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O leilão dos campos de petróleo aconteceu no último dia 17 de dezembro. Conforme a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor arrecadado foi de R$ 11,14 bilhões com o leilão em bônus de assinatura, que é o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração de óleo e gás nas áreas da licitação. Desse valor, R$ 7,7 bilhões serão direcionados a Estados e municípios.
 
Conforme cálculo da Federação Goiana de Municípios (FGM), que atuou junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para garantir a cessão onerosa – que é o regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras – em formato de partilha para os municípios, Goiânia terá o maior repasse: R$ 9.969.788,52. Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Rio Verde e Valparaíso de Goiás receberão R$ 2.028.186,99 cada uma.
 
O leilão de reservas petrolíferas
 
Ocorrido na última sexta-feira (17), o leilão de reservas de petróleo nos campos Sépia e Atapu, no pré-sal na Bacia de Santos, no regime de partilha da produção arrecadou R$ 11,14 bilhões, segundo a ANP.
 
O consórcio formado pela Petrobras, Total Energies, Petronas e QP Brasil arrematou o campo de Sépia. O consórcio não contava com uma disputada com a Petrobras e ofereceu percentual de excedente em óleo de 37,43%, contra uma proposta sozinha de 30,30% da estatal.
 
Porém, a Petrobras exerceu o direito de preferência e ficou com 30% do campo. Pela legislação atual, a estatal pode adquirir 30% dos blocos e atuar como operadora nas áreas oferecidas no regime de partilha. Já o campo de Atapu recebeu apenas uma oferta, do consórcio formado por Petrobras, Shell Brasil e TotalEnergies, com 31,68% de excedente em óleo.
 
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Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2010 os recursos dos royalties ficaram concentrados em apenas 20 municípios brasileiros, que receberam 62% do total dos recursos. Desses municípios, 15 estão localizados no Rio de Janeiro, três no Espírito Santo e dois em São Paulo. Campos dos Goytacazes, município carioca recebeu, sozinho, mais de um bilhão de reais.

Com a aprovação do Projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties de petróleo, que tramita na Câmara dos Deputados, essa disparidade pode ser consertada. O resultado favorável à redistribuição dos royalties de Pré-Sal beneficiaria todos os municípios goianos.

O município de Rio Verde, por exemplo, receberia já em 2012 R$ 3.513.993, quase três milhões a mais do que o recebido em 2010. Os municípios de Anápolis e Aparecida de Goiânia também podem receber em 2012 mais três milhões de reais. Em 2010, esses cada um desses dois municípios recebeu R$ 522.149. Já o município de Catalão, que recebeu cerca de 230 mil reais em recursos em 2010 pode receber R$ 1.570.269.Chapadão do Céu recebeu em 2010, R$53.845, com a aprovação receberá R$362.370, aumento de R$308.525,.

A Associação Goiana de Municípios (AGM) juntamente com o presidente Marcio Cecílio continuam na luta pela aprovação do projeto e conclamam todos os prefeitos a participarem da mobilização no dia 30 de novembro em Brasília. “Somente com a união dos prefeitos e lideranças municipais conseguiremos trazer esses recursos para os municípios, o que é um direito de todos.”

Fonte: AGM

 

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