O governo federal quer acelerar a corrida para digitalizar a identidade dos brasileiros. A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) representa o fim do RG e da impressão do polegar no principal documento de identificação do país.

No lugar da imagem do dedo polegar, um QR code vai direcionar à versão digital da carteira, registrada no gov.br com dados de todos os documentos do cidadão, desde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) até o PIS.

Na versão física, a carteira terá apenas o CPF, que foi estabelecido como número suficiente para identificação, e estará habilitada para ser usada como documento único.

A emissão da identidade está em andamento em 24 unidades da federação e 7,5 milhões de brasileiros já fizeram a nova carteira. A primeira CIN é gratuita. A versão digital poderá ser acessada pelo telefone celular. A expectativa do governo é que 70% da população tenha o documento até o fim de 2026.

O Rio Grande do Sul tem 1 milhão de carteiras emitidas e lidera a lista de estados com o maior número de pessoas com a identidade atualizada. O número foi puxado pelas chuvas no estado, pois muitos cidadãos perderam seus documentos.

“Fazer a perfeita identificação dos cidadãos é uma pauta que o Brasil persegue há 40 anos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão.

“Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.”

Em 28 de maio, a justiça do Distrito Federal determinou que a carteira não tenha informação de gênero, uma medida de inclusão da população trans. O governo ainda não respondeu se pretende recorrer da decisão.

O documento poderá apresentar também a indicação de deficiência no cidadão.

Com a centralização de dados no CPF, o objetivo é que, no futuro, órgãos tenham acesso simplificado a informações da vida inteira dos brasileiros.

O cadastro mais completo vai facilitar o contato com cidadãos, que passarão a ser avisados sobre serviços úteis de acordo com a fase da vida.

Jovens que estão se formando no ensino médio, por exemplo, serão informados sobre o Enem. Essas notificações personalizadas serão feitas pelo gov.br e estão previstas para começarem no segundo semestre de 2024.

Mais Goiás

 Em novembro deste ano, segundo o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian, a busca de negócios por recursos financeiros cresceu 11,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na visão por portes, as MPEs foram responsáveis pela maior parte (12,2%).

"A retomada da demanda por crédito das empresas no Brasil é impulsionada por um conjunto de fatores, incluindo o restabelecimento do crescimento econômico, confiança empresarial, taxas de juros reduzidas, estabilidade política e necessidades de capital de giro. Além disso, também contribuem para o aumento da busca, a inovação tecnológica e o acesso a mercados financeiros. A complexa interação desses elementos reflete a dinâmica econômica e as variáveis que moldam as decisões favoráveis das empresas em relação a tomada de recursos”, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Houve um salto na demanda por crédito das empresas na categoria de “Demais”, que contempla companhias do segmento “Primário”, “Financeiro” e “Terceiro Setor”, com 17,7% na variação anual, ficando em segundo lugar do ranking, que é composto por: “Serviços” em primeiro lugar (17,8%), “Indústria” (8,5%) em terceiro e “Comércio” (5,5%) em quarto. 

Todas as UFs apresentaram crescimento 

Todas as Unidades Federativas (UFs) tiveram reação positiva na busca por crédito em novembro. O destaque ficou com Mato Grosso, que apresentou aumento de 19,5%.

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

#Com informações da EBC