampliar ações em mercados estratégicos, seguindo o Plano Estratégico 2024 – 2027 da autarquia.

Segundo o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, o setor de eventos é um dos que mais geram emprego e renda no estado e alavanca a economia local.

“Abrimos essa oportunidade como forma de apoiar as iniciativas que movimentam o turismo no estado e que valorizem e promovam os destinos e atrativos goianos”, acrescentou.

Para obter mais informações sobre o edital, o interessado deve acessar o link: https://goias.gov.br/turismo/chamamento-publico/.

Agência Cora de Notícias 

Tecnologia, inovação, inteligência artificial e combustíveis renováveis foram os principais temas abordados durante a primeira agenda oficial do governador Ronaldo Caiado na Missão Índia, nesta segunda-feira (10/2).

Horas depois de desembarcar no país asiático, o chefe do Executivo goiano teve audiência com o ministro de Comércio e Indústria da Índia, Jitin Prasada, ocasião em que formalizou a intenção de firmar parcerias para a troca de experiências.

Acompanhado de secretários e auxiliares de governo, Caiado liderou o encontro que resultou na designação, por parte de Prasada, de três servidores indianos para acompanhar as tratativas junto ao Governo de Goiás. “Foi uma reunião extremamente produtiva”, definiu o governador sobre a audiência que durou mais de uma hora.

Durante a reunião, os indianos detalharam à comitiva goiana os avanços na fabricação local de biocombustível, já que não possui petróleo, como a produção de etanol a partir dos resíduos de arroz. “E nós mostramos a eles nossa capacidade produtiva em Goiás, avançando agora também para o biometano”, explicou.

Caiado e Prasada também discutiram sobre o mecanismo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Índia, bem como o microcrédito que vigora no país. Outro assunto destacado pelo governador foi a tecnologia aplicada na área da saúde. “Chegam a quase 1 bilhão de pessoas monitoradas por celular”, comentou.

Missão Índia

A Missão Índia começou nesta segunda-feira (10/2) e segue até o próximo dia 21 de fevereiro. O objetivo da delegação liderada por Caiado é fortalecer as relações comerciais e atrair investimentos para Goiás. Somente na primeira semana, estão previstos cerca de 20 compromissos oficiais.

Entre eles, reuniões com os ministros indianos Shri Shivraj Singh Chouhan (Agricultura) e Shri S. P. Singh Baghel (Pecuária). O governador também participará do Painel de Lideranças da India Energy Week 2025 e de uma rede de negócios com a Federação Indiana de Exportação e líderes da indústria (FIEO).

Agência Cora de Notícias

Reginaldo Passos, presidente da Comissão do Rio dos Bois explica sobre o porque da regulamentação da água: “Em 1997, na lei 9.433 no artigo 1º define que a água é um bem de domínio público, porém, dotado de valor econômico. Isso quer dizer que existe um valor significativo na água. Tem também o instrumento de gestão que fala sobre a cobrança da água.”

“Os comitês já estavam se preparando para a cobrança das águas, entretanto, o Ministério Público entendeu que estávamos atrasados e determinou que o governo decretasse a cobrança da água, então o governador reuniu com os comitês, explicou a situação e nos reunimos também com o Ministério Público, que explicou o porque desse decreto. Nós trabalhamos juntos com a equipe da SEMAD em um período bem rápido, pois tínhamos um prazo curto e chegamos em um consenso, então o governo publicou a lei 10.280/2023 que instituiu a cobrança da água dentro do estado de Goiás.” continua a explicação Reginaldo.

“Em seguida, veio a lei 10.591 que fala da criação de um fundo onde os recursos da cobrança serão destinados e provavelmente esse fundo deverá ser utilizado na gestão de uma agência de bacias, pois o governo não pode fazer a gestão desses recursos. Então o governo receberá os valores, depositará nesse fundo onde a agência utilizará para atender as demandas conforme apontadas pelos comitês.” finaliza Passos.

Como será a cobrança?

Reginaldo explica como será feita a cobrança da água em Goiás: “O governo ou o órgão gestor vai emitir os boletos para o usuário dos recursos hídricos. Os valores serão calculados diante do valor do volume outorgado pelo usuário. Os usuário são abastecimento público, indústria, irrigação, agricultura, criação de animais, psicultura então todos esses, pela lei, são obrigados a terem outorga para utilizar a água. Na outorga, é definido o valor de metros cúbicos por hora que serão utilizados e em cima disso será calculado os valores para essa cobrança.”

Como será a utilização dos recursos arrecadados?

Com mais uma cobrança em vigor, a pergunta que não quer calar é como será revertido os valores arrecadados? Reginaldo detalha: “Existe os instrumentos de gestão de recursos hídricos e um dos instrumentos é o plano de bacia. O plano define qual a situação da bacia, quais são as dificuldades, quais são as bacias em estado crítico, em estado regular e em bom estado, faz a análise das bacias. O plano da bacia do Rio dos Bois foi definido em 2020 e lá ficou claro quais são as prioridades dentro dessa bacia, então de acordo com a prioridade, nós definimos para onde o dinheiro será aplicado.”

“Recuperação de nascente, fossa para os ribeirinhos, monitoramento das águas, então esse dinheiro será investido na própria bacia. Isso já está definido. Nós definimos também para onde os recursos serão destinados nos próximos 3 anos. Um exemplo é o monitoramento da água. Vamos comprar alguns equipamentos para colocarmos dentro dos mananciais para observarmos a qualidade e a quantidade da água.” finaliza Passos.

A regulamentação visa também manter uma maior segurança e controle na utilização dos recursos hídricos, uma vez que são de suma importância mas que devem ser utilizados de maneira correta e consciente, para que não se tenha grandes impactos ambientais.

Rio Verde Rural

Uma professora de Heitoraí, na região Central de Goiás, é a primeira morte por dengue confirmada em 2025 no estado. A vítima tinha 58 anos. Além do óbito registrado no município, seis mortes estão sob investigação: quatro em Goiânia, uma em Mozarlândia e outra em São Simão.

Damiana Gonçalves, de 58 anos, era professora em Heitoraí, começou passar mal em dezembro, ficou internada no hospital municipal com suspeita de dengue e morreu em 4 de janeiro deste ano. A morte estava sob investigação pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas só agora foi confirmada.

Conforme a família da professora, Damiana estava se preparando para aposentar e não tinha problemas de saúde que poderiam contribuir para um caso grave da doença. “Minha mãe era saudável, disse Rafael Gonçalves em entrevista. Ele complementa: “Foi muito rápido, não deu tempo nem de me despedir dela”, desabafa.

6 mortes suspeitas de dengue em investigação

Segundo dados da secretaria, já foram confirmados 2,9 mil casos de dengue neste ano, em Goiás. Além do óbito registrado em Heitoraí, seis mortes estão sob investigação: quatro em Goiânia, uma em Mozarlândia e outra em São Simão.

Atualmente, 14 municípios goianos encontram-se em situação de emergência devido ao aumento expressivo de casos da doença. Em 2023, Goiás enfrentou uma epidemia de dengue, com 321 mil casos confirmados e 429 mortes.

Casos de dengue em Goiás

Goiás já possui 2.914 casos de dengue confirmados e 7.262 notificados somente neste ano, segundo dados do painel de indicadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES). E as autoridades de saúde estão percebendo o avanço da circulação do sorotipo 3, que possui potencial de provocar casos graves da doença.

Sintomas

A dengue é causada pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. Segundo informações do Ministério da Saúde, a doença é causada pelo mosquito que é considerado um inseto doméstico, que vive dentro ou ao redor de domicílios ou de outros locais frequentados por pessoas, como estabelecimentos comerciais, escolas ou igrejas, por exemplo.

Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta, de início abrupto, que geralmente dura de dois a sete dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele. Entre os sintomas da doença estão:

• Febre alta;
• Dor no corpo e nas articulações;
• Dor atrás dos olhos;
• Mal-estar;
• Dor de cabeça;
• Manchas vermelhas no corpo.

Os sinais de alarme da doença são caracterizados principalmente por:

• Dor abdominal intensa e contínua;
• Vômitos persistentes;
• Acúmulo de líquidos;
• Sangramento de mucosa;
• Irritabilidade.

Evite a automedicação

O Ministério da Saúde reforça que em caso de suspeita da doença é importante aumentar a hidratação e evitar a automedicação. Além de procurar atendimento para identificar se realmente se trata da doença e receber o tratamento médico adequado.

Mais Goiás