A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Portal PN7

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promove, no dia 05 de dezembro, a primeira reunião do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. A plenária acontece a partir das 8h30 no auditório do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia

Na reunião, haverá a posse dos membros eleitos para o biênio 2024-2026, a aprovação do regimento interno, a definição das câmaras técnicas e coordenações e uma apresentação sobre a Conferência Estadual do Meio Ambiente, que se realizará em 2025. Em seguida, haverá tempo para tribuna livre antes do encerramento.

É preciso confirmar presença por meio do link https://abre.go.gov.br/fgmc até o dia 30 de novembro.

Vagas preenchidas no Fórum de Goiás

No dia 14, a Semad anunciou o resultado da eleição para escolha das instituições da sociedade civil para ocupar as vagas existentes no Fórum. Apenas uma não foi preenchida: a das cooperativas e associações de extrativistas.

Para as vagas das organizações não governamentais (ONGs) registradas no Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceamg), foram eleitos: a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa) e o Instituto Plantadores de Água.

Para as vagas de entidades representativas de comunidades tradicionais quilombolas, foram automaticamente eleitas por serem as duas únicas inscritas: a Associação Quilombo Kalunga (AQK) e a Associação Quilombola Água Limpa.

Para a vaga de entidade representativa de povo indígena de Goiás, foi automaticamente eleita por ser a única a comparecer na reunião virtual para eleição de representantes: a Associação do Povo Ãwa Goiás.

Para a vaga de representante de cooperativas e associações de agricultores familiares de Goiás, foi automaticamente eleita por ser a única inscrita: a Associação de Mulheres Produtoras Rurais do Assentamento Bom Sucesso (Ampraboms).

Para a vaga de representante de comunidade científica oriundo de instituições privadas de ensino superior com atuação no Estado de Goiás, foi automaticamente eleita por ser a única inscrita: a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC).

Mais Goiás

O Governo de Goiás vai prorrogar até 20 de dezembro o prazo de adesão ao programa de regularização fiscal Negocie Já, que abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até junho de 2023.

O projeto de lei que trata da prorrogação foi aprovado em votação definitiva na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (24/10).

O texto acata sugestão da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e do Fórum de Entidades Empresariais, argumentando que muitos contribuintes não conseguiram aderir devido a dificuldades financeiras e outros impedimentos econômicos. O prazo limite terminaria em 28 de outubro, próxima segunda-feira.

Além de estender até 20 de dezembro a adesão às Leis nº 22.571 e nº 22.572, que permitem a negociação de débitos com descontos em multas e juros — até 99% de desconto para pagamento à vista —, a proposta do governo também amplia o prazo de adesão à Lei nº 22.935, que trata da convalidação de incentivos e benefícios fiscais, cujo prazo original terminaria em 19 de novembro.

O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, avalia que a prorrogação permitirá que um maior número de empresas e contribuintes regularize suas dívidas. “O programa tem sido um sucesso, com mais de 166 mil adesões até o momento, o que levou o governo a ampliar essas oportunidades de regularização”, destacou.

Até agora, já foram negociados cerca de R$ 3,7 bilhões em débitos, dos quais R$ 1,21 bilhão foram pagos à vista, correspondente a 229 mil autos de infração.

Negocie Já

O gestor ainda ressalta que a Lei nº 22.935, que trata da convalidação de incentivos fiscais, também precisa ter seu prazo de adesão ajustado para coincidir com o Negocie Já, permitindo mais tempo para os interessados regularizarem suas situações.

“O contribuinte que utilizou incentivos fiscais sem cumprir as exigências legais poderá, com a convalidação, não apenas regularizar sua situação, mas também usufruir dos benefícios do Negocie Já, como redução de multas e juros, além da possibilidade de parcelamento do crédito tributário,” destacou.

Agência Cora de Notícias