Combate ao racismo: OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo firme no combate ao racismo ao aprovar, por aclamação, uma súmula que impede a inscrição de pessoas condenadas definitivamente por crime de racismo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), durante reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal, realizada na sede da OAB-DF.
A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), destacou que o racismo revela inidoneidade moral — critério indispensável para o exercício da advocacia, conforme prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A nova regra se alinha a outras súmulas já vigentes na OAB, como as que tratam de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI+.
A proposta foi apresentada pela OAB do Piauí, representada pelo presidente Raimundo Júnior, o conselheiro Ian Cavalcante e a secretária-geral Noélia Sampaio. A fundamentação da medida está amparada em decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e não permitem acordos como o de não persecução penal.
Durante a sessão, a OAB também prestou homenagens à piauiense Esperança Garcia, mulher negra reconhecida como a primeira advogada do Brasil, além de reverenciar lideranças negras da advocacia atual.
*Com informações: Direito News
Homem é preso por racismo em Minas: ‘maldita princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea’
Alesandro Pereira de Oliveira, de 36 anos, foi preso após gravar um vídeo nas redes sociais no qual fazia ofensas racistas contra um cliente negro que frequentou o bar onde ele trabalhava em Belo Horizonte, Minas Gerais, na última sexta-feira (18).
No vídeo, Alesandro diz: “Maldita Princesa Isabel que assinou a Lei Áurea. Preto tem que ser colocado no chicote e no tronco.
Preto não tem direito de reclamar de copo, tem que beber água do vaso. Eu deveria ter vivido na época dos barões, amarrar e dar chicote.”
Após a repercussão do vídeo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Polícia Civil para apurar o crime.
Em nota, o bar se pronunciou sobre a situação: “Em relação ao vídeo que está circulando, esclarecemos que o indivíduo era apenas funcionário e foi demitido assim que soubemos de sua conduta. Não compactuamos com esse tipo de atitude e repudiamos qualquer forma de discriminação. As medidas cabíveis já foram tomadas, e as autoridades estão atuando no caso.”
Mais Goiás
Menina é pisoteada e xingada de 'macaca' e 'cabelo de bombril' por alunos em escola municipal, diz mãe
Uma mulher de 43 anos denunciou à polícia agressões e xingamentos racistas que sua filha teria sofrido dentro de uma escola municipal em Novo Horizonte, interior de São Paulo. Um boletim de ocorrência foi registrado no dia 11 de março por preconceito de raça ou cor.
O g1 conversou com a mãe da garota, que afirmou que osalunos do ensino fundamental jogaram terra e fezes de gato no uniforme da filha, de 12 anos, além deterem chamado a menina de "macaca", "cabelo de bombril" e "capacete de astronauta".
A menina, que possui a pele negra e os cabelos trançados, também teria sido jogada ao chão e pisoteadapelos estudantes, ainda conforme a mãe denunciou à polícia.
"Ela chorava muito. Não quero que nunca mais que alguma criança sinta o que a minha sentiu. Para que nunca mais uma mãe chore que nem eu chorei de dor ao ver minha filha na situação que eu vi. Quero justiça", lamentou a mãe.
Na delegacia, a mulher solicitou medida protetiva para a filha, que foi concedida pela Justiça. A vítima também passou por exame de corpo de delito.
Segundo a advogada da família, Kelly Ranolfi, apesar da menina continuar frequentando a escola, os estudantes estão proibidos de se aproximar e devem ficar a 100 metros de distância dela.
"Esses 100 metros,dentro da escola, às vezes não é possível cumprir por eles estarem no mesmo ambiente. Mas precisa da supervisão da unidade para que não aconteça de novo. Agora, fora da escola, caso eles descumpram, os agressores são enviados para a Fundação Casa", explicou a advogada.
Na delegacia, a menina prestou depoimento e confirmou que é não é a primeira vez que é agredida verbalmente pelos alunos devido à cor da pele.
"Eu me sinto triste. Minha cor e meu cabelo. Isso dói muito. Eles me xingaram, me humilharam, me chamaram de 'macaca'", contou a menina ao g1.
Em nota, a escola Hebe de Almeida Leite Cardosonegou que se trate de um caso de racismo e disse que está apurando, com documentos e testemunhas, o ocorrido. A Polícia Civil da cidade investiga o caso.
g1
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