Contrato com a Telebras vai garantir acesso à internet a escolas públicas, unidades de saúde e comunidades rurais, quilombolas e indígenas

Ministério das Comunicações (MCom) renovou, em 2023, o contrato com a Telebras para dar continuidade ao Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

O programa é responsável por garantir acesso à internet para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, e unidades de segurança localizadas em áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social.

O serviço também permite o monitoramento da Amazônia e o acesso em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, com a garantia de investimentos de mais de R＄ 3 bilhões de reais para instalação e manutenção de 28 mil pontos de acesso gratuito à internet, por meio de fibra óptica e via satélite, em todo país ao longo dos próximos 5 anos.

“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pela Portaria MC nº 256, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.

Novos pontos de acesso

Com os investimentos para os próximos cinco anos, estão previstos já no primeiro lote a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses.

No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.

De acordo com o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação.

“Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou.

A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, por órgãos públicos federais.

Números do GESAC

Em 2023, o Ministério das Comunicações instalou 1.287 pontos de conectividade em 613 municípios de todas as regiões do país. Desse total, 63,2% das instalações foram em área urbana e 36,7% em zona rural.

Cerca de 1.215 novas escolas públicas passaram a contar com acesso à internet, o que representa 94,4% do total de instalações realizadas pelo programa.

Somente na região Nordeste, o MCom instalou 930 pontos de conectividade em 408 municípios. Desse total, 54,4% das instalações foram em área urbana e 45,5% em zona rural. E um total de 9.221 escolas já foram beneficiadas pelo programa.

No ano passado, 805 escolas públicas do Nordeste receberam acesso à internet. Já na região Norte, um total de 117 escolas foram conectadas graças ao GESAC.

No Sudeste, 136 foram contempladas com pontos de wi-fi. Na região Sul, foram 75 novas escolas conectadas e no Centro-Oeste, sete escolas foram contempladas.

Como requisitar o serviço

Para solicitar o serviço, basta acessar o link "obter conexão de internet GESAC" e preencher o formulário.

Os pedidos passam por uma análise técnica, além de ser verificada a disponibilidade contratual e financeira. Caso seja aprovado, o tempo estimado para instalação do serviço é de 60 dias a 90 dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e a Terra de Direitos divulgaram um estudo que aponta o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a pesquisa ‘Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil’, que foi divulgada nesta sexta-feira (17), a média anual de assassinatos quase dobrou nos últimos cinco anos, comparando o período de 2008 a 2017.

A pesquisa foi divulgada três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, no Quilombo de Pitanga dos Palmares, mas a morte dela não foi contabilizada no estudo. Em um levantamento preliminar, em 2023 foram registradas sete mortes e, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. As principais caudas desses ataques seriam conflitos fundiários e violência de gênero.

No contexto de luta e defesa do território, pelo menos 13 quilombolas foram mortos. O objetivo é que o estudo seja entregue a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados. Além disso, a pesquisa deve ser entregue aos Poderes Legislativo e Judiciário.

A primeira edição da pesquisa considera o período de 2008 a 2017, apontando um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos em dez anos. A média anual era de 3,8 e passou a ser de 6,4 ao ano. Se considerado o período de 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.

Em entrevista à Agência Brasil, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi realizado nas próprias comunidades. Segundo ela, os números vão além do noticiado e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.

Assassinato

O líder Quilombola, Luis Fernando Santana, foi assassinado e o júri aconteceu nesta quinta-feira (16), no fórum de Santa Cruz de Goiás. Luis Fernando foi morto a 12 tiros enquanto dormia. O réu foi apontado como sendo Daniel dos Santos Maranhão Sobrinho foi condenado a 16 anos de prisão.

A família de Luis Fernando, entretanto, não concordou com a sentença. Segundo Mariane Santana, irmã do líder Quilombola, afirmou ao jornal Positivo Goiás, que é uma situação difícil e delicada. “Hoje, eu saio daqui pedindo que a justiça divina seja feita. A justiça do homem condenou ele a 16 anos de prisão, mas pelo que aconteceu aqui hoje, eu penso que deveria ser maior essa condenação. A gente sabe que a justiça hoje é falha e que essa pena pode ser reduzida”, lamenta.

Diário de Goiás