Lideranças do setor produtivo em Goiás consideram a proposta de redução da jornada de trabalho de seis dias para quatro como “inadmissível”, e acreditam que a medida poderia aumentar os custos operacionais das empresas levando ao fechamento de pequenos negócios, com impacto direto na geração de empregos.

Para representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e do Sistema OCB-GO (Organização das Cooperativas Brasileiras), o texto pode levar o país ao caos.

O assunto, contudo, deverá ser levado a todas as entidades do Fórum Empresarial para uma nota conjunta contestando a PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ontem (13), o projeto conseguiu o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O setor produtivo vai avaliar o andamento do texto para traçar as estratégias políticas que serão adotadas nas próximas semanas.

Contudo, para Marcelo Baiocchi, presidente da Fecomércio-GO, a PEC representa um risco à produtividade e à sustentabilidade econômica, especialmente para pequenas e microempresas, que poderiam enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo encerrar atividades.

“Reduzir dias e horas trabalhadas trará prejuízo enorme à economia. Ou o custo dos produtos e serviços será repassado ao consumidor, ou muitas pequenas empresas não suportarão e terão de fechar, gerando desemprego,” afirmou Baiocchi.

Ele ressaltou que a flexibilização das negociações entre trabalhador e empregador, como permite a CLT, é suficiente para ajustar as necessidades de cada categoria sem comprometer a geração de empregos.

“A proposta ignora o que já é amplamente discutido e negociado em convenções coletivas, que atendem melhor a cada setor,” completou.

Compartilhando da mesma visão, Luiz Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB-GO, também considerou a proposta problemática, enfatizando que a medida pode elevar os custos operacionais das empresas e, em consequência, dos produtos finais.

“Ao invés de beneficiar os trabalhadores, essa mudança provocará demissões e aumento de custos, que serão repassados ao consumidor,” pontuou Pereira.

Ele sugeriu que o caminho para melhorar as condições dos trabalhadores passa pela qualificação e flexibilização, e não pela redução de carga horária.

Segundo Pereira, o Sistema OCB-GO acompanha estudos conduzidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para avaliar os impactos econômicos da proposta.

“Nosso setor, junto ao fórum empresarial de Goiás, manifestará uma opinião conjunta contra a medida, visando preservar a sustentabilidade das empresas e os empregos,” finalizou.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

A PEC do fim da escala 6×1 também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.

Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

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