A liminar que declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, iniciada no último dia 6, continua valendo. A paralisação dos professores da rede estadual de ensino completa hoje dez dias. Ontem, o julgamento do agravo regimental recebeu pedido de vistas do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, o que deixa tudo como está até a manifestação do Tribunal de Justiça sobre o assunto.

A liminar do último dia 4, expedida pelo juiz Fábio Cristóvão Campos Faria, considera o movimento abusivo por prejudicar um serviço essencial à população. Ainda foi imposta uma multa diária de R$ 30 mil ao Sintego. Já o desembargador que relatou o processo defendeu o retorno às escolas daqueles professores que aderiram à paralisação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e afirmou que a Seduc deve dispor dos meios necessários para manter a rotina nas escolas da rede pública estadual.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia encaminhado ofício à Seduc, no último dia 10, determinando o corte de ponto dos grevistas e a reposição de aulas no mês de julho.

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O início do ano letivo foi um tanto conturbado em Mineiros devido à falta de professores em escolas estaduais. Agora, depois de poucos dias de aulas, o que estava ruim ficou pior. Os professores decidiram entrar em greve.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) de Mineiros, professor Coriolano Ferreira, não haverá aulas em toda a rede estadual a partir de segunda-feira (6).

Em Assembleia Geral realizada hoje (2) pela manhã em Goiânia, a categoria decidiu cruzar os braços a espera do atendimento de suas reivindicações pelo Estado.

Perdas salariais*

Nos próximos dias, o Sintego entrará com ação contra a modificação do plano de carreira dos professores promovida pela Seduc. Como prova serão usados os contracheques que comprovariam as perdas salariais.

O achatamento a qual os professores se referem se deve à adequação do Estado à lei do Piso, que subiu para R$ 1.460 o valor do salário dos docentes da rede pública em todo o país. Segundo o Sintego, o correto é que o reajuste médio do salário seria de 45% para todos os profissionais goianos. Entretanto, apenas 3% dos servidores teve este aumento.

Com o fim da gratificação por titularidade, os professores alegam terem sofrido perdas salariais de até R$ 860 por mês, o que dá mais de R$ 10 mil por ano. O bônus anual por assiduidade, que o governo promete pagar aos professores que não se ausentem nem por motivo de saúde, não ultrapassa R$ 2 mil. O Sintego também acusa a secretaria de usar este incentivo como forma de pressão e represália contra os trabalhadores.

Em comunicado à imprensa enviado nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Estado da Educação informa que o Estado de Goiás paga o piso salarial dos professores, conforme compromisso firmado com a categoria, no valor de R$ 1.395,00 neste mês de janeiro e de R$ 1.460,00, a partir de fevereiro.

A nota garante que a partir deste início de ano o governo investiu mais de R$ 330 milhões – incluindo os valores do bônus ‘Reconhecer’ – na valorização do profissional da Educação.

A Secretaria da Educação garante que o Governo do Estado criou mecanismos de estímulos aos educadores da rede, com programas como o Reconhecer, de bonificação ao empenho e reconhecimento de méritos, que serão ampliados aos demais trabalhadores da educação.

*Informações do jornal O Popular

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