Em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) desta sexta-feira (4), foi aprovada a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022.

A medida beneficia agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, especialmente na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que segue sofrendo com os efeitos da seca e estiagem no início deste ano.

Devido à persistente crise hídrica que compromete a capacidade de pagamento de diversos produtores na região, o CMN autorizou a extensão do prazo de pagamento do crédito rural de custeio em até 48 meses, incluindo um período de carência de 12 meses.

As operações abrangidas pela medida foram realizadas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022, nos municípios da área de atuação da Sudene, e estavam com vencimento previsto para o primeiro trimestre de 2025.

Devido ao calendário de vencimento, essas operações não puderam ser renegociadas com base nas Resoluções CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024, e 5.200, de 20 de fevereiro de 2025.

Para os agricultores e produtores beneficiados, a nova formalização do pedido de renegociação deverá ser realizada até 31 de maio de 2025.

Canal Rural

A partir deste sábado (1º), os brasileiros terão uma boa notícia na hora de abastecer o botijão de gás: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai baratear o gás de cozinha.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que o tributo, que varia de estado para estado, passará de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo. A medida deve beneficiar a maioria dos consumidores, que sentirão uma leve queda no preço final do produto.

A diminuição do imposto é justificada pela média de preços do gás de cozinha registrada entre fevereiro e setembro de 2024, período em que os preços mais baixos se refletiram na decisão do Confaz.

O novo valor, de R$ 1,39 por quilo, será válido para a maior parte do Brasil, mas a exceção será a Bahia, onde a refinaria de Mataripe anunciou, na quinta-feira (30), um aumento de 9,2% no preço do gás. A alta nos preços pode resultar em um acréscimo de até R$ 8 por botijão, impactando diretamente os baianos.

Enquanto a boa notícia é a queda no preço do gás, os consumidores devem ficar atentos aos reajustes em outros combustíveis. O ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel será elevado.

A partir de 1º de fevereiro, o imposto sobre a gasolina e o etanol passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro. O diesel e o biodiesel também terão aumento, com a alíquota subindo de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Além disso, outro impacto positivo é a redução de 1% no preço do gás natural, anunciada pela Petrobras. A diminuição do custo para as distribuidoras também entra em vigor no sábado e pode beneficiar consumidores que utilizam o gás natural para outros fins.

As mudanças nos impostos sobre combustíveis são definidas anualmente, com o Confaz ajustando as alíquotas a cada mês de outubro, e as alterações sendo implementadas em fevereiro do ano seguinte.

Portal PN7

Com o início do calendário de pagamento do IPVA de 2025, no próximo dia 15 de janeiro, a Receita Estadual de Goiás disponibiliza canais digitais de comunicação para esclarecer as dúvidas dos proprietários de veículos.

Os canais incluem um assistente virtual que atende por WhatsApp, campo Perguntas e Respostas do site e e-mail da Gerência do IPVA ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).

Canais

O site oficial da Secretaria da Economia conta com uma seção que reúne quase 130 perguntas e respostas sobre o IPVA, abordando questões frequentes relacionadas ao pagamento, emissão de boletos e descontos. Tudo está estruturado de forma simples e objetiva para facilitar o acesso às informações.

Outra ferramenta prática e ágil é a assistente virtual do IPVA, a Alice, disponível via Whatsapp, pelo telefone (62) 99427-9777. Desde seu lançamento, há menos de um ano e meio, a assistente já atendeu milhares de pessoas. O ChatBot Alice faz parte dos projetos de inovação no serviço público desenvolvidos pela Secretaria da Economia, com o objetivo de aprimorar a qualidade no atendimento ao cidadão.

“A capacidade de atendimento telefônico da gerência é limitada. Por isso, temos investido na melhoria de nossos canais digitais para oferecer a maior quantidade possível de informações acessíveis diretamente pelo celular, beneficiando os proprietários dos cerca de 2,5 milhões de veículos sujeitos ao IPVA em Goiás”, destaca o gerente do IPVA, Jorge Arêas.

Casos que não puderem ser solucionados por esses canais podem ser encaminhados ao e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

O gerente também ressalta mudanças implementadas para facilitar o processo de pagamento do IPVA, como a unificação das datas de vencimento. “Agora não há mais uma data de pagamento para cada final de placa. A partir deste ano, ficou fácil memorizar: o IPVA em Goiás será pago no dia 15 de cada mês”, explica Jorge Arêas.

Calendário de pagamento do IPVA

O pagamento à vista até o dia 15 de janeiro garante desconto de 8% para os proprietários de veículos. Sem o desconto, o pagamento integral deve ser realizado até o dia 15 de setembro para placas com finais 1 e 2, e até o dia 15 de outubro para as demais placas (3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0). Já para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 15 de janeiro.

Importante destacar que o boleto não é enviado para os endereços residenciais. Ele deve ser emitido pelo site do Detran, no aplicativo Detran GO ON ou diretamente no Portal Expresso.

Agência Cora de Notícias 

No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 70 anos. Assim, aqueles que não votarem no primeiro turno das eleições 2024 e não apresentarem uma justificativa válida dentro de 60 dias após a eleição terão que pagar uma multa à Justiça Eleitoral.

Qual é o valor da multa eleitoral?

O valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno de eleição. Nesses casos, o eleitor deve consultar seus débitos e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuar o pagamento da multa (via boleto), por Pix ou por cartão de crédito.

4 passos para pagar a multa eleitoral, caso não tenha conseguido votar:

Entrar no sistema de serviço online do TSE, o Sistema Título Net;

Procurar a opção “Emitir GRU”, para pagar com boleto, ou “Pagar”, para quitar com Pix ou cartão de crédito;

Preencher formulário para a emissão. Caso as informações não coincidam com o cadastro na Justiça Eleitoral, deve entrar em contato com a zona eleitoral da inscrição;

Após o pagamento, precisa aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição.

O boleto deve ser pago exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil. O pagamento via Pix pode ser feito através da leitura de um QR Code, que tem validade de 24 horas, ou por código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco. Quem optar por quitar com o cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.

Quais são os casos de isenção de multa eleitoral?

O eleitor fica isento do pagamento de multa em caso de ausência às urnas se comprovar à Justiça Eleitoral a hipossuficiência.

Se houver urgência para regularizar a situação eleitoral, a recomendação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o eleitor entre em contato com a zona eleitoral da inscrição para se informar sobre a baixa da multa no sistema. 

Mais Goiás

A Secretaria da Fazenda  alerta aos proprietários de veículos que vence nesta terça-feira (3) a terceira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para os carros de placas final 5.

Também nesta data vence o prazo para pagamento da segunda parcela do imposto dos veículos de placa final 6. Já a terceira parcela ou cota única do IPVA para os veículos de placa final 6, vence em 1º de agosto próximo.

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