As eleições de 2024 não podem ser usadas como prova de vida para os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou qualquer acordo com o órgão para estender a presença do eleitor nas urnas a efeitos que vão além do exercício do voto no pleito municipal.

A prova de vida do INSS é um procedimento, feito de forma anual, que comprova que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo o benefício.

A ideia é garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

Portal R7

A antecipação da metade do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo (R$ 622) começou nesta segunda-feira (27). O pagamento será feito de acordo com o número do benefício, sem o dígito, ou com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Hoje começam os depósitos aos beneficiários cuja identificação tem final 1. Os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo receberão a primeira metade do décimo terceiro a partir de 3 de setembro. Esses pagamentos não ocorrerão no dia 7 de setembro, devido ao feriado. Até o dia 10 de setembro, todos os beneficiados já deverão ter recebido o valor devido.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a antecipação do décimo terceiro atingirá mais de 25 milhões de beneficiários. Estima-se que sejam injetados na economia aproximadamente R$ 11,2 bilhões. O Imposto de Renda sobre esse benefício só será cobrado em dezembro, quando é feito o pagamento da segunda metade do salário.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro sobre o valor desses benefícios. Dúvidas em relação ao pagamento podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento da Previdência, no número 135.

Fonte: A Redação

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